ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 060/2025

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, comemorar-se-á o dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO que o dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira, comemorar-se-á o Feriado Municipal consagrado à Padroeira do Município de Monte Alegre/RN, nos termos da Lei Municipal nº 316/99;

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, no dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, quando se comemora o dia do Servidor Público, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

 

Art. 2° - Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

 

Art. 3° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 02 de outubro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
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