ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 202501012

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos

 

ProcessoAdministrativo n°20250112

Termo Aditivonº 02

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, 011.***.***-14 E SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME

 

O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMEDICOS LTDA ME, doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por ARTHUR HENRIQUE COSTA LIMA,conformeatos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº2e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais12(doze meses), a partir de01/01/2026até31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

 

ANEXO DO CONTRATO 20250112. DA LICITAÇÃO D

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

PREÇO

TOTAL

1443

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM COMPRESSOR DE AR, COM TROCA DAS LIGACOES, REPARO NO MOTOR, BIELA E FILTRO ODONTOLOGICO

 

SERV

2,00

350,0000

700,00

1444

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE ALTA ROTACAO, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM

 

SERV

1,00

150,0000

150,00

1445

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE MICRO MOTOR, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM

 

SERV

1,00

150,0000

150,00

1446

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CANETA DE CONTRA ANGULO, COM TROCA DOS ROLAMENTOS E ENGRENAGEM

 

SERV

2,00

150,0000

300,00

1447

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AMALGAMADOR, COM TROCAS DAS PECAS E REPARO NA PLACA

 

SERV

2,00

190,0000

380,00

1448

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM FOTOPOLIMERIZADOR, COM TROCA DA LED, REPARO NA PLACA E TROCA DA FONTE

 

SERV

2,00

150,0000

300,00

1449

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM SELADORA, COM TROCA DA RESISTENCIA

 

SERV

2,00

150,0000

300,00

1450

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AUTOCLAVE DE MESA DE 21 LITROS, TROCA DAS RESISTENCIAS, SENSOR DE TEMPERATURA, REPARO NA PLACA

 

SERV

2,00

445,0000

890,00

1451

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CADEIRA ODONTOLOGICA, REVISAO GERAL NOS SISTEMAS HIDRAULICOS, ELETRICOS E PNEUMATICOS

 

SERV

2,00

350,0000

700,00

1452

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM APARELHO DE RAIO-X ODONTOLOGICA, COM TROCA DA PLACA CABECOTE

 

SERV

5,00

1.200,0000

6.000,00

1453

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM DETECTOR FETAL, COM TROCA DA PLACA E TRANSDUTOR

 

SERV

2,00

190,0000

380,00

1454

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM APARELHO DE PRESSAO, COM TROCA DE BRACADEIRA, MANGUITO, PERA, VALVULA E MANOMETRO

 

SERV

15,00

30,0000

450,00

1455

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM ESTETOSCOPIOS, COM TROCA DE OLIVAS, MEMBRANA E HASTES

 

SERV

15,00

25,0000

375,00

1456

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM NEBOLIZADOR, INALOVIDA

 

SERV

2,00

150,0000

300,00

1457

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BALANCA PEDIATRICA DIGITAL WELMY

 

SERV

2,00

150,0000

300,00

1458

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM SONAR

 

SERV

3,00

250,0000

750,00

1460

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM AGITADOR DE KLINE BENFER

 

SERV

3,00

100,0000

300,00

1461

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM CONTADOR DE CELULAS SANGUINEAS KACIL

 

SERV

3,00

150,0000

450,00

1462

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM HOMOGENIZADOR SANGUINEO

 

SERV

3,00

150,0000

450,00

1463

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM MULTIPLO MARCADOR DE TEMPO

 

SERV

3,00

190,0000

570,00

1464

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM MICROSCOPIO BINOCULAR

 

SERV

4,00

250,0000

1.000,00

1465

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM DESTILADOR DE AGUA CRISTOFOLI

 

SERV

5,00

150,0000

750,00

1466

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BANHO MARIA

 

SERV

3,00

190,0000

570,00

1467

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM LARINGOSCOPIOS

 

SERV

10,00

150,0000

1.500,00

1468

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM OTOSCOPIOS

 

SERV

10,00

95,0000

950,00

1469

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM BIOPLUS BIO

 

SERV

5,00

950,0000

4.750,00

1470

SERVICO COM REPOSICAO DE PECAS EM GLICOSIMETRO

 

SERV

2,00

25,0000

50,00

 

 

 

 

Total

23.765,00

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$23.765,00, Vinte e Três Mil e Setecentos e Sessenta e Cinco Reais,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.

2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15001002 Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos , Esfera Fiscal.

3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após adata de sua assinaturaem 30/12/2026.

5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

CPF: 011***.***-14

 

ARTHUR HENRIQUE COSTA LIMA

CPF: 085.***.***-89

 

TESTEMUNHAS 

 

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Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:0256698E