ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.219 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
“Denomina de Distrito de Comum o Distrito Onofre Lopes, neste Município, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Distrito de Comum o Distrito Onofre Lopes, no Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 15 de outubro de 2024.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:01C86757