ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 8

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 8, DE 03 de julho de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 582.170,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 582.170,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, cento e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 03 de julho de 2023

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

582.170,00

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

15.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

3.900,00

 

2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

3.900,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.900,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

161.870,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

6.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.500,00

 

2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

56.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

56.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - FUNDAMENTAL

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

9.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

28.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

28.000,00

 

2044 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN - ENSINO MÉDIO

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

35.000,00

 

2048 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

27.370,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.370,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

298.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

70.000,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

 

78.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

8.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

150.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

3.400,00

 

1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

3.400,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.400,00

08 .001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

100.000,00

 

2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

Anexo II (Redução)

582.170,00

01 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

15.000,00

 

1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

15.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

3.900,00

 

1071 REFORMA E INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

 

 

3.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

3.900,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

161.870,00

 

1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

 

 

 

33.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

18.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15990000

0001

15.000,00

 

1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS

 

 

 

18.370,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15700000

0001

1.870,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

10.500,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

8.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

8.500,00

 

2017 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.700,00

 

2018 APOIO AO CONSELHO DO FUNDEB

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.700,00

 

2019 APOIO AO CONSELHO DA MERENDA

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.700,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15410000

0001

2.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.700,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS

 

 

 

2.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.800,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO E APOIO À BANDA DE MÚSICA LOCAL

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

25.000,00

 

2135 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÍDIAS NA EDUCAÇÃO

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.700,00

 

2136 IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA

 

 

 

2.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.300,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

300,00

 

2137 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO NOTA 10

 

 

 

2.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.900,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

200,00

 

2138 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR DO ANO

 

 

 

1.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.300,00

 

2144 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

 

 

1.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.700,00

 

1074 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

398.000,00

 

1020 INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

 

 

220.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

220.000,00

 

1027 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

8.000,00

 

1087 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

3.400,00

 

2078 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

3.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.400,00


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:02F43926