ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 372

LEI N.º 372/2010 DE 12 DE JULHO DE 2010

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 170.730,00 (cento e setenta mil e setecentos e trintareais), para fim que especifica e da outras providencias. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 170.730,00 (cento e setenta mil e setecentos e trintareais), para à Aquisição de Um Caminhão Caçamba, conforme a seguinte classificação Orçamentária:

 

ÓRGÃO: 2 -PODER EXECUTIVO

UNIDADE:02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FUNÇÃO: 20- AGRICULTUTA

SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA1.061 – AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA

CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

NATUREZA DA DESPESA : 4.1.00.00.00 - INVESTIMENTOS

MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.1.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES ..................R$ 170.730,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:....................R$170.730,00

 

Art. 2º - Os recursos necessários à compensação do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, são provenientes do repasse do Convênio no valor de R$ 136.500,00 (centos e trinta e seis mil e qüinqüênios reais), e recursos próprios oferecidos em contra-partida , conforme dispõe o art. 43, §3º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 e de recursos do Orçamento Geral do município Lei n. 366/2010,no valor de R$ 34.230,00 ( trinta e quatro mil e duzentos e trinta reais) por anulação parcial do projeto :

 

ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE:02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FUNÇÃO: 20- AGRICULTUTA

SUB-FUNÇAO: 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PROGRAMA1.020 – AQUISIÇÃO DE TRATOR COM IMPLEMENTOS

CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

NATUREZA DA DESPESA : 4.1.00.00.00 - INVESTIMENTOS

MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.1.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES ..................R$ 34.230,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:................R$ 34.230,00  

 

Art. 3º - A Presente Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Prefeitura Municipal de Itaú, 12 de Julho de 2010 

 

ANTONIO EDSON DE MELO

Prefeitura Municipal

 


Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
Código Identificador:0297B387