PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2022 – DISPENSA Nº 011/2022

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN - CNPJ: 08.106.510/0001-50.

 

CONTRATADO:MARIA DAS DORES E CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.101.627/0001-03

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SENSOR SUBCUTÂNEO E SUPLEMENTO ENSURE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN.

 

JUSTIFICATIVA: SENSOR SUBCUTÂNEO - A aquisição se justifica em virtude da necessidade que a paciente Ester Cecília de Medeiros da S. Ferreira apresenta para controle de sua doença, a mesma é portadora de Diabetes Melitus tipo 1, e precisa realizar com frequência o registro e compartilhamento das flutuações de sua glicose, contribuindo para o cálculo da dose diária de sua insulina. Em anexo o procedimento do Ministério Público sobre a solicitação do paciente. SUPLEMENTO ENSURE – A aquisição se faz necessária tendo em vista que já temos solicitação de tal suplementação para o paciente Ronaldo Feliciano da Silva, o qual foi solicitado pela nutricionista que o acompanha na Liga, a mesma solicita o suplemento nutricional Ensure em pó, a quantidade de 12 latas mês, pois o paciente está em tratamento oncológico e necessitando de uma alimentação hipercalórica e hiperprotéica para que possa ter boa resposta ao tratamento indicado.

 

VALOR TOTAL:R$ 17.340,00 (Dezessete mil trezentos e quarenta reais), referente ao período de seis (06) meses.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, com a seguinte Dotação Orçamentária:

 

UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIVIDADE: 2029 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2033 – Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Especializada em Saúde;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita;

FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculado de Impostos; 15001002 – recursos não vinculados de impostos – despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – transferência fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal – bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.

 

Cruzeta/RN. 21 de fevereiro de 2022.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal