ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 165/2010
Autoriza o Poder Executivo demolir prédio público e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar a demolição do prédio público situado na localidade seixo, onde funcionava a Escola Municipal Salustiano Fagundes.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Passagem/RN, 18 de junho de 2010.
RONALDO MEIRELES BARRETO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
Código Identificador:02E1F2E0