ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 325/2026

Retifica a Portaria nº 324/2026, de 15 de outubro de 2026, que concedeu diárias à servidora Maria da Conceição Fernandes de Lima, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, José Roberto Dias Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 24/2026 – SME encaminhado pelo Secretário Municipal da Educação, Manoel Egleudo Rodrigues Brasil, acompanhado do Comunicado nº 23 – ProLEEI/RN, que comunica a alteração da data de realização do IV Encontro Formativo Presencial de Formadores(as) Municipais do ProLEEI/CNCA, inicialmente previsto para os dias 19 e 20 de outubro de 2026, passando a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, na cidade de Natal/RN;

 

CONSIDERANDO o novo itinerário apresentado, com saída de Itaú/RN no dia 21 de outubro de 2026, às 4h, e retorno de Natal/RN no dia 22 de outubro de 2026, às 6h;

 

CONSIDERANDO que o valor correspondente às diárias autorizadas pela Portaria nº 324/2026 ainda não foi pago à servidora, sendo necessária a adequação do ato concessório antes da efetivação do pagamento;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 324/2026, de 15 de outubro de 2026, para alterar a quantidade de diárias concedidas à servidora Maria da Conceição Fernandes de Lima, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 443, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em razão da mudança na data de realização do IV Encontro Formativo Presencial de Formadores(as) Municipais do ProLEEI/CNCA, na cidade de Natal/RN.

 

Art.2º Em decorrência da alteração do período de deslocamento, que passa a ocorrer no dia 21 de outubro de 2026 (saída às 4h e retorno em 22 de outubro de 2026, às 6h), a concessão passa de 02 (duas) diárias para 01 (uma) diária, reduzindo-se o valor total autorizado de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 200,00 (duzentos reais).

 

Art. 3º Determinar ao setor competente que proceda à adequação dos registros administrativos e financeiros, de modo que o pagamento seja realizado conforme o quantitativo de 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), observadas as disposições da legislação municipal vigente.

 

Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 324/2026 que não conflitem com este ato.

 

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:02E2D5EF