ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 031/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 031/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 067/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CAPTAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS NA ÁREA DA SAÚDE, CONTEMPLANDO ANÁLISE DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO SUS, APOIO À QUALIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SUS, ORIENTAÇÃO QUANTO AO FINANCIAMENTO E REPASSES FEDERAIS, APOIO À REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E CAPACITAÇÃO PERMANENTE DAS EQUIPES ENVOLVIDAS NA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.
CONTRATADA: M E N F DE MACEDO HELP SUS, inscrita no CNPJ sob nº. 44.479.331/0001-21 .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais)
Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Várzea/RN, 27 de julho de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0388683A