ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.219 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

“Denomina de Distrito de Comum o Distrito Onofre Lopes, neste Município, e dá outras providencias”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominado de Distrito de Comum o Distrito Onofre Lopes, no Município de Monte Alegre/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 15 de outubro de 2024.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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