ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 046/2026 - SMAD/PMJP

PORTARIA Nº 046/2026 – SMAD/PMJP

 

Dispõe sobre o deferimento de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI.

 

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Avaliação do PAI.

Considerando o termo de adesão do servidor;

Considerando a documentação disponibilizada;

Considerando a avaliação preliminar da comissão do PAI;

 

RESOLVE:

 

Art.1º - DEFERIR, o requerimento de adesão da servidora MARIA RELVA DE OLIVEIRA, Matrícula 354, Professora, lotada na Escola Municipal Maria de Nazareth, da Secretaria Municipal de Educação, ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, instituído pela Lei nº 1.046 de 03 de julho de 2025.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Secretaria Municipal de Administração, Jardim de Piranhas/RN, 16 de novembro de 2026.

 

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Israel Souza Donato dos Santos

Presidente da Comissão


Publicado por:
Elaine Cristina Lopes de Olivera
Código Identificador:01A3064B