ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 225/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 26/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3197/2025

1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 225/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 26/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3197/2025., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A EMPRESA: R B ALMEIDA DE AZEVEDO - ME, NA FORMA ABAIXO:

 

Cláusula Primeira – Das Partes

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul,159 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à Pessoa Jurídica: R B ALMEIDA DE AZEVEDO - ME, inscrita no CNPJ: 70.041.900/0001-62, com sede na Rua Santa Terezinha, 25 , Centro, JANDUIS/RN CEP:5969000 , neste ato representada pela Sra. RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO, portadora do CPF nº 289.180.454-68, tem entre si justos e acordados a celebração da prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no Contrato administrativo nº 225/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133 e alterações posteriores.

 

Cláusula Segunda – Do Objeto

Termo Aditivo objetivando a dilatação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato Administrativo: 225/2025. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 26/2025 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição, de forma parcelada, de jogos e brinquedos pedagógicos, recursos terapêuticos, brinquedos em geral, fantasias e adereços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos, com a finalidade de atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Janduís/RN, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos vinculados à administração pública municipal.

 

Cláusula Terceira – Da fundamentação legal: Artigos 105, 106 e 107 da lei 14.133/21 e alterações posteriores, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

Cláusula Quinta – Da Publicação e do Registro

A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial.

 

Janduís-RN, 12 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Janduís

CNPJ: 08.349.003/0001-47

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

Contratante

 

R B Almeida de Azevedo -ME

CNPJ: 70.041.900/0001-62

RITA BATISTA ALMEIDA DE AZEVEDO

Representante Legal

Contratada


Publicado por:
Julio Everton Gurgel da Silva
Código Identificador:02FF3ED3