ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
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MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO |
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RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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4º Bimestre de 2025 |
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RREO - Anexo 11 (TCE / RN) em Reais |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
4.733.422,00 |
4.513.013,64 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
535.973,00 |
428.371,82 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
185.444,00 |
99.804,51 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.233.607,00 |
1.262.092,04 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.778.398,00 |
2.722.745,27 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
37.681.513,00 |
34.925.491,78 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
32.781.316,00 |
30.119.534,37 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
31.123.716,00 |
30.119.534,37 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.657.600,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
4.392.640,00 |
4.323.938,08 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
8.288,00 |
18.315,46 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.160,00 |
4.289,79 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
497.280,00 |
459.414,08 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
829,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
42.414.935,00 |
39.438.505,42 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
7.204.782,60 |
6.626.252,83 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.398.951,15 |
2.874.528,00 |
|
FUNDEB |
|||||||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
37.417.736,00 |
34.143.288,95 |
|||||
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.553.317,00 |
28.399.876,91 |
|||||
|
6.1.1- Principal |
32.470.437,00 |
28.190.460,89 |
|||||
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
82.880,00 |
209.416,02 |
|||||
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
71.934,00 |
3.468,62 |
|||||
|
6.2.1- Principal |
65.718,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
6.216,00 |
3.468,62 |
|||||
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.792.485,00 |
5.739.943,42 |
|||||
|
6.3.1- Principal |
4.771.765,00 |
5.684.244,93 |
|||||
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
20.720,00 |
55.698,49 |
|||||
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
25.265.654,40 |
21.564.208,06 |
|||||
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
3.634.782,16 |
||||||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
3.634.782,16 |
||||||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||||||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
37.778.071,11 |
||||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|||
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
38.107.860,95 |
34.022.259,05 |
28.387.775,04 |
28.066.130,27 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
29.008.209,00 |
26.625.800,25 |
22.925.131,43 |
22.647.524,90 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
6.928.211,75 |
5.315.280,00 |
4.485.290,82 |
4.468.623,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
17.356.252,25 |
16.900.114,25 |
15.083.899,00 |
14.825.962,89 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
2.571.345,00 |
2.328.482,00 |
1.740.848,33 |
1.740.848,33 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
2.152.400,00 |
2.081.924,00 |
1.615.093,28 |
1.612.090,68 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
9.099.651,95 |
7.396.458,80 |
5.462.643,61 |
5.418.605,37 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
2.963.211,00 |
2.532.619,60 |
2.019.251,92 |
2.019.251,92 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
4.318.800,00 |
4.087.250,40 |
2.804.184,92 |
2.802.265,04 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
483.054,00 |
356.878,64 |
315.258,21 |
315.258,21 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
1.251.877,95 |
419.710,16 |
323.948,56 |
281.830,20 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
82.709,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
33.994.859,17 |
28.387.775,04 |
28.066.130,27 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
29.395.070,69 |
24.593.413,77 |
24.288.436,82 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.599.788,48 |
3.794.361,27 |
3.777.693,45 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
26.625.800,25 |
22.925.131,43 |
22.647.524,90 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.545.170,24 |
3.746.039,03 |
3.729.371,21 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
63.332,48 |
48.362,48 |
48.362,48 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
23.900.302,27 |
22.925.131,43 |
22.925.131,43 |
67,14 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
860.991,51 |
48.362,48 |
48.362,48 |
0,84 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
2.596.750,40 |
3.746.039,03 |
3.746.039,03 |
65,26 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
3.414.328,90 |
5.755.513,91 |
5.755.513,91 |
2.341.185,01 |
16,86 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.284.549,04 |
3.634.782,16 |
27.399,88 |
0,00 |
3.607.382,28 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.400.292,65 |
1.202.000,16 |
0,00 |
0,00 |
1.202.000,16 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
884.256,39 |
2.432.782,00 |
27.399,88 |
0,00 |
2.405.382,12 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.017.660,00 |
351.199,83 |
180.790,94 |
178.974,72 |
|
20.1- Educação Infantil |
702.316,00 |
6.900,00 |
6.900,00 |
6.900,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
919.206,00 |
130.923,00 |
130.923,00 |
130.923,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
22.672,00 |
2.380,00 |
2.380,00 |
2.380,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
305.505,00 |
210.996,83 |
40.587,94 |
38.771,72 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
67.961,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
40.125.520,95 |
34.373.458,88 |
28.568.565,98 |
28.245.104,99 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
10.593.738,75 |
7.854.799,60 |
6.511.442,74 |
6.494.774,92 |
|
21.1.1- Creche |
5.240.365,00 |
4.065.385,10 |
3.563.760,28 |
3.552.218,22 |
|
21.1.2- Pré-escola |
5.353.373,75 |
3.789.414,50 |
2.947.682,46 |
2.942.556,70 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
29.531.782,20 |
26.518.659,28 |
22.057.123,24 |
21.750.330,07 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
180.790,94 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.626.252,83 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
2.341.185,01 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
6,49 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) |
4.465.852,27 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.859.626,36 |
4.465.852,27 |
11,32 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.083.650,23 |
2.008.218,28 |
1.919.366,16 |
6,49 |
164.277,58 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
547.020,14 |
481.913,00 |
478.339,65 |
6,49 |
68.674,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
981.200,13 |
972.520,32 |
928.925,08 |
0,00 |
52.275,05 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
555.429,96 |
553.784,96 |
512.101,43 |
0,00 |
43.328,53 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
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|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.866.762,00 |
3.371.113,15 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.949.016,00 |
2.763.037,15 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
593.321,00 |
1.679.203,15 |
|
31.1.2- PDDE |
6.591,00 |
2.387,18 |
|
31.1.3- PNAE |
1.028.748,00 |
857.283,03 |
|
31.1.4 - PNATE |
308.532,00 |
99.842,60 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
11.824,00 |
124.321,19 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.917.746,00 |
608.076,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
11.333.432,09 |
3.801.289,96 |
3.250.605,91 |
3.164.218,82 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.226.076,68 |
722.178,93 |
596.137,42 |
563.302,41 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
9.269.194,63 |
2.493.897,97 |
2.237.529,67 |
2.190.498,48 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
327,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
46.492,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
351.894,00 |
284.692,00 |
216.258,96 |
213.620,45 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
439.447,78 |
300.521,06 |
200.679,86 |
196.797,48 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
51.458.953,04 |
38.174.748,84 |
31.819.171,89 |
31.409.323,81 |
|
33.1- Despesas Correntes |
43.658.172,47 |
38.071.186,26 |
31.766.329,69 |
31.358.401,49 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
29.021.931,00 |
26.625.799,25 |
22.925.131,43 |
22.647.524,90 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
3.144,00 |
3.142,00 |
3.142,00 |
3.142,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
14.633.097,47 |
11.442.245,01 |
8.838.056,26 |
8.707.734,59 |
|
33.2- Despesas de Capital |
7.800.780,57 |
103.562,58 |
52.842,20 |
50.922,32 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
7.800.780,57 |
103.562,58 |
52.842,20 |
50.922,32 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
763.993,69 |
30.939,14 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
34.143.288,95 |
1.679.203,15 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
29.507.156,78 |
1.479.868,32 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
5.400.125,86 |
230.273,97 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.980.222,49 |
1.167,61 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
891.264,57 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
6.489.083,78 |
231.441,58 |
|
Nota Explicativa: |
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Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:0306A14D