PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 012502/2021

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993 c/c Art. 4 da Lei 13.979/2020de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M E DE OLIVEIRA PENHA FREITAS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, sob o nº. 08.858.837/0001-88, com sede na Rua Professor Antonio Dantas nº 22, Bairro Centro, Apodi/RN, referente a Confecção de Máscara de Neopreme e Squeeze 500ml, a serem distribuídos a alunos da rede municipal de ensino, atendendo ao disposto na Portaria 1.857/2020 que destina recursos a Saúde para prevenção do COVID19, com recursos consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício 2021, conforme especificações e quantitativos constantes da solicitação de despesa em anexo aos autos do processo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

 

Luís Gomes - RN, 09 de fevereiro de 2021.

 

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

Prefeito da Prefeitura Municipal de Luís Gomes-RN