ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-003

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/007-003

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETOAAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE INTEGRAM A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, CONFORME A DEMANDA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL,CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município deDoutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN,inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26,situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representadopela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira,residente e domiciliadano Município de Doutor Severiano – RN,doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa(s) vencedora (s):DROGAFONTE LTDA - CNPJ: 08.778.201/0001-26, com sede naRodovia BR-101 Norte, KM 56.6, Galpão 01 e 02, Jardim Paulista, Paulista/PE, CEP: 53.409-260, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr.Adryano Luccas Medeirosde Assis,portador do CPF nº072.***.***-35, doravante, denominada FORNECEDORA,e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidadePregão007/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

1.DO OBJETO.

1.1.A presente Ata tem por objetoaAquisição de medicamentos que integram a Farmácia Básica do Município, conforme a demanda, visando garantir a continuidade do atendimento às necessidades de saúde da população local,que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1.Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

14 - DROGAFONTE LTDA (08.778.201/0001-26)

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário(R$)

Valor total(R$)

1

7027 - ACEBROFILINA 25MG/5MLXAROPE Marca: BRAINFARMA/NEO QUIMICA (GO)

FR

1.000

4,40

4.400,00

3

7034 - ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100MG COMPRIMIDOMarca: IMEC

UND

30.000

0,04

1.200,00

7

7038 - ÁCIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDOMarca: HIPOLABOR-MG (MG)

UND

25.000

0,04

1.000,00

16

7056 - BESILATO DE ANLODIPINO 10MG COMPRIMIDOMarca: BRAINFARMA (GO)

UND

15.000

0,05

750,00

30

7081 - CETOCONAZOL 20MG/G CREMEMarca: HIPOLABOR-MG (MG)

BIS

400

2,50

1.000,00

37

7099 - CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG COMPRIMIDOMarca: VITAMEDIC LTDA (RS)

UND

20.000

0,11

2.200,00

38

7100 - CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG COMPRIMIDOMarca: GEOLAB-GO (GO)

UND

20.000

0,11

2.200,00

41

7103 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG COMPRIMIDOORODISPERSÍVEL Marca: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ)

UND

5.000

0,22

1.100,00

43

7105 - CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG COMPRIMIDOMarca: CRISTALIA-SP (SP)

UND

2.000

0,13

260,00

51

7116 - DEXAMETASONA 1MG/G (0,1%) CREMEDERMATOLÓGICO Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

BIS

500

1,67

835,00

61

7128 - DIPIRONA 500MG/ML SOLUÇÃOORAL Marca: FARMACE-CE (CE)

FR

1.300

1,12

1.456,00

68

7142 - FLUCONAZOL 150MG CÁPSULAMarca: GLOBO

UND

3.000

0,45

1.350,00

71

7146 - GLIBENCLAMIDA 5MG COMPRIMIDOMarca: GEOLAB-GO (GO)

UND

10.000

0,03

300,00

72

7147 - GLICLAZIDA 30MG COMPRIMIDODE LIBERAÇÃOPROLONGADA Marca: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ)

UND

10.000

0,14

1.400,00

73

7148 - GLICLAZIDA 60MG COMPRIMIDODE LIBERAÇÃOPROLONGADA Marca: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ)

UND

10.000

0,22

2.200,00

82

7168 - LEVOTIROXINA 100MCG COMPRIMIDOMarca: MERCK (RJ)

UND

6.000

0,20

1.200,00

83

7172 - LEVOTIROXINA 50MCG COMPRIMIDOMarca: MERCK (RJ)

UND

7.000

0,25

1.750,00

87

7176 - MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4MG/ML XAROPEMarca: HIPOLABOR-MG (MG)

FR

300

1,79

537,00

115

7215 - SIMETICONA 75MG/ML GOTASMarca: HIPOLABOR-MG (MG)

FR

3.000

1,25

3.750,00

123

7230 - ÁCIDO VALPRÓICO 500MG COMPRIMIDOMarca: BIOLAB SANUS-SP (SP)

UND

30.000

0,71

21.300,00

132

7247 - CARBAMAZEPINA 400MG COMPRIMIDOMarca: CRISTALIA-SP (SP)

UND

24.000

0,60

14.400,00

133

7249 - CARBONÁTO DE LÍTIO 300MG COMPRIMIDOMarca: HIPOLABOR-MG (MG)

UND

18.000

0,23

4.140,00

135

7251 - CLONAZEPAM 0,5MG COMPRIMIDO Marca: GEOLAB-GO (GO)

UND

30.000

0,06

1.800,00

137

7253 - CLONAZEPAM 2,5MG/ML SOLUÇÃOORAL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

FR

2.400

2,30

5.520,00

138

7254 - CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA (40MG/ML) 4% SOLUÇÃOORAL Marca: CRISTALIA-SP (SP)

FR

1.000

13,70

13.700,00

147

7270 - HALOPERIDOL 5MG COMPRIMIDOMarca: CRISTALIA-SP (SP)

UND

18.000

0,10

1.800,00

149

7273 - MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG COMPRIMIDOMarca: CRISTALIA-SP (SP)

UND

18.000

0,62

11.160,00

151

7282 - PAROXETINA 20MG COMPRIMIDOREVESTIDO Marca: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ)

UND

21.000

0,18

3.780,00

152

7286 - PREGABALINA 75MG CÁPSULADURA Marca: GLOBO (MG)

UND

30.000

0,20

6.000,00

153

7287 - PREGABALINA 150MG CÁPSULADURA Marca: GLOBO

UND

30.000

0,30

9.000,00

155

7298 - VENLAFAXINA 75MG CÁPSULASDE LIBERAÇÃOPROLONGADA Marca: GEOLAB-GO (GO)

UND

9.000

0,37

3.330,00

167

7314 - BROMOPRIDA 10MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

2.000

1,00

2.000,00

168

7315 - BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA 20 MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

1.200

0,75

900,00

171

7318 - CEFTRIAXONA 1G PÓPARA SUSPENSÃOINJETÁVEL Marca: BLAU FARMACEUTICA S.A (SP)

AMPOLA

12.000

3,75

45.000,00

172

7322 - CIMETIDINA 150MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HYPOFARMA-MG (MG)

AMP

4.800

0,94

4.512,00

178

7328 - CLORIDRATO DE AMIODARONA 50MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

500

2,37

1.185,00

181

7331 - CLORIDRATO DE DOBUTAMINA 12,5MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: BLAU FARMACEUTICA S.A (SP)

AMP

100

5,98

598,00

182

7332 - CLORIDRATO DE DOPAMINA 5MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

100

2,80

280,00

186

7336 - CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5MG/ML Marca: HALEX ISTAR (GO)

AMP

2.000

0,56

1.120,00

187

7337 - CLORIDRATO DE ONDANSETRONA 4MG/2ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

15.000

0,93

13.950,00

190

7340 - DECANOATO DE HALOPERIDOL 50MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: CRISTALIA-SP (SP)

AMP

500

5,50

2.750,00

194

7345 - EPINEFRINA 1MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

1.000

0,84

840,00

197

7348 - FITOMENADIONA 10MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

1.000

1,71

1.710,00

199

7350 - FUROSEMIDA 10MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: SANTISA-SP (SP)

AMP

2.500

0,63

1.575,00

201

7352 - GLICOSE 50% (500MG/ML) 10ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: FARMACE-CE (CE)

FLC

1.800

0,46

828,00

211

7368 - SUCCINATO DE HIDROCORTISONA 500MG PÓPARA SUSPENSÃOINJETÁVEL Marca: BLAU FARMACEUTICA S.A (SP)

AMPOLA

1.000

4,90

4.900,00

213

7371 - SULFATO DE GENTAMICINA 80MG/ML SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HYPOFARMA-MG (MG)

AMP

3.500

0,97

3.395,00

217

7376 - VITAMINAS DO COMPLEXOB SOLUÇÃOINJETÁVEL Marca: HYPOFARMA-MG (MG)

AMP

16.000

1,00

16.000,00

219

7379 - AMOXICILINA + CLAVULANATO 875/125MG COMPRIMIDOMarca: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ)

UND

8.000

1,76

14.080,00

221

7381 - AMOXICILINA 250MG/5ML SUSPENSÃOORAL Marca: PRATI DONADUZZI-PR (PR)

FR

3.000

4,00

12.000,00

222

7382 - AMOXICILINA 500MG CÁPSULAMarca: UNICHEM

UND

20.000

0,20

4.000,00

228

7388 - CEFALEXINA 500MG CÁPSULAMarca: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (RJ)

UND

21.000

0,49

10.290,00

244

7408 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPRIMA 400MG/80MG COMPRIMIDOMarca: PRATI DONADUZZI-PR (PR)

UND

4.000

0,18

720,00

246

8922 - Morfina 10 mg/ml injetável Marca: HIPOLABOR-MG (MG)

AMP

9.000

1,70

15.300,00

248

8929 - RISPERIDONA 1 MG Marca: CRISTALIA-SP (SP)

COMP

15.000

0,09

1.350,00

249

8924 - RISPERIDONA 2 MG Marca: CRISTALIA-SP (SP)

COMP

15.000

0,10

1.500,00

250

8930 - QUETIAPINA 25 MG Marca: GEOLAB-GO (GO)

COMP

15.000

0,10

1.500,00

254

8928 - CARBONATO DE CÁLCIO 500 MG Marca: IMEC (PE)

COMP

36.000

0,11

3.960,00

Total

291.061,00

 

2.2.A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

3.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

3.1.Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

4.VALIDADE DA ATA.

4.1.A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1.O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2.Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3.O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5.DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

5.1.Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1.Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2.Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3.Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6.DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

6.1.O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1.Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2.Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3.Não aceitar manter seu preço registrado,na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4.Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2.O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item6.1será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3.Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4.O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1.Por razão de interesse público; ou

6.4.2.A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

7.DAS PENALIDADES.

7.1.O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2.É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3.O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8.CONDIÇÕES GERAIS.

8.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2.Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 15/09/2026

 

Órgão Gerenciador: 

MARIADE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (es): 

ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS

Drogafonte LTDA

CNPJ: 08.778.201/0001-26

Contratada (o)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:0355163B