ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE
LEI 369-2014

LEINº369/2014 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014

 

Institui na rede de ensino municipal obrigatoriedade de entoar os hinos do Brasil e de Pedra Grande/RN, de iniciativa do Poder Legislativo e dão outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE. Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a presente Lei:

 

Art. 1º Fica instituído na rede de ensino municipal a pratica de entoar por professores e alunos de todos os anos escolares desde o ensino infantil ao 9º ano do ensino fundamental pelo menos uma vez por semana o Hino Nacional Brasileiro.

 

Parágrafo único: fica a critério das instituições de ensino da rede municipal a definição do dia para realização da pratica contida no art. 2º desta lei.

 

Art. 2º Fica instituído na rede de ensino municipal a pratica de entoar por professores e alunos de todos os anos escolares desde o ensino infantil ao 9º ano do ensino fundamental pelo menos uma vez por semana o hino do município de Pedra Grande.

 

Parágrafo único: fica a critério das instituições de ensino da rede municipal a definição do dia para realização da pratica contida no art. 2º desta lei.

 

Art. 3º Na possibilidade do Poder Executivo Municipal confeccionar cadernos escolares para distribuição gratuita entre os estudantes da rede de ensino municipal, que em sua contracapa seja impresso o Hino Nacional e o Hino de Pedra Grande.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá sua aplicabilidade a partir do inicio do ano escolar de 2015.

 

MARCOS LUIZ PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kátia Cilene de Freitas
Código Identificador:023B4B2A