PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. CONTRATANTE: Município de Parazinho/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 08.113.631/0001-29. CONTRATADO(A): A M F CARVALHO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.051.740/0001-12. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual na área de engenharia civil, para realização de estudos técnicos, planejamentos, elaboração de projetos básicos ou projetos executivos, emissão de pareceres, perícias e avaliações em geral, assessoria ou consultorias técnicas, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas para atender à presente contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no OGM – Orçamento Geral do Município, através do Elemento Orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro PJ”. RECURSOS FINANCEIROS: A despesa será paga com recursos ordinários. VALOR: Valor mensal R$ 6.000,00 (Seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025. BASE LEGAL: Art. 74, III “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 08 de janeiro de 2025. Assinaturas: Rita de Luzier de Souza Martins /Prefeita/Pelo Contratante e Anne Michelle Franco Carvalho/Contratado(a).