ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
ATA Nº 002/2026 – ASSEMBLEIA ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA – ANO: 2026.

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas, através de reunião virtual pelo aplicativoGoogle Meet, reuniram-se os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social:CLAÚDIA FERNANDES DA COSTA; JOSENIR GOMES DOS SANTOS; JUCIELE GOMES SIQUEIRA; RAFAEL BRAGA DOS SANTOS (Presidente). Participou, ainda, ANA CRISTINA TEIXEIRA, Secretária Adjunta de Assistência Social; e, JANNE CELLY T. DE MEDEIROS, Assessora técnica da SEMASH.A reunião aconteceu em resposta à convocação para reunião com a seguinte ordem do dia: 1 – Reformulação Projeto de Intervenção do PROCAD-SUAS.2 – Cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS da Proteção Social Básica – PSB; 3 – Outros assuntos. OPresidente do Conselho,Rafael Braga,deu boas-vindas aosconselheiros participantese agradeceu a todos peladisponibilidade e compromisso em atenderà convocação da reunião.Apresentou os pontos de pauta eos devidos esclarecimentos sobre a convocação da reunião.Em seguida, solicitou que a assessora técnica pontuasse as informações do primeiro ponto de pauta:sobre a reformulação do Projeto de Intervenção PROCAD-SUAS, apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Socialno ano de 2025.Tornou-senecessária areformulação parcial da propostano que se refere aos itens de investimentoemmateriaispermanentes anteriormente apresentados, em razão dos valores que ainda não foram executados serem insuficientes para aquisição dositens. A alteração tem como finalidadeadequar a execução orçamentária às reais demandas atuaisdo Cadastro Único no município.Dessa forma, propõe-se a seguinte readequação:Material Permanente-alterar o número de mesa para trabalho com gavetas e chave (01 mesa) e retirar as cadeiras giratórias, tendo em vista que os equipamentos já existentes ainda atendem a necessidade da unidade.Ressalta-se que a propostanão altera o valor global previsto no projeto, mantendo-se dentro dos parâmetros aprovados, masreorganiza os itens conforme as necessidades identificadas pela gestão e equipe técnica. Diante do exposto, após exposição da justificativa e esclarecimentos sobre a importância da readequação, a proposta foi colocada em apreciação e votação pelo plenário do Conselho que após análise e discussão, aprovou por unanimidade pelos conselheiros presentes. Passando para o segundo ponto de pauta, referente ao Cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS – Proteção Social Básica – PSB,a Assessora Técnicainformou sobre oa necessidade de adesão aocofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social para a Proteção Social Básica. Durante a exposição das informações, etapas a serem seguidas e a importância da adesão ao cofinanciamento, partindo das orientações contidas na Resolução CIB/RN nº 53/2025, prevendo repasse mensal correspondente a R$ 1.625,00(Hum mil, seiscentos e vinte e cinco reais) por unidade CRAS ativo no município, totalizando um valor anual de R$ 14.625,00 (Quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais), no exercício 2026. Em relação ao plano de ação para execução dos recursos, ficou estabelecido o valor de R$4.000,00(Quatro milreais) para custeio e R$10.625,00 (Dez mil, seiscentos e vinte e cincoreais) para investimento. Considerando às demandas de atendimento e acolhimento realizados por meio dos serviços ofertados no CRAS, foi destacada a importância do Cofinanciamento para a manutenção das atividades da Proteção Social Básica no município. Após os esclarecimentos, o Presidente colocou para votação, sendo APROVADO por unanimidade. Em outros assuntos,o Presidente informou que a próxima reunião tratará da atualização do Regimento Interno deste Conselho, que em breve será enviado para os conselheiros se apropriarem e dialogarem, e passar para aprovação na próxima Assembleia. Sem mais nada a tratar, eu, LETÍCIARAMAIANE DA SILVA LIMA,secretária executiva deste Conselho, lavro a presente Ata que segue assinada por e pelos conselheiros presentes, e com prints da tela da reunião em anexo.

Serrinha (RN), 17 de abril de 2026.


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:0253EB9E