ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA DHD LTDA.

 

Processo Administrativo n° 87/03-2026

Licitação nº 70/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: DHD LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.284.764/0001-30, sediado na Rua Dom Carlos, nº 17, Sala 01, Centro, Extremoz/RN – CEP: 59.575-000, neste ato representado por DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS, inscrito no CPF nº XXX.309.XXX-61.

 

OBJETO: Aquisição de suplemento mineral proteico para equídeos e feno tipo A destinado à alimentação animal, com a finalidade de atender às demandas nutricionais dos animais vinculados no Projeto de Equoterapia do Município, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 17/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 62.420,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais ).

 

Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	suplemento mineral proteico pronto para uso. Para equídeos em todas as fases de vida do animal; saco com 25KG possua níveis de garantia (por kg do produto): Proteína bruta (mín) 130,00g/kg Cálcio (mín)43,00g/kg Cálcio (máx)48,00g/kg Fósforo (mín) 30,00g/kg Cloro (mín)71,00g/kg Enxofre (mín) 2.500,00mg/kg Magnésio (mín) 19,10 g/kg Sódio (mín)46,00g/kg Cobalto (mín) 5,00mg/kg Cobre (mín)500,00 mg/kg Cromo (mín)12,00mg/kg Ferro (mín)582,00 mg/kg Iodo (mín)32,00mg/kg Manganês (mín) 570,00 mg/kg Selênio (mín)4,00mg/kg Zinco (mín)1.500,00 mg/kg Flúor (máx)300,00 mg/kg	UND	100	282,2000	28.220,00
2	Feno tipo A destinado à alimentação animal, proveniente de forrageiras de boa qualidade, submetido a adequado processo de corte, secagem e armazenamento, de forma a preservar as características da planta verde original e garantir elevado valor nutricional. O produto deverá apresentar cor verde predominante, aroma agradável característico de grama seca, textura macia e flexível, alta proporção de folhas em relação aos talos e boa palatabilidade para os animais. Deverá estar limpo, seco e isento de mofo, poeira excessiva, plantas daninhas, pragas, fermentação ou quaisquer materiais estranhos. O teor de umidade não deverá ultrapassar 20%, preferencialmente entre 15% e 18%, garantindo adequada conservação, qualidade nutricional e segurança sanitária para o consumo animal.	UND	1.000	34,2000	34.200,00
Total do contrato em R$				62.420,00

 

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:02.008 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR

Ação: 2043 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur

Função: 20 - AGRICULTURA

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de maio de 2026 a 11 de maio de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 12 de maio de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

DHD LTDA

CNPJ: 35.284.764/0001-30

DAYANE RAFAELA DE MELO FRANÇA DANTAS

CPF: XXX.309.XXX-61

Contratada

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2026. Edição 3789
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