ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, nos termos do Art. 85 da Lei n.º 03/04/1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao Servidor FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, Matrícula n.º 00100241, ocupante do Cargo Público Efetivo de Agente Comunitário de Saúde - ACE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2024 a 02 de janeiro de 2025, a serem gozadas de 01/11/25 a 30/11/25.

 

Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com o artigo 85 da aludida legislação municipal.

 

Art. 3º- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, em 21 de outubro de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS CLEMENTE

Secretária da Administração, Planejamento e Recursos Humanos 


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:035D0E6D