ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01032026

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos

ProcessoAdministrativo n°01032026

Termo Aditivonº 02

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº E, QUE FAZEM ENTRE SI A, POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, CPF: 672.###.###-91 E NUNES COM. CONSTRUCÕES E SERVICOS LTDA

 

O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) NUNES COM. CONSTRUCÕES E SERVICOS LTDA, doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por Francisco Naelson Nunes de Souza,conforme atos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº01032026e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº002, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):

Acréscimo no valor de R$ 76.431,62 consistente em aumento nas quantidades (4,62%) e inserção de itens novos no valor de R$ 112.568,30 (6,81%) o que equivale a 11,43 % do valor contratual original. com fundamento no art. 124, Inciso I, Alínea b , da Lei 14.133/21

Itens acrescidos:

PLANILHA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ACRÉSCIMO

 

 

 

 

 

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT. LICITADA

ACRÉSC.

PREÇO UNIT.

PREÇO TOTAL

2.3

ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021

m³

23,34

9,67

R$ 93,0300

R$899,60

 

2.5

FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA BLOCO DE COROAMENTO, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024

m²

392,10

82,66

R$102,5600

R$8.477,61

2.6

ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024

KG

440,30

392,88

R$22,2200

R$8.729,79

2.9

ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10 MM -MONTAGEM. F_01/2024

KG

650,00

911,23

R$15,7700

R$14.370,10

 

2.10

ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 12,5 MM - MONTAGEM.AF_01/2024

KG

724,40

29,85

R$12,1600

R$362,98

 

2.11

ARMAÇÃO DE BLOCO, SAPATA ISOLADA, VIGA BALDRAME E SAPATA CORRIDA UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 16 MM - MONTAGEM. F_01/2024

KG

655,80

12,88

R$11,4600

R$147,60

 

2.12

CONCRETAGEM DE BLOCO DE COROAMENTO OU VIGA BALDRAME, FCK 30 MPA, COM USO DE BOMBA - LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO. AF_01/2024

m³

56,90

18,46

R$782,3700

R$14.442,55

2.15

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023

m²

388,18

275,45

R$44,3500

R$12.216,21

 

3.3.1

MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE LAJE MACIÇA, PÉ- DIREITO DUPLO, EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA, 6 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020

 

m²

56,60

6,33

R$80,8000

R$511,46

 

3.3.2

ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022

 

KG

395,60

30,37

R$15,2000

R$461,62

 

3.3.4

ARMAÇÃO DE LAJE DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8,0 MM - MONTAGEM.AF_06/2022

 

KG

202,80

170,11

R$13,4600

R$2.289,68

 

3.3.6

CONCRETAGEM DE VIGAS E LAJES, FCK=30 MPA, PARA LAJES MACIÇAS OU NERVURADAS COM USO DE BOMBA – LANÇAMENTO, ADENSAMENTO E ACABAMENTO.

 

m³

32,80

5,90

R$727,1800

R$4.290,36

3.3.9

Laje pré-fabricada unidirecional em viga treliçada/lajota em EPS LT 16 (12 +4), exceto capa de concreto

m²

358,88

32,30

R$186,5000

R$6.023,95

 

6.1

IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM ARGAMASSA POLIMÉRICA/ MEMBRANA ACRÍLICA, 4 DEMÃOS, REFORÇADA COM VÉU DE POLIÉSTER (MAV). AF_09/2023

 

m²

155,67

35,00

R$63,0900

R$2.208,15

 

8.1.1

CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIA (COM PRESENÇA DE VÃOS) E ESTRUTURAS DE CONCRETO DE FACHADA, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022

 

m²

 

1.453,38

 

35,00

 

R$8,2200

 

R$287,70

 

8.1.3

EMBOÇO, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADO MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA MAIOR QUE 10M², E = 10MM, COM TALISCAS. AF_03/2024

 

m²

 

77,77

 

35,00

 

R$20,3500

 

R$712,25

TOTAL=

R$76.431,62

Itens novos:

PLANILHA DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - SERVIÇOS NOVOS

 

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UND

 

QUANT.

PREÇO UNITARIO S/ BDI.

PREÇO UNITARIO COM BDI 25,57%

PREÇO UNITARIO COM DESCONTO

 

PREÇO TOTAL

 

JUSTIFICATIVA

 

FONTE

 

2.17

ATERRO C/COMPACTAÇÃO MECÂNICA E CONTROLE, MAT. DE AQUISIÇÃO

 

m³

 

725,61

 

R$ 104,47

 

R$ 131,18

 

R$ 110,1937

 

R$ 79.957,65

 

ATERRO PARA NIVELAMENTO

 

C0328/SEINFRA

 

2.18

ALVENARIA DE EMBASAMENTO DE PEDRA ARGAMASSADA

 

m³

 

9,67

 

R$ 543,91

 

R$ 682,99

 

R$ 573,7097

 

R$ 5.547,77

EMBASAMENTO PARA CAIXÃO DO ATERRO

 

C0054/SEINFRA

 

2.19

ALVENARIA DE EMBASAMENTO COM BLOCO CERÂMICO DE 8 FUROS E ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA

 

m³

 

48,25

 

R$ 509,53

 

R$ 639,82

 

R$ 537,4461

 

R$ 25.931,77

EMBASAMENTO PARA CAIXÃO DO ATERRO

 

1030022/CAERN

 

2.20

ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. MAIOR QUE 1,5 M ATÉ 3,0 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO)

 

m³

 

80,75

 

R$ 13,28

 

R$ 16,68

 

R$ 14,0075

 

R$ 1.131,11

 

ESCAVAÇÃO FOSSA E SUMIDOURO

 

89710/SINAPI

TOTAL=

R$ 112.568,30

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$1.842.175,30, Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Trinta Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.

2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 1032 CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE, Elemento 4490510000 Obras e instalacoes, Fonte 16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 1032 CONST. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAUDE, Elemento 4490520000 Equipamentos e material permanente, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 11032 CONSTR. AMP. REF. E EQUIP. DE UNID. DE SAÚDE, Elemento 4490510000 Obras e instalacoes, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO , Esfera Seguridade.

3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 19/05/2026, após adata de sua assinaturaem 15/05/2026.

5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Rafael Godeiro/RN, em 15 de maio de 2026.

 

IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO

CPF: 672.###.###-91

 

FRANCISCO NAELSON NUNES DE SOUZA

CPF: 020.###.###-41

 

TESTEMUNHAS

 

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Nome:

 

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Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:01A43028