ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2025 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/01/2026 até 20/01/2027, e clausula quinta com objetivo de acréscimo de 8% (oito por cento) ao valor contratado inicialmente, acrescentando R$ 725,76 (setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) perfazendo assim o valor total atualizado de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de nº 0003/2025, objeto do Processo Administrativo nº 003/2025.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 9.797,76 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 816,48 (oitocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
Órgão orçam.: 15000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS S
Un. orçam.: 15002 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 271 - Previdência Básica
Programa: 2 - Administração
Ação: 2.102 - MANUTENÇÃO DO FUNDO FINANCEIRA DE PREV
Despesa: 297 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes
Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Detalhamento: 99 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Fonte recurso: 45 - RPPS
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, com caput art. 124, Inciso II, alínea D da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 16 de janeiro de 2025.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA- CONTRATADO
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:0378C886