ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
SETOR DE CONTABILIDADE
SETOR DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL Nº 845 /2023
Altera a Lei nº 790, de 31 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de Serra Negra do Norte para o exercício de 2023, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (Lei nº 790, de 31 de maio de 2022), na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no exercício vigente nos limites e com os recursos abaixo indicados:
I - decorrentes de superávit financeiro até o seu limite apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, de acordo com o estabelecido no art. 43, §1º, Inciso I e §2º da Lei 4.320/64;
II - decorrentes do excesso de arrecadação até o limite do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, §1º, Inciso II e §3º e §4º da Lei 4.320/64;
III - decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 60,00% (Sessenta Por Cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.
§1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3º, da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada na execução orçamentária da receita para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.
§2º - A apuração do superávit financeiro, de que trata o art. 43, §1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/1964, será realizada em cada fonte de recursos identificada no Balanço Patrimonial do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, conforme exigência contida nos arts. 8º, parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei Complementar 101/00.
Art. 3º - O Art. 51 da Lei nº 790, de 31 de maio de 2023, (LDO para o Exercício 2023), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 51 - A Lei Orçamentária Anual conterá autorização para abertura de crédito suplementar no máximo de 70% (setenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício de 2022, conforme dispõe o §8º do artigo 165 da Constituição Federal.
Parágrafo Único. O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:
I. As despesas forem financiadas com recursos de convênios, contratos de repasses, programas, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo ser abertos com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa;
II. Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;
III. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
IV. Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2022, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual”.
Art. 4º As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 790, de 31 de maio de 2022) e no Plano Plurianual 2022-2025 (Lei Municipal nº 777, de 17 de novembro de 2021), em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam atualizados na conformidade dos quadros correspondentes apresentados na Lei Orçamentária Anual de 2023 e nos Créditos Adicionais Especiais abertos no exercício vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Civil, Serra Negra do Norte – RN, em 30 de novembro de 2023.
SÉRGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO R$ 1,00 |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
23.124.859 |
25.138.812 |
25.785.298 |
35.929.186 |
37.114.849 |
38.228.295 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
732.460 |
825.143 |
680.100 |
1.176.202 |
1.215.017 |
1.251.467 |
|
Contribuições |
220.565 |
257.710 |
244.860 |
360.000 |
371.880 |
383.036 |
|
Receita Patrimonial |
36.837 |
102.821 |
96.909 |
450.649 |
465.520 |
479.486 |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
- |
- |
500 |
1.200 |
1.240 |
1.277 |
|
Receita de Serviços |
764.963 |
1.033.344 |
1.080.876 |
1.094.287 |
1.130.398 |
1.164.310 |
|
Transferências Correntes |
21.360.826 |
22.905.231 |
23.648.353 |
32.742.853 |
33.823.367 |
34.838.068 |
|
Outras Receitas Correntes |
9.209 |
14.563 |
33.700 |
103.995 |
107.427 |
110.650 |
|
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Contribuições - Intraorçamentárias |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial - Intra- orçamentárias |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
1.434.985 |
2.091.235 |
7.790.734 |
5.143.810 |
5.313.556 |
5.472.962 |
|
Operações de Crédito |
|
|
|
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
|
1.038.350 |
100.000 |
120.000 |
123.960 |
127.679 |
|
Amortização de Empréstimos |
|
- |
|
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
1.434.985 |
1.052.885 |
7.657.734 |
5.023.810 |
5.189.596 |
5.345.284 |
|
Outras Receitas de Capital |
|
- |
33.000 |
- |
- |
- |
|
Total |
24.559.844 |
27.230.046 |
33.576.032 |
41.072.996 |
42.428.405 |
43.701.257 |
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero
Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
732.460 |
|
|
2021 |
825.143 |
12,65 |
|
2022 |
680.100 |
-17,58 |
|
2023 |
1.176.202 |
72,95 |
|
2024 |
1.215.017 |
3,30 |
|
2025 |
1.251.467 |
3,00 |
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Contribuições
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
220.564,60 |
|
|
2021 |
257.710,43 |
16,84 |
|
2022 |
244.860,00 |
-4,99 |
|
2023 |
360.000,00 |
47,02 |
|
2024 |
371.880,00 |
3,30 |
|
2025 |
383.036,40 |
3,00 |
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
36.837,45 |
0,00 |
|
2021 |
102.820,64 |
179,12 |
|
2022 |
96.909,00 |
-5,75 |
|
2023 |
450.649,00 |
365,02 |
|
2024 |
465.520,42 |
3,30 |
|
2025 |
479.486,03 |
3,00 |
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
732.460 |
|
|
2021 |
825.143 |
12,65 |
|
2022 |
257.710 |
-68,77 |
|
2023 |
102.821 |
-60,10 |
|
2024 |
0 |
-100,00 |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
9.209 |
|
|
2021 |
14.563 |
58,14 |
|
2022 |
33.700 |
131,42 |
|
2023 |
103.995 |
208,59 |
|
2024 |
107.427 |
3,30 |
|
2025 |
110.650 |
3,00 |
Nota:
Nessa receita a expectativa é de redução constante e em percentuais iguais aos previstos para a arrecadação para os períodos previstos nesta Lei.
Contribuições - Intraorçamentárias
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
#REF! |
|
|
2021 |
0 |
#REF! |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
0 |
#DIV/0! |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Operações de Crédito
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
0 |
0,00 |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2016, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
1.038.350 |
0,00 |
|
2022 |
100.000 |
-90,37 |
|
2023 |
120.000 |
20,00 |
|
2024 |
123.960 |
3,30 |
|
2025 |
127.679 |
3,00 |
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
1.052.885 |
0,00 |
|
2022 |
7.657.734 |
627,31 |
|
2023 |
5.023.810 |
-34,40 |
|
2024 |
5.189.596 |
3,30 |
|
2025 |
5.345.284 |
3,00 |
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
0 |
0,00 |
|
2022 |
33.000 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
-100,00 |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
21.186.375 |
24.558.676 |
24.303.281 |
33.331.399 |
34.431.335 |
35.464.275 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
10.830.705 |
11.555.295 |
12.302.157 |
15.454.442 |
15.964.438,59 |
16.443.371,74 |
|
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Juros e Encargos da Dívida |
- |
- |
536 |
590 |
609,47 |
627,75 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.355.670 |
13.003.381 |
12.000.588 |
17.876.367 |
18.466.287,11 |
19.020.275,72 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
2.465.196 |
1.979.094 |
9.015.028 |
7.382.418 |
7.626.038 |
7.854.819 |
|
Investimentos |
2.465.196 |
1.974.815 |
9.004.264 |
7.186.828 |
7.423.993,32 |
7.646.713,12 |
|
Inversões Financeiras |
- |
4.279 |
5.549 |
5.000 |
5.165,00 |
5.319,95 |
|
Transferência de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
- |
- |
5.215 |
190.590,00 |
196.879,47 |
202.785,85 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
257.723 |
359.179 |
371.031,91 |
382.162,86 |
|
RESERVA DO RPPS |
- |
|
|
- |
- |
- |
|
Total |
23.651.571 |
26.537.770 |
33.576.032 |
41.072.996 |
42.428.405 |
43.701.257 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
|
|
- |
2.793.414 |
2.884.200 |
2.977.937 |
|
TOTAL GERAL |
23.651.571 |
26.537.770 |
33.576.032 |
43.866.410 |
45.312.605 |
46.679.194 |
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
10.830.705 |
|
|
2021 |
11.555.295 |
6,69 |
|
2022 |
12.302.157 |
6,46 |
|
2023 |
15.454.442 |
25,62 |
|
2024 |
15.964.439 |
3,30 |
|
2025 |
16.443.372 |
3,00 |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentárias
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
|
|
2021 |
0 |
#DIV/0! |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
0 |
0,00 |
|
2021 |
0 |
0,00 |
|
2022 |
536 |
#DIV/0! |
|
2023 |
590 |
10,07 |
|
2024 |
609 |
3,30 |
|
2025 |
628 |
3,00 |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2020 |
10.355.670 |
|
|
2021 |
13.003.381 |
25,57 |
|
2022 |
12.000.588 |
-7,71 |
|
2023 |
17.876.367 |
48,96 |
|
2024 |
18.466.287 |
3,30 |
|
2025 |
19.020.276 |
3,00 |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2020 |
2.465.196 |
|
|
2021 |
1.974.815 |
-19,89 |
|
2022 |
9.004.264 |
355,95 |
|
2023 |
7.186.828 |
-20,18 |
|
2024 |
7.423.993 |
3,30 |
|
2025 |
7.646.713 |
3,00 |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de investimentos previstos para o período.
Inversões Financeiras
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2020 |
0 |
|
|
2021 |
4.279 |
#DIV/0! |
|
2022 |
5.549 |
29,68 |
|
2023 |
5.000 |
-9,89 |
|
2024 |
5.165 |
3,30 |
|
2025 |
5.320 |
3,00 |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2020 |
0 |
|
|
2021 |
0 |
#DIV/0! |
|
2022 |
5.215 |
#DIV/0! |
|
2023 |
190.590 |
3554,65 |
|
2024 |
196.879 |
3,30 |
|
2025 |
202.786 |
3,00 |
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2020 |
0 |
|
|
2021 |
0 |
#DIV/0! |
|
2022 |
257.723 |
#DIV/0! |
|
2023 |
359.179 |
39,37 |
|
2024 |
371.032 |
3,30 |
|
2025 |
382.163 |
3,00 |
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
RESERVA DO RPPS
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ 1,00 |
Variação % |
|
2020 |
0 |
|
|
2021 |
0 |
#DIV/0! |
|
2022 |
0 |
#DIV/0! |
|
2023 |
0 |
#DIV/0! |
|
2024 |
0 |
#DIV/0! |
|
2025 |
0 |
#DIV/0! |
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO
EXERCÍCIO DE 2023
R$ 1,00
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
23.124.859 |
25.138.812 |
25.785.298 |
35.929.186 |
37.114.849 |
38.228.295 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
732.460 |
825.143 |
680.100 |
1.176.202 |
1.215.017 |
1.251.467 |
|
Contribuições |
220.565 |
257.710 |
244.860 |
360.000 |
371.880 |
383.036 |
|
Receita Patrimonial |
36.837 |
102.821 |
96.909 |
450.649 |
465.520 |
479.486 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
36.837 |
97.909 |
95.409 |
448.849 |
463.212 |
477.109 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
4.912 |
1.500 |
1.800 |
2.308 |
2.377 |
|
Receita Agropecuária |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Industrial |
0 |
0 |
500 |
1.200 |
1.240 |
1.277 |
|
Receita de Serviços |
764.963 |
1.033.344 |
1.080.876 |
1.094.287 |
1.130.398 |
1.164.310 |
|
Transferências Correntes |
21.360.826 |
22.905.231 |
23.648.353 |
32.742.853 |
33.823.367 |
34.838.068 |
|
Outras Receitas Correntes |
9.209 |
14.563 |
33.700 |
103.995 |
107.427 |
110.650 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
23.088.022 |
25.040.903 |
25.689.889 |
35.480.337 |
36.651.637 |
37.751.186 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
1.434.985 |
2.091.235 |
7.790.734 |
5.143.810 |
5.313.556 |
5.472.962 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens ( VI ) |
0 |
1.038.350 |
100.000 |
120.000 |
123.960 |
127.679 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Transferências de Capital |
0 |
1.052.885 |
7.657.734 |
5.023.810 |
5.189.596 |
5.345.284 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
33.000 |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VII ) |
1.434.985 |
2.091.235 |
7.790.734 |
5.143.810 |
5.313.556 |
5.472.962 |
|
Receita de Contribuições - Intra-orçamentárias |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial - Intra-orçamentárias |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) |
24.523.007 |
27.132.137 |
33.480.623 |
40.624.147 |
41.965.193 |
43.224.148 |
|
RECEITA TOTAL |
24.559.844 |
27.230.046 |
33.576.032 |
41.072.996 |
42.428.405 |
43.701.257 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
21.186.375 |
24.558.676 |
24.303.281 |
33.331.399 |
34.431.335 |
35.464.275 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
10.830.705 |
11.555.295 |
12.302.157 |
15.454.442 |
15.964.439 |
16.443.372 |
|
Pessoal e Encargos Sociais - Intraorçamentarias |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
0 |
0 |
536 |
590 |
609 |
628 |
|
Outras Despesas Correntes |
10.355.670 |
13.003.381 |
12.000.588 |
17.876.367 |
18.466.287 |
19.020.276 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI) |
21.186.375 |
24.558.676 |
24.302.745 |
33.330.809 |
34.430.726 |
35.463.647 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
2.465.196 |
1.979.094 |
9.015.028 |
7.382.418 |
7.626.038 |
7.854.819 |
|
Investimentos |
2.465.196 |
1.974.815 |
9.004.264 |
7.186.828 |
7.423.993 |
7.646.713 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
4.279 |
5.549 |
5.000 |
5.165 |
5.320 |
|
Transferências de Capital |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
0 |
0 |
5.215 |
190.590 |
196.879 |
202.786 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV ) |
2.465.196 |
1.979.094 |
9.009.813 |
7.191.828 |
7.429.158 |
7.652.033 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) |
0 |
0 |
257.723 |
359.179 |
371.032 |
382.163 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0 |
0 |
0 |
2.793.414 |
2.884.200 |
2.977.937 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) |
23.651.571 |
26.537.770 |
33.570.281 |
43.675.230 |
45.115.116 |
46.475.780 |
|
DESPESA TOTAL |
23.651.571 |
26.537.770 |
33.576.032 |
41.072.996 |
42.428.405 |
43.701.257 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII ) |
871.436 |
594.367 |
-89.658 |
-3.051.083 |
-3.149.924 |
-3.251.632 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
|
Especificação |
2020 (b) # |
2021 (c) # |
2022 (d) |
2023 (e) |
2024 (f) |
2025 (g) |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (I) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III) |
871.436 36.837 - |
594.367 97.909 - |
(89.658) 95.409 536 |
(3.051.083) 448.849 590 |
(3.149.924) 463.212 609 |
(3.251.632) 477.109 628 |
|
Resultado Nominal (Acima da Linha) |
908.273 |
692.276 |
5.215 |
(2.602.824) |
(2.687.321) |
(2.775.151) |
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
# Os valores informados foram efetivamente realizados nos exercício de 2020-2021.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
871.436 |
594.367 |
- |
9.716.889 |
15.790.557 |
17.043.982 |
|
Dívida Mobiliária |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
871.436 |
594.367 |
- |
9.716.889 |
15.790.557 |
17.043.982 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
- |
- |
- |
- |
609 |
628 |
|
Ativo Disponível |
- |
- |
- |
- |
609 |
628 |
|
Haveres Financeiros |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
( - ) Restos a Pagar |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
||||||
|
Dívida Consolidada Líquida |
871.436 |
594.367 |
- |
9.716.889 |
15.789.948 |
17.043.355 |
Notas:
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais Art. 4º, §1º da LRF EXERCÍCIO DE 2023
(R$)
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
41.072.996 |
39.569.360 |
57,58 |
114,32 |
42.428.405 |
39.607.703 |
59,48 |
114,32 |
43.701.257 |
39.530.944 |
61,26 |
114,32 |
|
Receitas Primárias (I) |
40.624.147 |
39.136.943 |
56,95 |
113,07 |
41.965.193 |
39.175.286 |
58,83 |
113,07 |
43.224.148 |
39.099.364 |
60,59 |
113,07 |
|
Receitas Primárias Correntes |
40.624.147 |
39.136.943 |
56,95 |
113,07 |
41.965.193 |
39.175.286 |
58,83 |
113,07 |
43.224.148 |
39.099.364 |
60,59 |
113,07 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.176.202 |
1.133.143 |
1,65 |
3,27 |
1.215.017 |
1.134.241 |
1,70 |
3,27 |
1.251.467 |
1.132.042 |
1,75 |
3,27 |
|
Contribuições |
360.000 |
346.821 |
0,50 |
1,00 |
371.880 |
347.157 |
0,52 |
1,00 |
383.036 |
346.484 |
0,54 |
1,00 |
|
Transferências Correntes |
32.742.853 |
31.544.174 |
45,90 |
91,13 |
33.823.367 |
31.574.740 |
47,41 |
91,13 |
34.838.068 |
31.513.549 |
48,84 |
91,13 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.201.282 |
1.157.304 |
1,68 |
3,34 |
1.241.373 |
1.158.845 |
1,74 |
3,34 |
1.278.614 |
1.156.599 |
1,79 |
3,34 |
|
Receitas Primárias de Capital |
5.143.810 |
4.955.501 |
7,21 |
14,32 |
5.313.556 |
4.960.303 |
7,45 |
14,32 |
5.472.962 |
4.950.690 |
7,67 |
14,32 |
|
Despesa Total |
41.072.996 |
39.569.360 |
57,58 |
114,32 |
42.428.405 |
39.607.703 |
59,48 |
114,32 |
43.701.257 |
39.530.944 |
61,26 |
114,32 |
|
Despesas Primárias (II) |
43.675.230 |
42.076.330 |
61,22 |
121,56 |
45.115.116 |
42.115.798 |
63,24 |
121,56 |
46.475.780 |
42.040.700 |
65,15 |
121,57 |
|
Despesas Primárias Correntes |
33.330.809 |
32.110.606 |
46,72 |
92,77 |
34.430.726 |
32.141.721 |
48,27 |
92,77 |
35.463.647 |
32.079.431 |
49,71 |
92,77 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
15.454.442 |
14.888.672 |
21,66 |
43,01 |
15.964.439 |
14.903.099 |
22,38 |
43,01 |
16.443.372 |
14.874.217 |
23,05 |
43,01 |
|
Outras Despesas Correntes |
17.876.367 |
17.221.934 |
25,06 |
49,75 |
18.466.287 |
17.238.621 |
25,89 |
49,75 |
19.020.276 |
17.205.213 |
26,66 |
49,75 |
|
Despesas Primárias de Capital |
7.191.828 |
6.928.543 |
10,08 |
20,02 |
7.429.158 |
6.935.257 |
10,41 |
20,02 |
7.652.033 |
6.921.817 |
10,73 |
20,02 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
2.793.414 |
2.691.151 |
3,92 |
7,77 |
2.884.200 |
2.692.454 |
4,04 |
7,77 |
2.977.937 |
2.693.759 |
4,17 |
7,79 |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
(3.051.083) |
(2.939.387) |
(4,28) |
(8,49) |
(3.149.924) |
(2.940.512) |
(4,42) |
(8,49) |
(3.251.632) |
(2.941.336) |
(4,56) |
(8,51) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
448.849 |
432.417 |
0,63 |
1,25 |
463.212 |
432.417 |
0,65 |
1,25 |
477.109 |
431.579 |
0,67 |
1,25 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
590 |
568 |
0,00 |
0,00 |
609 |
569 |
0,00 |
0,00 |
628 |
568 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) |
(2.602.824) |
(2.507.538) |
(3,65) |
(7,24) |
(2.687.321) |
(2.508.664) |
(3,77) |
(7,24) |
(2.775.151) |
(2.510.324) |
(3,89) |
(7,26) |
|
Dívida Pública Consolidada |
9.716.889 |
9.361.165 |
13,62 |
27,04 |
15.790.557 |
14.740.778 |
22,14 |
42,55 |
17.043.982 |
15.417.513 |
23,89 |
44,58 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
9.716.889 |
9.361.165 |
13,62 |
27,04 |
15.789.948 |
14.740.209 |
22,13 |
42,54 |
17.043.355 |
15.416.945 |
23,89 |
44,58 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
-
-
- |
|
ESPECIFICAÇÃO |
Valor em R$ 1,00 |
|
Valor efetivo (realizado) do PIB 2019 |
71.336.780 |
|
|
|
FONTE: Atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA-E
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
1,30 |
2,00 |
2,00 |
|
Meta Taxa Selic (média % a.a.) |
9,00 |
7,50 |
7,00 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) |
5,20 |
5,20 |
5,20 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação (IPCA) |
3,80 |
3,20 |
3,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
71.765.856 |
73.918.831 |
76.136.396 |
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
|
2023 |
2024 |
2025 |
|
Valor Corrente/1,038 |
Valor Corrente/1,071 |
Valor Corrente/1,1055 |
FONTE: https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20220325.pdf
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
R$1,00
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2021 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
28.910.030 |
40,526 |
115,002 |
27.230.046 |
38,171 |
108,319 |
-1.679.983 |
-1.679.983 |
|
Receitas Primárias (I) |
28.298.790 |
39,669 |
112,570 |
27.132.137 |
38,034 |
107,929 |
-1.166.652 |
-1.166.652 |
|
Despesa Total |
28.910.030 |
40,526 |
115,002 |
26.537.770 |
37,201 |
105,565 |
-2.372.260 |
-2.372.260 |
|
Despesas Primárias (II) |
28.902.488 |
40,516 |
114,972 |
25.826.147 |
36,203 |
102,734 |
-3.076.340 |
-3.076.340 |
|
Resultado Primário (III) = (I–II) |
-603.698 |
-0,846 |
-2,401 |
1.305.990 |
1,831 |
5,195 |
1.909.688 |
1.909.688 |
|
Resultado Nominal |
-1.139.513 |
-1,597 |
-4,533 |
1.403.899 |
1,968 |
5,585 |
2.543.412 |
2.543.412 |
|
Dívida Pública Consolidada |
31.094 |
0,044 |
0,124 |
46.313 |
0,065 |
0,184 |
15.219 |
15.219 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-2.372.610 |
-3,326 |
-9,438 |
594.367,15 |
0,833 |
2,364 |
2.966.978 |
2.966.978 |
Nota:
PIB Estadual para 2019
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Valor estimado do PIB Estadual para 2019 |
71.336.780,00 |
Fonte: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=destaques
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
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Município de Serra Negra do Norte ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
27.905.434 |
28.910.030 |
3,60 |
29.921.881 |
3,50 |
41.072.996 |
37,27 |
42.428.405 |
3,34 |
43.701.257 |
3,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
27.785.434 |
28.298.790 |
1,85 |
29.289.247 |
3,50 |
40.624.147 |
38,70 |
41.965.193 |
3,27 |
43.224.148 |
3,00 |
|
Despesa Total |
27.905.434 |
28.910.030 |
3,60 |
29.921.881 |
3,50 |
41.072.996 |
37,27 |
42.428.405 |
3,10 |
43.701.257 |
3,00 |
|
Despesas Primárias (II) |
27.898.154 |
28.902.488 |
3,60 |
29.914.075 |
3,50 |
43.675.230 |
46,00 |
45.115.116 |
3,30 |
46.475.780 |
3,02 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
-112.720 |
-603.698 |
435,57 |
-624.827 |
3,50 |
-3.051.083 |
388,31 |
-2.686.711 |
(14,00) |
-3.251.632 |
21 |
|
Resultado Nominal |
230.486 |
-1.139.513 |
(594,40) |
93.094 |
(108) |
-2.602.824 |
(2.895,92) |
-2.687.321 |
(0,87) |
-2.775.151 |
3,27 |
|
Dívida Pública Consolidada |
89.670 |
31.094 |
(65,32) |
30.014 |
(3,47) |
9.716.889 |
32.274,69 |
15.790.557 |
62,51 |
17.043.982 |
7,94 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-3.512.123 |
-2.372.610 |
(32,45) |
-2.465.704 |
3,92 |
9.716.889 |
(494,08) |
15.789.948 |
62,50 |
17.043.355 |
7,94 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
32.100.936 |
31.818.379 |
(0,88) |
29.921.881 |
(5,96) |
39.569.360 |
32,24 |
39.607.703 |
0,10 |
39.607.703 |
- |
|
Receitas Primárias (I) |
31.962.894 |
31.145.648 |
(2,56) |
29.289.247 |
(5,96) |
39.136.943 |
33,62 |
39.175.286 |
0,10 |
39.175.286 |
- |
|
Despesa Total |
32.100.936 |
31.818.379 |
(0,88) |
29.921.881 |
(5,96) |
39.569.360 |
32,24 |
39.607.703 |
0,10 |
39.607.703 |
- |
|
Despesas Primárias (II) |
32.092.561 |
31.810.078 |
(0,88) |
29.914.075 |
(5,96) |
42.076.330 |
40,66 |
42.115.798 |
0,09 |
42.122.333 |
0,02 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
-129.667 |
-664.430 |
412,41 |
-624.827 |
(5,96) |
-2.939.387 |
370,43 |
-2.940.512 |
0,04 |
-2.947.047 |
0,22 |
|
Resultado Nominal |
265.139 |
-1.254.148 |
(573,02) |
93.094 |
(107,42) |
-2.507.538 |
(2.793,56) |
-2.508.664 |
0,04 |
-2.515.199 |
0,26 |
|
Dívida Pública Consolidada |
103.151 |
34.222 |
(66,82) |
30.014 |
(12,30) |
9.361.165 |
31.089,49 |
14.740.778 |
57,47 |
15.447.450 |
4,79 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-4.040.161 |
-2.611.295 |
(35,37) |
-2.465.704 |
(5,58) |
9.361.165 |
(479,65) |
14.740.209 |
57,46 |
15.446.881 |
4,79 |
Nota:
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CORRENTES DE RECEITAS E DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4,52 |
10,06 |
6,86 |
3,80 |
3,20 |
3,00 |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x 1,1503 |
Valor Corrente x 1,1006 |
Valor Corrente |
Valor Corrente / 1,038 |
Valor Corrente / 1,0712 |
Valor Corrente / 1,1034 |
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EXERCÍCIO DE 2023
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021* |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
|
Reservas |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
- |
0,00% |
|
Resultado Acumulado |
26.192.933 |
100,00% |
24.423.279 |
93,24% |
21.443.418 |
100,00% |
|
TOTAL |
26.192.933 |
100% |
24.423.279 |
93% |
21.443.418 |
100% |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
#DIV/0! |
|
#DIV/0! |
|
#DIV/0! |
|
Reservas |
#DIV/0! |
#DIV/0! |
#DIV/0! |
|||
|
Resultado Acumulado |
#DIV/0! |
#DIV/0! |
#DIV/0! |
|||
|
TOTAL |
- |
#DIV/0! |
- |
#DIV/0! |
- |
#DIV/0! |
Nota: O Balanço patrimonial de 2021 não foi disponibilizado até o momento.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 (d) |
2019 |
|
RECEITA DE CAPITAL Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
301.700,00 736.650,00 - 97.908,96 |
- - |
- - |
|
TOTAL |
1.136.258,96 |
- |
- |
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2021 (b) |
2020 (e) |
2019 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) |
(c)=(a-b)+(f) |
(f)=(d-e)+(g) |
(g) |
|
1.136.258,96 |
0,00 |
0,00 |
Notas: Não houve movimentação.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$1,00
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
|||
|
Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital |
- |
|
- |
|
- |
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
- |
|
|
|
|
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
|
- |
|
- |
|
- |
|
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) |
- |
- |
- |
|||
|
|
||||||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
|||
|
ADMINISTRAÇÃO (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (V) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias |
- |
- |
- |
|||
|
- |
- |
- |
||||
|
- |
- |
- |
||||
|
- |
- |
- |
||||
|
- |
- |
- |
||||
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) |
- |
- |
- |
|||
|
|
||||||
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) |
- |
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- |
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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VALOR |
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RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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VALOR |
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APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
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BENS E DIREITOS DO RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outro Bens e Direitos |
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PLANO FINANCEIRO |
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições dos Segurados Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital |
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TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) |
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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ADMINISTRAÇÃO (XI) Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA (XII) Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias |
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TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) |
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RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) |
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APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
Ano 2019 |
Ano 2020 |
Ano 2021 |
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Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva |
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PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Município de Serra Negra do Norte PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EXERCÍCIO DE 2023
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 |
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EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c) |
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2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 |
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2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077 2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089 2090 2091 2092 2093 2094 2095 |
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Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
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TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
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2023 |
2024 |
2025 |
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SEM MOVIMENTO |
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TOTAL |
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Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado. Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF EXERCÍCIO DE 2023
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EVENTO |
2023 |
|
Aumento Permanente da Receita* |
2.047.430 |
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( - ) Transferências Constitucionais |
- |
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(-) Transferências ao FUNDEB** |
- |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
2.047.430 |
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Redução Permanente de Despesas ( II )*** |
1.350.079 |
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Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
3.397.509 |
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Saldo Utilizado ( IV ) |
- |
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Impacto de Novas DOCC |
- |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV ) |
3.397.509 |
Notas: *Média do Crescimento da Receita Total de 2017-2021.
**Despesa Orçada em 2022 no elemento 31900400 (Cont. por Tempo Determinado).
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município de Serra Negra do Norte LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2023
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento: Dividas Previdenciárias |
3.116.889 |
Parcelamento de INSS |
3.116.889 |
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Avais e Garantias Concedidas |
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Assunção de Passivos |
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Assistências Diversas |
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Outros Passivos Contingentes |
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SUBTOTAL |
3.116.889 |
SUBTOTAL |
3.116.889 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
100.000,00 |
Limitação de Empenho |
100.000,00 |
|
Restituição de Tributos a Maior |
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Discrepância de Projeções: |
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Outros Riscos Fiscais: Calamidade Pública |
283.650 |
Reserve de Contingência |
283.650 |
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SUBTOTAL |
383.650,00 |
SUBTOTAL |
383.650,00 |
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TOTAL |
3.500.539 |
TOTAL |
3.500.539 |
ARF(LRF,art4o,§3o) R$ 1,00
FONTE:
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor. Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra Negra do Norte/RN, 30 de novembro de 2023.
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
JANUSA CRISTINA G.SOTERO
Centro De Serviços Contábeis Janusa Sotero Diretora - CT CRC-PB N. 5.481
Publicado por:
Janusa Cristina Gomes Sotero
Código Identificador:023A0141