ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
LEI Nº 372
LEI N.º 372/2010 DE 12 DE JULHO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial até o limite de R$ 170.730,00 (cento e setenta mil e setecentos e trintareais), para fim que especifica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o limite de R$ 170.730,00 (cento e setenta mil e setecentos e trintareais), para à Aquisição de Um Caminhão Caçamba, conforme a seguinte classificação Orçamentária:
ÓRGÃO: 2 -PODER EXECUTIVO
UNIDADE:02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNÇÃO: 20- AGRICULTUTA
SUB-FUNÇAO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA1.061 – AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA
CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
NATUREZA DA DESPESA : 4.1.00.00.00 - INVESTIMENTOS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.1.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES ..................R$ 170.730,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:....................R$170.730,00
Art. 2º - Os recursos necessários à compensação do Crédito Especial a que se refere o artigo anterior, são provenientes do repasse do Convênio no valor de R$ 136.500,00 (centos e trinta e seis mil e qüinqüênios reais), e recursos próprios oferecidos em contra-partida , conforme dispõe o art. 43, §3º, inciso II, da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17 de março de 1964 e de recursos do Orçamento Geral do município Lei n. 366/2010,no valor de R$ 34.230,00 ( trinta e quatro mil e duzentos e trinta reais) por anulação parcial do projeto :
ÓRGÃO: 2 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE:02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FUNÇÃO: 20- AGRICULTUTA
SUB-FUNÇAO: 601 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
PROGRAMA1.020 – AQUISIÇÃO DE TRATOR COM IMPLEMENTOS
CATERIGORIA ECONOMICA: 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
NATUREZA DA DESPESA : 4.1.00.00.00 - INVESTIMENTOS
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 4.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.1.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES ..................R$ 34.230,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO:................R$ 34.230,00
Art. 3º - A Presente Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaú, 12 de Julho de 2010
ANTONIO EDSON DE MELO
Prefeitura Municipal
Publicado por:
Marcos Antonio Moreira de Morais
Código Identificador:0297B387