ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 165/2010

Autoriza o Poder Executivo demolir prédio público e dá outras providencias. 

 

O Prefeito Municipal de Passagem/RN.

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar a demolição do prédio público situado na localidade seixo, onde funcionava a Escola Municipal Salustiano Fagundes.

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

  

Passagem/RN, 18 de junho de 2010.

  

RONALDO MEIRELES BARRETO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Breno Raniere Barreto de Lima
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