ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 27

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

DECRETO Nº 27, DE 01 de junho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.624,60, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 11.624,60 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 01 de junho de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

Rua Joaquim Duarte, , Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

11.624,60

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

11.624,60

 

2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE

 

 

 

11.624,60

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17530000

0001

11.624,60

Anexo II (Redução)

11.624,60

03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

 

11.624,60

 

1025 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS TECNICOS

 

 

 

11.624,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17530000

0001

11.624,60


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:02D98146