ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 116 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.425

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 116 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.425

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial Na importância de R$3.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

3.000,00

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

479

 

12.365.0005.2202.0000

AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC.

1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

001

000

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

480

 

12.365.0005.2202.0000

AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-REC.

2.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

001

000

 

 

 

001

RECURSOS NAO VINCULADOS

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com Recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

04

00

SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

464

 

12.361.0005.2193.0000

CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLAS

 

 

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

2

113

019

 

 

 

113

FUNDEB 40%

 

 

 

 

113 000

Transferências do FUNDEB 40%

 

Anulação ( - )

-3.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 30 de dezembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:02BC536D