ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO Nº 284 - 2026 (PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA)
Gabinete da Prefeita, 31 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a Sexta-feira Santa, celebrada no dia 03 de abril de 2026, constitui feriado nacional de relevante significado religioso e cultural para a população brasileira;
CONSIDERANDO a tradição de deslocamento de cidadãos durante o período da Semana Santa;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização do funcionamento dos órgãos públicos municipais;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.457, que estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte na quinta-feira que antecede a Sexta-feira da Paixão;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Rafael Godeiro/RN, no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão da Semana Santa.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os prestados pelo Hospital Maternidade Mãe Maria Seridó, os quais deverão funcionar normalmente, assegurando o atendimento à população, em especial nos casos de urgência e emergência.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Palácio Severino Lopes dos Reis, em 31 de março de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:0411E0F6