ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ANEXO VIII DA LEI 615/2018

Consolidado

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018

PROJEÇÃO DO REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL

1. RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR PREVISTO (R$)

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

PMR

130.877,04

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

PMR

11.031,74

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mul.ju

PMR

2.000,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

PMR

2.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.da.

PMR

2.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Principal

PMR

10.000,00

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Multa e jur.

PMR

1.000,00

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Dívida ativa

PMR

2.000,00

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Mul.jur.d.a.

PMR

2.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

PMR

31.403,93

1.1.1.8.02.3.2.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multa e jur. prin

PMR

2.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

PMR

2.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

PMR

2.000,00

1.1.2.1.01.1.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

PMR

10.000,00

1.1.3.8.99.1.1.00.00.00

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

PMR

10.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

PMR

20.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

PMR

11.800.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

PMR

345.897,40

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

PMR

345.897,40

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

PMR

94,00

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

PMR

3.160,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

PMR

2.120.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

PMR

114.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

PMR

1.900,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

PMR

-2.360.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

PMR

-18,80

951.7.1.8.06.1.1.00.00.00

Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96 - Princ.

PMR

-632,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

PMR

-424.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

PMR

-22.800,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

PMR

-380,00

SUBTOTAL :

12.163.430,71

2. RECEITA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

VALOR PREVISTO (R$)

1.2.1.0.04.2.1.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

IPR

600.000,00

1.2.1.0.04.2.2.00.00.00

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e jur.

IPR

10.000,00

1.2.1.0.04.3.1.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Princ.

IPR

50.000,00

1.2.1.0.04.3.2.00.00.00

Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Mul.ju

IPR

10.000,00

1.2.1.0.04.4.1.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

IPR

20.000,00

1.2.1.0.04.4.2.00.00.00

Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Multa e jur.

IPR

10.000,00

1.3.1.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

PMR

1.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

PMR

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

FMSR

40.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

PMR

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

FMAS

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

PMR

5.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

PMR

3.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

IPR

350.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

PMR

10.000,00

1.3.2.9.00.1.1.00.00.00

Outros Valores Mobiliários - Principal

IPR

10.000,00

1.6.9.0.99.1.1.00.00.00

Outros Serviços - Principal

PMR

1.000,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

PMR

5.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

PMR

6.060,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

PMR

105.000,00

1.7.1.8.02.9.1.00.00.00

Outras Transf.Dec. Comp. Financ. p/Explor. Rec.Naturais - Princ.

PMR

5.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

FMSR

203.420,04

1.7.1.8.03.1.1.10.30.05

Saúde da Família - Principal

FMSR

513.360,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.10

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

FMSR

219.024,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.15

Saúde Bucal - Principal

FMSR

160.560,00

1.7.1.8.03.1.1.10.30.40

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF - Principal

FMSR

144.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.90.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

FMSR

280.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.07

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

FMSR

201.000,00

1.7.1.8.03.1.1.20.10.90

Outros Programas Financ. Transferência Fundo a Fundo - Princ.

FMSR

50.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

FMSR

70.000,00

1.7.1.8.03.1.1.40.20.00

Vigilância Sanitária - Principal

FMSR

12.000,00

1.7.1.8.03.1.1.50.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

FMSR

37.000,00

1.7.1.8.03.1.1.60.00.00

Gestão do SUS - Principal

FMSR

38.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Principal

FMSR

50.000,00

1.7.1.8.04.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

FMAS

204.000,00

1.7.1.8.04.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

FMAS

18.000,00

1.7.1.8.04.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

FMAS

45.000,00

1.7.1.8.04.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

FMAS

72.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

PMR

150.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

PMR

2.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

PMR

190.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

PMR

28.000,00

1.7.1.8.05.9.1.90.00.00

Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE - Princ.

PMR

100.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

FMSR

50.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

PMR

50.000,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

PMR

200.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

PMR

27.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

PMR

300.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

PMR

4.989.800,00

1.7.5.8.01.2.1.00.00.00

Transferência de Rec Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

PMR

50.000,00

1.9.2.1.99.1.1.00.00.00

Outras Indenizações - Principal

PMR

5.000,00

1.9.2.2.03.1.1.00.00.00

Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal

IPR

60.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

PMR

5.000,00

1.9.9.0.99.2.1.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras - Principal

PMR

5.000,00

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Princ.

FMSR

100.000,00

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

PMR

100.000,00

2.4.1.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde - Princ.

FMSR

200.000,00

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00

Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação - Princ.

PMR

450.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

FMAS

50.000,00

2.4.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

PMR

4.221.345,25

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00

Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.

FMSR

50.000,00

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00

Transferências Recursos Destinados Programas de Educação - Princ.

PMR

50.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

PMR

100.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

PMR

100.000,00

2.4.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências dos Estados - Principal

PMR

500.000,00

2.9.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas de Capital - Principal

PMR

50.000,00

7.2.1.0.04.1.1.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Princ.

IPR

800.000,00

7.2.1.0.04.1.2.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mul.ju

IPR

10.000,00

7.2.1.0.04.1.3.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Dív.at

IPR

110.000,00

7.2.1.0.04.1.4.00.00.00

Contribuição Pat de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Mj.da.

IPR

10.000,00

7.2.1.8.01.1.1.00.00.00

Contribuição Previdenciária Amortização Déficit Atuarial - Princ.

IPR

150.000,00

SUBTOTAL :

16.836.569,29

3. TOTAL DA RECEITA DO PERÍODO (ITEM 1 + ITEM 2)

TOTAL :

29.000.000,00

RECEITA QUE COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO LEGISLATIVO :

12.163.430,71

VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA O LEGISLATIVO...(R$) :

820.000,00

PERCENTUAL DE REPASSE PREVISTO NO ORÇAMENTO.........:

6,74 %

PERCENTUAL LEGAL MÁXIMO DE REPASSE..................:

7,00 %


Publicado por:
Anderson de Vasconcelos Lima
Código Identificador:02A091E1