ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2022 - AO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 022/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06060001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A DINÂMICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ: 19.646.331/000
Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa DINÂMICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA inscrita no CNPJ: 19.646.331/0001-21, com sede na Rua Valdemar Alves da Costa, 64, Quadra H Lote 0270, Bairro Vereador Antônio Bernardino de Sena, Caicó/RN, 59.300- 000, representada pelo senhor LEONARDO DE ARAÚJO SILVA, brasileiro, casado, nascido em 14 de setembro de 1996, natural de Serra Negra do Norte/RN, portador do documento de identidade nº 3.272.021 SSP/RN, portador do CPF de nº 018.048.734-54, residente e domiciliado em Caicó/RN, na rua Vereador Antônio Bernardino de Sena, CEP: 59.300-000, doravante denominado simplesmente doravante denominadaCONTRATADA, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, tendo em vista o que consta no Processo N° 06060001/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990- Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico N° 022/2022, por Sistema de Registro de Preços - SRP, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto o reequilíbrio de preços referente ao Termo de Contrato Nº 001/2022 oriundo do Pregão Eletrônico 022/2022 destinado a contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de assessoria, consultoria e formação na área da educação, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação do Município de Baraúna/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos é de suma importância para Prefeitura Municipal de Baraúna/RN, bem como de suas Secretarias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO
O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 12/09/2026 à 12/09/2027, conforme inciso II, art. 107 da Lei nº 14.133/21 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
Baraúna/RN, 11 de setembro de 2026
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Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
Dinâmica Assessoria E Consultoria Educacional LTDA |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
LEONARDO DE ARAÚJO SILVA |
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Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:02B4B070