PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004/2024.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo na segunda-feira, 25 de março de 2024, nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por ocasião do imprensado, em função do feriado municipal de Emancipação Política do Município.

 

Parágrafo primeiro – O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Parágrafo segundo – O disposto no caput deste artigo não se estende às escolas municipais, por ocasião da preparação do desfile cívico.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Galinhos/RN, 22 de março de 2024.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal