ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Secretaria Municipal do Gabinete Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 0717 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 0717 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

 

DENOMINA DE AV. CENTENÁRIA, A AV. PROJETADA (24), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICIPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Tibau/RN, em 29 de abril de 2025

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente oPROJETO DE LEI MUNICIPALNº 0717/2025, de iniciativa doPODER LEGISLATIVOe aprovado por unanimidade, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Março de 2025, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação aLEI MUNICIPAL N° 0717 de 19 de Março de 2025, ora sancionada, em apenso, que:“DENOMINA DE AV. CENTENÁRIA, A AV. PROJETADA (24), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICIPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, em 29 de abril de 2025

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal

 

LEI MUNICIPAL Nº 0717 DE 29 DE ABRIL DE 2025.

 

DENOMINA DE AV. CENTENÁRIA, A AV. PROJETADA (24), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III, NO MUNICIPIO DE TIBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Tibau-RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau-RN, APROVOU e EU sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 – Passa a denominar-se DE AV. CENTENÁRIA, A RUA PROJETADA (24), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA III.

Art. 2 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 – Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, em 29 de abril de 2025

 

LIDIANE MARQUES DA COSTA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Cacilda Alves de Sousa Victor
Código Identificador:039F0209