ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2025

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2026 até 20/01/2027, e clausula quinta com objetivo de acréscimo de 8% (oito por cento) ao valor contratado inicialmente, acrescentando R$ 725,76 (setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) perfazendo assim o valor total atualizado de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de nº 0003/2025, objeto do Processo Administrativo nº 003/2025.

 

VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 816,48 (oitocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:

Órgão orçam.: 15000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS S

Un. orçam.: 15002 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO

Função: 6 - Segurança Pública

Subfunção: 271 - Previdência Básica

Programa: 2 - Administração

Ação: 2.102 - MANUTENÇÃO DO FUNDO FINANCEIRA DE PREV

Despesa: 297 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes

Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Detalhamento: 99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte recurso: 45 - RPPS

 

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, com caput art. 124, Inciso II, alínea D da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 16 de janeiro de 2025.

 

ASSINANTES:

Prefeitura Municipal de Encanto-

MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADO


Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:0378C886