ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 082/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 142/2025.
OBJETO:Contratação de empresa especializada para aquisição de bens como panelas, pratos, talheres e outros itens de cozinha, destinados a atender às necessidades das secretarias municipais do município de Várzea-RN.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: A DA S BARROS/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 2.273.741/0001-40.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 59.935,47 (Cinquenta e nove mil novecentos e trinta e cinco reiais e quarenta e sete centavos.
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICOemitido por esta Procuradoria:
AUTORIZOo processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 05de setembrode 2025.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:02A3E8FA