ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
CONTRATO ORINUNDO DA DISPENSA Nº. 20260101

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 20260101

Processo/RAFAEL GODEIRO/RN N.º 20260101

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN – E, DO OUTRO, FERNANDES E BEZERRA LTDA ME.

 

O MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN -CNPJ (MF)08.349.037/0001-31, neste ato representado pelo GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL/Prefeita de Rafael Godeiro – senhor(a) Ludmila Carlos A. de A. Rosado. , Casada, , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, FERNANDES E BEZERRA LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 12.742.102/0001-61,com endereço à RUA JERÔNIMO ROSADO, n.º doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes do Processo/2026 n.° 20260101, referente à DISPENSA DE LICITACAOnº.DISP 20260101, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, de conformidade com dispositivos instituídos pela Lei Federal n.° 14.133, de 1.º de abril de 2021, mais precisamente no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e em observância aoaoDecreto Municipal nº 0160/2021, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA 1.ª

DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Em consideração as exigências daResolução TCE/RN n.° 028/2020, c/c oDecreto Municipal nº 0160/2021,este Contrato terá como gestor e responsável pelo atesto de liquidação o senhor Ludmila Carlos A. de A. Rosado, responsável pelo atesto de liquidação. Responsável pelo certifico o senhorAluizio Fernandes da Silva, Tesoureiro nomeado pela Portaria nº.001/2025. Prazo para atesto de liquidação de 05 (cinco) dias, tendo em vista tratar-se de despesa de baixo valor. Local para a entrega das notas fiscais ou faturas é na sede da Prefeitura/Fundo Municipal contratante.

 

CLÁUSULA 2.ª

DO REGIME DE EXECUÇÃO

 

Parágrafo primeiro– O regime de execução ocorrerá diretamente, mediante a prestação do serviço.

Parágrafo segundo– A bem do zelo ao erário a CONTRATADA terá que apresentar desempenho satisfatório, entendendo-se como tal a obtenção do fim expresso na Cláusula 3.ª.

Parágrafo terceiro– O desempenho insatisfatório por parte da CONTRATADA implicará na devolução da parte recebida, acrescida de multa de 10% (dez por cento) do valor contratual.

Parágrafo quarto– Caso não tenha sido efetuado desembolso à CONTRATADA e reste comprovado o seu desempenho insatisfatório com a inspiração do prazo da vigência contratual, o contrato será rescindido e aplicadas as penalidades de que trata a Cláusula 13.ª deste instrumento contratual. Este dispositivo não será levado a efeito caso a inoperância restar provada que não foi motivada por causa da CONTRATADA.

Parágrafo quinto– A apuração do critério de desempenho será realizada mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa a CONTRATADA.

 

CLÁUSULA 3.ª

DO OBJETO

 

Parágrafo primeiro- A contratação, por DISPENSA DE LICITACAOnos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021,de pessoa jurídicaContratação de empresa especializada nos serviços de confecção de camisas em malha por sublimação, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente.

ANEXO DO CONTRATO 20260101 DA LICITAÇÃO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

PREÇO

TOTAL

2975

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO CRECHE ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO CRECHE

PROPRIA

UN

115,00

18,9000

2.173,50

2976

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO ZONA RURAL ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO ZONA RURAL

PROPRIA

UN

76,00

18,9000

1.436,40

2977

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO ADULTO) FARDAMENTO ZONA RURAL ( TAMANHO ADULTO) FARDAMENTO ZONA RURAL

PROPRIA

UN

4,00

19,9000

79,60

2978

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO ( TAMANHO INFANTIL) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO

PROPRIA

UN

191,00

18,9000

3.609,90

2979

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO ADULTO) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO ( TAMANHO ADULTO) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO

PROPRIA

UN

4,00

19,9000

79,60

2980

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) ENSINO FUNDAMENTAL ( TAMANHO INFANTIL) ENSINO FUNDAMENTAL

PROPRIA

UN

155,00

18,9000

2.929,50

2981

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO ADULTO) ENSINO FUNDAMENTAL ( TAMANHO ADULTO) ENSINO FUNDAMENTAL

PROPRIA

UN

500,00

19,9000

9.950,00

 

 

 

 

 

Total

20.258,50

 

CLÁUSULA 4.ª

DO PREÇO

 

Parágrafo único -O custo global pelo serviço/fornecimento, objeto do presente Contrato, é de R$ 20.258,50 ( Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Nos preços estão incluídos: impostos, taxas e outras despesas incidentes sobre a Nota Fiscal.

 

CLÁUSULA 5.ª

DO PAGAMENTO

 

Parágrafo único -O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, correspondente à efetiva prestação dos serviços, atestados e aceitos pela autoridade competente, e de conformidade com as condições estabelecidas na proposta da CONTRATADA.

 

CLÁUSULA 6.ª

DO REAJUSTAMENTO

 

Parágrafo único- Os preços inicialmente contratados, em moeda corrente nacional, são irreajustáveis.

 

CLÁUSULA 7.ª

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Parágrafo único- As despesas decorrentes do presente processo de DISPENSA DE LICITACAO, DISP 20260101 correrão por conta do Orçamento Geral do MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN - Prefeitura Municipal/Fundo Municipal aprovado para o exercício de 2026, notadamente no seguinte desdobramento:

Unidade

Projeto

Elemento

Fonte

Esfera

02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA

2009 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO

3.3.90.30 Material de consumo

15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

Fiscal

 

CLÁUSULA 8.ª

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

Parágrafo único- Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula quinta deste Contrato, observado o seguinte:

a)a execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante do CONTRATANTE especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição;

b)caberá ao representante do CONTRATANTE anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados;

c)as decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas pelo Gestor de Contratos.

II- Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços, objeto deste Contrato, dentro das condições pactuadas;

 

CLÁUSULA 9.ª

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

Parágrafo primeiro- Na execução deste Contrato, envidará aCONTRATADAtodo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe forem confiados, obrigando-se ainda a:

I- Executar o contrato de acordo com as normas em vigor, observando-se, em todo caso, as recomendações e orientações emanadas do CONTRATANTE;

II- Responsabilizar-se por quaisquer prejuízos causados a terceiros, principalmente aos profissionais da Prefeitura/Fundo Municipal de Rafael Godeiro;

IV- Facilitar a fiscalização procedida por órgãos do cumprimento de normas, cientificando o CONTRATANTE do resultado das inspeções;

V– Manter durante toda a vigência do contrato as condições habilitatórias e técnico-profissionais apresentadas no momento da formalização da contratação.

 

CLÁUSULA 10.ª

DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

Parágrafo primeiro -A rescisão do presente contrato ocorrerá de acordo com o art. 137 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. Na hipótese de ocorrer sua rescisão administrativa, à CONTRATADA são assegurados os direitos previstos no art. 138, incisos I a III, parágrafo 2º.

Parágrafo segundo– A CONTRATADA terá direito a rescisão contratual nas hipóteses do art. 137, § 2.º, incisos I, II, III, IV e V da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.

 

CLÁUSULA 11.ª

DA GARANTIA

 

Parágrafo primeiro- Como garantia da execução deste Contrato, a CONTRATADA deverá apresentar perante a CONTRATANTE valor correspondente a 5% (cinco por cento) do contrato global, e poderá ser sob qualquer das hipóteses previstas no § 1.º do art. 96 da Lei Federal n.° 14.133/2021.

Parágrafo segundo– O valor da garantia foi definido de forma discricionária dentro do limite estabelecido no art. 99 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Parágrafo terceiro– A CONTRATADA declara-se favorável a retenção da garantia por parte da CONTRATANTE para ressarcimento de possíveis prejuízos e/ou pagamento de multas decorrentes da aplicação de sanções previstas no edital de convocação deste procedimento licitatório.

Parágrafo quarto– No caso de a garantia não ser suficiente para cobrir os prejuízos a CONTRATANTE ingressar em juízo cobrando a diferença.

Parágrafo quinto- A garantia prestada pela CONTRATADA somente será liberada depois de certificado, pela CONTRATANTE, que o objeto do presente Contrato foi totalmente realizado a contento. Esta liberação não exime a CONTRATADA das responsabilidades civis e criminal, se for o caso, previstas na legislação pátria.

Parágrafo sexto- A liberação da garantia será procedida após a fiel execução do contrato, com o objeto devidamente recebido pelo CONTRATANTE, conforme previsão do art. 100 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA 12.ª

DA VINCULAÇÃO

 

Parágrafo único– O presente contrato é adstrito aos princípios consagrados no art. 5.º da Lei Federal n.º 14.133/2021, e a Proposta da CONTRATADA e demais peças que constituem o Processo/Administrativo n.° 20260101.

 

CLÁUSULA 13.ª

DAS PENALIDADES

 

Parágrafo único- O não cumprimento de qualquer dispositivo deste Contrato por parte da CONTRATADA sujeitar-lhe-á as penalidades previstas nos arts. 156, incisos I a IV, §§1.º ao 9.º e 157, 158 a 163 e seus incisos e parágrafos, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA 14.ª

DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

Parágrafo único- Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de três (03) dias úteis, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada a mesma até o julgamento do pleito, conforme disposição no art. 165 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA 15.ª

DA VIGÊNCIA

 

Parágrafo primeiro- O presente Contrato vigorará até31/12/2026, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial,prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Parágrafo segundo. A prorrogação é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.

 

CLÁUSULA 16.ª

DA PUBLICAÇÃO

 

Parágrafo único– O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Contrato no sítio oficial da câmara municipal e na imprensa oficial no prazo máximo de dez (10) dias úteis, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o art. 94, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA 17.ª

DOS CASOS OMISSOS

 

Parágrafo único– Os casos não previstos neste instrumento contratual, aqui denominados “casos omissos” serão resolvidos entre as partes, respeitado o objeto do contrato, a legislação e demais normas reguladoras da matéria e em especial a Lei Federal n.º 14.133/2021, aplicando-lhe, quando for o caso, supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do direito privado, de conformidade com o art. 89 do mesmo diploma legal.

 

CLÁUSULA 18.ª

DO FORO

 

Parágrafo único- Fica eleito o foro da Justiça Comum Estadual, com sede no Município de Almino Afonso, da qual Rafael Godeiro/RN é parte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão oriunda do presente Instrumento Contratual.

 

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

 

Rafael Godeiro/RN, 13 de janeiro de 2026.

 

Municipio De Rafael Godeiro

LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO

Contratante

 

FERNANDES E BEZERRA LTDA

Contratado

 

1._____________________________

Testemunha

 

2.______________________________

Testemunha

 

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo Nº.20260101

CONTRATO Nº. 20260101

 

A MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº.20260101. PARTES: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN eFERNANDES E BEZERRA LTDA ME, CNPJ: 12.742.102/0001-61. Objeto:Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção de camisas em malha por sublimaçãoValor: deR$ 20.258,50.Duração do contrato: em 13/01/2026, até 31/12/2026. Assinatura em 13/01/2026. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: 02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA2009 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO3.3.90.30 Material de consumo15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos Fiscal Assinaram: Ludmila Carlos A. de A. Rosado, pelo contratante eFERNANDES E BEZERRA LTDA ME. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 13 de janeiro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO 20260101

Processo DISP 20260101Nº20260101

 

CONTRATO Nº...........:20260101

ORIGEM.....................:Nº DISP 20260101

CONTRATANTE........:MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

CONTRATADA(O).....:FERNANDES E BEZERRA LTDA ME

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada nos serviços de confecção de camisas em malha por sublimação

ANEXO DO CONTRATO 20260101 DA LICITAÇÃO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

PREÇO

TOTAL

2975

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO CRECHE ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO CRECHE

PROPRIA

UN

115,00

18,9000

2.173,50

2976

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO ZONA RURAL ( TAMANHO INFANTIL) FARDAMENTO ZONA RURAL

PROPRIA

UN

76,00

18,9000

1.436,40

2977

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO ADULTO) FARDAMENTO ZONA RURAL ( TAMANHO ADULTO) FARDAMENTO ZONA RURAL

PROPRIA

UN

4,00

19,9000

79,60

2978

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO ( TAMANHO INFANTIL) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO

PROPRIA

UN

191,00

18,9000

3.609,90

2979

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO ADULTO) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO ( TAMANHO ADULTO) CRECHE MUNICIPAL / ESCOLAS DO CAMPO

PROPRIA

UN

4,00

19,9000

79,60

2980

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO INFANTIL) ENSINO FUNDAMENTAL ( TAMANHO INFANTIL) ENSINO FUNDAMENTAL

PROPRIA

UN

155,00

18,9000

2.929,50

2981

CAMISA EM MALHA PP COM SUBLIMAÇÃO TOTAL, GOLA REDONDA E MANGA BARRADA - ( TAMANHO ADULTO) ENSINO FUNDAMENTAL ( TAMANHO ADULTO) ENSINO FUNDAMENTAL

PROPRIA

UN

500,00

19,9000

9.950,00

 

 

 

 

 

Total

20.258,50

VALOR TOTAL................:R$ 20.258,50( Vinte Mil, Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......:02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO E CULTURA2009 MANUT. DAS ATIV. DA SEC. EDUCACÃO3.3.90.30 Material de consumo15001001 Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos Fiscal, no valor de R$20.258,50

VIGÊNCIA...................:13/01/2026 a 31/12/2026

DATA DA ASSINATURA.........:13/01/2026

ASSINARAM.........:Ludmila Carlos A. de A. Rosado, pelo contratante e pelo(a) contratado(a) FERNANDES E BEZERRA LTDA ME, 12.742.102/0001-61


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:01E8D4A0