ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 085/2026 GP

Várzea/RN, em 01 de abril de 2026.

 

“Nomeia Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Municipal.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.88, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento, a fiscalização e a gestão eficiente dos contratos administrativos firmados pelo Município de Várzea;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a correta execução dos contratos administrativos, de modo a atender ao interesse público e às normas legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para atuarem como Gestores de Contratos, os servidores abaixo relacionados, competindo-lhes o acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados no âmbito das respectivas Secretarias:

 

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO

Adailma Miguel da Silva Avelino

Nº 7986

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiaria.

(Coordenador de regularização Fundiária)

Secretaria de Transporte, Tributação, Desporto, e Habitação e Re. Fundiária.

Erlane Viana de Lima

N° 11410

Secretaria de Agricultura

(Recepcionista)

Secretaria de Chefia do Gabinete, Administração, Educação, Meio Ambiente, Obras, Cultura, Finanças e Agricultura.

Nierjy Carla Santos Pereira Inácio

Nº 7226

Secretaria de Saúde – (Direto(a) do posto municipal

de saúde)

Secretaria de Saúde

Matheus Florencio da Silva Leocadio

Nº 8842

Secretaria Municipal de Saúde - (Coordenador de

Programa Saúde da Família)

Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Art. 2º Nomear, para atuarem como Fiscais de Contratos, os servidores a seguir, competindo-lhes acompanhar e fiscalizar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações pactuadas e comunicar ao Gestor do Contrato quaisquer irregularidades:

 

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO

Ana Maria Silva Nascimento

Nº 7668

Secretaria de Finanças – (Coordenadora de Secretaria)

Secretaria de Administração, Tributação, Desporto, Finanças

e Cultura.

Pedro Paulino do Rego

Nº 6041

Secretaria de administração – (Subcoordenador de

Almoxarifado)

Secretaria de Transporte, Agricultura e Habitação e Obras

Iranildo Pereira Rodrigues

Nº 004

Secretaria de Administração – (Cozinheiro)

Secretaria de Assistência Social, Gabinete do Prefeito, Meio

Ambiente e Educação.

Janderson Gustavo da Silva Cristiano

Nº 9318

Secretaria de Saúde – (Coordenador de Farmácia Básica)

Secretaria de Saúde

Otavio Jordao de Oliveira Moura

Nº 8771

Secretaria de Saúde – (Biomédico)

Secretaria de Saúde

Eleuza Fernandes de Lima Freire

Nº 9831

Secretaria de Saúde – (Dentista)

Secretaria de Saúde

 

Art. 3º Compete aos Gestores e Fiscais de Contratos o fiel cumprimento das atribuições previstas no artigos 117 da Lei nº 14.133/2021, devendo zelar pela boa execução contratual, comunicando formalmente quaisquer ocorrências que possam comprometer o interesse público.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de Abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea/RN, 01 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0205A77F