ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.167 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 – PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no §1º, art. 165 da Constituição da República, e da Lei Orgânica do Município de Cruzeta.

 

Art. 2º – O PPA 2022-2025 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada em consonância com a legislação do Município.

 

Art. 3º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2022-2025.

 

Art. 4º – Os valores consignados a cada ação do PPA 2022-2025 são referenciais e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

 

Art. 5º – O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do PPA 2022-2025 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.

 

Art. 6º – A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei.

 

§1º – Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo Municipal até o dia 31 de agosto dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025.

 

§2º – O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:

I – para inclusão de programa:

Diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto ou sobre uma oportunidade identificada;

 

Identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA 2022- 2025; e

 

Indicação dos recursos que financiarão o programa proposto;

 

II – para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a proposta.

§3º – Considera-se alteração de programa:

 

– adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos indicadores e índices;

 

– inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;

 

– alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.

 

Art. 7º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.

 

Parágrafo único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.

 

Art. 8º – A inclusão de ações nos programas do PPA 2022-2025 poderá ocorrer, por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:

 

– desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrantes do mesmo programa;

 

– novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes, tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no inciso I, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Parágrafo único – Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.

 

Art. 9º – As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.

 

Art. 10º – A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando- se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 19 da Lei Federal nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.

 

Art. 11º – Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimentos correspondentes.

 

Art. 12º – O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não orçamentárias.

 

Art. 13º – O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.

§1º – Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Administração.

 

§2º – Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:

 

– registrar, na forma determinada pela Secretaria de Administração, as informações referentes à execução física das respectivas ações;

 

– elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2022 a 2025, para apreciação pelo Órgão Central de Controle do Muncipio.

 

§3º – As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.

 

Art. 14º – O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos Federal, Estadual e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus respetivos programas.

 

§1º – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.

 

§2º – Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.

 

§3º – O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a votação do Projeto de Lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para sua aprovação, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.

 

Art. 15º – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2022, ficam estabelecidas na forma do Anexo desta Lei.

 

Art. 16º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Cruzeta, 06 de dezembro de 2021.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

I - Apresentação

O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.

 

Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).

 

Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.

 

A sua elaboração do Plano Plurianual (PPA) ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo voto.

 

Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade representa o esforço e a determinação de um Governo, no sentido de construir o melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano, traduzido em qualidade de vida e justiça social.

 

A cidade de Cruzeta, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil.

 

II – Cenário Municipal

Cruzeta é um município brasileiro do interior do Estado do Rio Grande do Norte, na Região Nordeste do país. Localiza-se na região do Seridó, na mesorregião Central Potiguar e microrregião do Seridó Oriental, a uma distância de 220 quilômetros da capital do Estado.

 

De acordo com o último censo realizado em 2010 pelo IBGE, a população do município de Cruzeta é de 7.967 habitantes, onde desta, 6.521 residem na zona urbana e 1.446 na zona rural.

 

A área total do município corresponde a 295, 8 km². Cruzeta tem uma temperatura amena, por ser uma cidade serrana e está a 217 m de altitude acima do nível do mar.

A economia local é predominantemente baseada no comércio e na agricultura, mais vem ganhando destaque na área têxtil, bem como na produção de cerâmicas. Além do comércio, destaca-se a agropecuária, produção de feijão, milho e fruticultura irrigada.

 

Com relação ao índice de desenvolvimento humano em municípios, denominado IDH-Municipal (IDHM), que mede o nível de desenvolvimento a partir de indicadores de Educação, Saúde e Renda, é importante introduzir que seus valores variam de 0 (zero, nenhum desenvolvimento humano) a 1(hum), desenvolvimento humano total. Municípios com IDH abaixo de 0,499 são considerados de desenvolvimento humano baixo; com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio; e com índices acima de 0,800 são considerados de desenvolvimento humano alto.

 

O município de Cruzeta, apresenta os seguintes índices de IDH, apurados em 2010:

· IDHM 0,654;

· IDHM-Educação 0,621;

· IDHM-Saúde 0,748; e

· IDHM-Renda 0,602,

 

Estes índices o colocam em 22° lugar no estado do RN. Comparando com os nove municípios que formam a microrregião do Seridó Oriental. Portanto, Cruzeta carece de políticas públicas eficientes para galgar, pelo menos um honroso lugar nos índices da microrregião potiguar e, quiçá, do Estado do Rio Grande do Norte.

 

É decorrente dessa constatação que o planejamento para o PPA 2022-2025, entende o município como um só território, que deve ser estruturado em ambas as áreas, urbana e rural, com os mesmos pesos e medidas, de maneira que quem viva nos sítios usufrua dos mesmos benefícios de quem vive na cidade, com os mesmos valores, direitos e oportunidades, pois o município deve ser percebido como um só organismo comunitário a ser desfrutado por todos os cidadãos.

 

III – Desafios da Gestão Pública Municipal

Atualmente, o município de Cruzeta entrou em um ciclo positivo de crescimento, com incremento de diferentes setores produtivos.

 

O cenário global acena para nos protegermos dos processos de instabilidade e estrangulamentos de algumas economias, não ficando dependente, exclusivamente, de oportunidades oferecidas por essas economias, mas, oferecendo uma proposta de aproveitamento de nossas potencialidades adequadas a um novo quadro econômico mundial.

Criar um ambiente favorável ao investimento e ao aproveitamento integral de nossas potencialidades é fundamental para se obter ganhos de competitividade e de produtividade.

 

A promoção e a atração de investimento se darão com base num processo de estruturação setorial, no âmbito do município, de forma confiável, ágil, facilitadora e descomplicada, cabendo ao governo o papel de identificar e estudar oportunidades e de apoiar iniciativas de investimentos do setor privado.

 

O Município deve olhar, estrategicamente, para o grande potencial do mercado interno, com um crescente nível de consumo que deverá continuar em ritmo acelerado, sobretudo em relação à Classe C. Isto pode ter reflexos positivos em nossa economia, especialmente em programas e projetos que garantam à produção de alimentos, roupas, esporte, lazer e cultura.

Enfim, como eixos estruturadores das nossas ações administrativas, estão as dimensões Saúde, Educação, Ocupação e Renda, Agricultura e Bem-Estar, não prescindindo de seus vários e diversos desdobramentos.

 

IV – Programas, objetivos, justificativa, órgão responsável, macro objetivo, público algo e ações

 

CÂMARA MUNICIPAL

Programa: Fortalecimento do Poder Legislativo.

Objetivo: Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física dos serviços e da qualificação para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Legislativo.

Justificativa: Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.

Órgão Responsável: Câmara Municipal de Vereadores.

Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

Público Alvo: Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.

Ações:

 

Ampliação, Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo.

2022

2023

2024

2025

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Projeto Câmara Cidadã / Escola do Legislativo

2022

2023

2024

2025

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Reaparelhamento e Informatização da Câmara Municipal

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

2022

2023

2024

2025

1.030.000,00

1.100.000,00

1.150.000,00

1.200.000,00

Aquisição de Veículo para Câmara Municipal

2022

2023

2024

2025

70.000,00

0,00

0,00

0,00

Realização de Concurso Público

2022

2023

2024

2025

50.000,00

0,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

1.250.000,00

1.200.000,00

1.250.000,00

1.300.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

5.000.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

5.00.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Programa: Modernização e Otimização Administrativa

Objetivo: Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.

 

Justificativa: A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado, dificulta uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.

 

Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.

 

Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

 

Público Alvo: Servidores e População em Geral.

Ações:

 

Aquisição de Veículo destinado a manutenção das Atividades e Serviços do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

2022

2023

2024

2025

60.000,00

0,00

0,00

0,00

Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

2022

2023

2024

2025

640.000,00

640.000,00

640.000,00

640.000,00

Implantação da Ouvidoria Municipal

2022

2023

2024

2025

39.300,00

39.300,00

39.300,00

39.300,00

Manutenção das Atividades de Apoio a Junta de Serviço Militar do Município de Cruzeta

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Implantação de uma Mini Central do Cidadão

2022

2023

2024

2025

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Promoção, Produção e Divulgação das Ações Governamentais.

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

839.300,00

779.300,00

779.300,00

779.300,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

3.177.200,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

3.177.200,00

 

Programa: Segurança Pública e Defesa do Patrimônio Público.

Objetivo: Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público através da Guarda Municipal.

 

Justificativa: Necessidade de garantir a segurança da coletividade, bem como a integridade do patrimônio público, a partir da interação de forças destinadas a este objetivo.

 

Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.

 

Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

 

Público Alvo: Órgãos Públicos e População em Geral.

Ações:

 

Aquisição de Veículo destinados ao melhoramento das atividades e serviços da Guarda Municipal

2022

2023

2024

2025

70.000,00

0,00

0,00

0,00

Ampliação e fortalecimento do Sistema de Monitoramento por Câmeras

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Guarda Municipal

2022

2023

2024

2025

420.000,00

420.000,00

420.000,00

420.000,00

Treinamento e Qualificação dos Servidores da Guarda Municipal

2022

2023

2024

2025

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

525.000,00

455.000,00

430.000,00

430.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

1.840.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

1.840.000,00

 

Programa: Trânsito Seguro.

Objetivo: Assegurar a população um conjunto de ações que atendam às necessidades de segurança no trânsito.

 

Justificativa: Necessidade da redução dos índices de acidentes e organização do tráfego urbano.

 

Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.

 

Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

 

Público Alvo: População em Geral.

Ações:

 

Elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana

2022

2023

2024

2025

5.000,00

0,00

0,00

0,00

Realização de campanhas e ações educativas na área de trânsito e transporte público

2022

2023

2024

2025

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

Manutenção das Atividades e Serviços do Setor de Trânsito e Transporte

2022

2023

2024

2025

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

Efetivar o processo de Municipalização do Trânsito em Cruzeta de acordo com as normas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

65.000,00

55.000,00

45.000,00

40.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

205.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

205.000,00

 

Programa: Garantia de Direitos e Ressocialização de Crianças e Adolescentes.

Objetivo: Garantir Direitos e Ressocialização de Crianças e Adolescentes.

Justificativa: políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. a importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimentos da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas por isso a importância de capacitar e qualificar os conselheiros de forma a tornar a participação deste mais ativa no acompanhamento da implantação e execução das políticas públicas.

Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.

Macro Objetivo: Garantir Direitos e Ressocialização de Crianças e Adolescentes.

Público Alvo: Crianças e Adolescentes.

Ações:

 

Manutenção das Atividades e Serviços do Conselho Tutelar

2022

2023

2024

2025

224.000,00

224.000,00

224.000,00

224.000,00

Construção da Sede do Conselho Tutelar

2022

2023

2024

2025

0,00

100.000,00

0,00

0,00

Manutenção do Conselho Municipal da Infância e Adolescência

2022

2023

2024

2025

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

262.000,00

362.000,00

262.000,00

262.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

1.148.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

1.148.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Programa: Modernização e Otimização Administrativa.

Objetivo: Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações da Secretaria Municipal de Administração e Tributação, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.

 

Justificativa: Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.

 

Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

 

Público Alvo: Servidores e População em Geral.

Ações:

 

Atualização, Normatização e Otimização de Informação de Processos Administrativos.

2022

2023

2024

2025

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

Restruturação da Gestão Patrimonial

2022

2023

2024

2025

10.000,00

R$ 0,00

R$ 10.000,00

0,00

Reestruturação e Organização Operacional do Setor de RH

2022

2023

2024

2025

10.000,00

0,00

0,00

0,00

Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores Públicos.

2022

2023

2024

2025

0,00

50.000,00

0,00

0,00

Realização de Concurso e/ou Teste Seletivo Público

2022

2023

2024

2025

10.000,00

50.000,00

0,00

0,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Administração e Tributação

2022

2023

2024

2025

1.825.100,00

1.825.100,00

1.825.100,00

1.825.100,00

Contribuição FEMURN, CNM e Associação dos Municípios

2022

2023

2024

2025

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

Implantação Programa de Combate a Inadimplência e a Sonegação de Impostos

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Estimular a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

2022

2023

2024

2025

3.000,00

3.000,00

3.000,00

3.000,00

Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal

2022

2023

2024

2025

15.000,00

0,00

0,00

0,00

Realização do Recadastramento Imobiliário Urbano

2022

2023

2024

2025

0,00

5.000,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

R$ 1.958.100,00

R$ 2.018.100,00

R$ 1.903.100,00

R$ 1.893.100,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

7.772.400,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

7.772.400,00

 

Programa: Gestão de Benefícios Previdenciários.

Objetivo: Subsidiar a gestão de benefícios previdenciários por meio de repasses financeiros como aporte para amortização de déficit previdenciário.

Justificativa: Amortizar o déficit previdenciário através de aportes financeiros.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.

 

Público Alvo: Órgãos Previdenciários.

Ações:

 

Aporte para Amortização de Déficit Previdenciário e Fiscal

2022

2023

2024

2025

500.000,00

500.000,00

400.000,00

400.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

R$ 400.000,00

R$ 400.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

1.800.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

1.800.000,00

 

Programa: Manutenção da Contribuição ao PASEP.

Objetivo: Contribuir para a formação do patrimônio dos servidores públicos.

Justificativa: Garantir os repasses a união da parcela que cabe ao município na formação do PASEP pago aos servidores públicos municipais.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.

 

Público Alvo: União e Servidores Públicos.

Ações:

 

Contribuição ao PASEP

2022

2023

2024

2025

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

600.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

600.000,00

 

Programa: Amortização da Dívida Interna.

Objetivo: Saldar com as obrigações assumidas com a dívida interna do município, relativamente a amortização do principal, juros e multas incindíveis nos contratos já firmados e a firmar.

Justificativa: Amortizar a dívida interna por contrato garantindo o equilíbrio financeiro do município.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.

 

Público Alvo: Órgãos que o município contraiu dívidas.

Ações:

 

Amortização Principal e Juros da Dívida

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Precatórios art 100 CF e alterações

2022

2023

2024

2025

400.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

R$ 430.000,00

R$ 230.000,00

R$ 230.000,00

R$ 230.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

1.120.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

1.120.000,00

 

Programa: Reserva de Contingência

Objetivo: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentaria, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Justificativa: Garantir reserva econômica para eventuais necessidades de estado de calamidade pública, guerra e afins.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.

 

Público Alvo: População em Geral.

Ações:

 

Reserva de Contingência

2022

2023

2024

2025

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

R$ 50.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

200.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

200.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Programa: Ampliação, Reestruturação e Modernização do Setor Financeiro

Objetivo: Promover o reordenamento das atividades do setor financeiro e de planejamento contribuindo para otimização da gestão pública municipal.

Justificativa: Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas dos gastos públicos.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

Público Alvo: Órgãos públicos, servidores e a população.

Ações:

 

Modernização do Sistema de Informação e Movimentação Financeira

2022

2023

2024

2025

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

Elaboração do Calendário Municipal de Pagamentos

2022

2023

2024

2025

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

Realização de Fóruns, Audiências e Reuniões para Planejamento das Ações e Leis Orçamentárias

2022

2023

2024

2025

5.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento

2022

2023

2024

2025

480.000,00

480.000,00

480.000,00

480.000,00

Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município

2022

2023

2024

2025

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

586.000,00

583.000,00

563.000,00

563.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

2.295.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

2.295.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

Programa: Fortalecimento e Desenvolvimento da Educação Básica com Qualidade.

Objetivo: Garantir o desenvolvimento e a Manutenção da Educação Básica no município de Cruzeta/RN.

Justificativa: O estabelecimento do IDEB impulsionou a reflexão sobre a necessidade de melhorar a educação básica em todo o território nacional, os gestores passaram a estabelecer parâmetros pautados nos resultados deste índice, isso interferiu no ambiente escolar estabelecendo medidas de recuperação paralela, e avaliação institucional e educacional tanto no nível municipal como na própria escola. Pensamento em oferecer uma educação básica de qualidade o município de cruzeta propõe a realização de algumas ações que se fazem necessárias para o cumprimento das metas do plano municipal de educação.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Macro Objetivo: Desenvolver um processo de planejamento descentralizado, tendo em vista a participação dos sujeitos envolvidos no processo educacional em função da concepção de educação proposta, bem como melhorar a estrutura física da rede municipal de ensino.

Público Alvo: Toda Comunidade Escolar.

Ações:

Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

2022

2023

2024

2025

307.000,00

320.000,00

350.000,00

350.000,00

Aquisição de Veículo destinado a manutenção e funcionamento das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

2022

2023

2024

2025

75.000,00

0,00

0,00

0,00

Manutenção da Quota Salário Educação

2022

2023

2024

2025

239.000,00

245.000,00

245.000,00

250.000,00

Custeio dos Serviços de Transporte Escolar de Alunos

2022

2023

2024

2025

718.000,00

750.000,00

750.000,00

750.000,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino - Infantil

2022

2023

2024

2025

1.150.000,00

1.150.000,00

1.150.000,00

1.150.000,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino - Pré-Escola

2022

2023

2024

2025

1.075.000,00

1.075.000,00

1.080.000,00

1.080.000,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino - Fundamental

2022

2023

2024

2025

2.350.000,00

2.350.000,00

2.350.000,00

2.350.000,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino – EJA

2022

2023

2024

2025

45.000,00

45.000,00

50.000,00

50.000,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino – AEE

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

18.000,00

18.000,00

Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Ampliação e Fortalecimento da Equipe Multidisciplinar na SMECE para atender as necessidades psicológicas, sociais e cognitivas da comunidade escolar com a criação de um centro de educação especializado.

2022

2023

2024

2025

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Ofertar o Ensino Integral de forma gradativa nas Escolas da Rede Municipal de Ensino

2022

2023

2024

2025

45.000,00

45.000,00

45.000,00

45.000,00

Ampliar a Modernização Tecnológica em Toda a Rede Municipal de Ensino

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

0,00

40.000,00

Implantar o Projeto de Energia Solar para Climatização das Salas de Aula da Rede Municipal de Ensino

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Desenvolvimento do Programa de Educação e Preservação Ambiental

2022

2023

2024

2025

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Inserir o Programa de Desenvolvimento Empreendedor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino

2022

2023

2024

2025

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Implantação da Gestão Educacional, Democrática e da Autonomia da Escola

2022

2023

2024

2025

7.500,00

7.500,00

7.500,00

7.500,00

Garantir a Capacitação Continuada dos Profissionais da Educação

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Institucionalização e Implementação do Processo de Cooperação Município x Estado

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Municipal

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

Construção de Unidade de Ensino Infantil para ampliação da oferta de ensino na modalidade Creche

2022

2023

2024

2025

525.000,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Veículos destinados ao Transporte Escolar de Alunos

2022

2023

2024

2025

350.000,00

0,00

0,00

0,00

Reforma dos Espaços Recreativos das Unidades de Ensino Municipal

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

Construção e Restruturação da Biblioteca Pública Municipal

2022

2023

2024

2025

100.000,00

0,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

7.389.000,00

6.090.000,00

6.403.000,00

6.148.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

24.780.000,00

Esfera Estadual

75.000,00

Esfera Federal

1.175.000,00

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

26.030.000,00

 

Programa: Fortalecimento Cultural no Município de Cruzeta/RN.

Objetivo: Programar ações culturais como meio de democratizar o acesso da população aos bens culturais, de forma a promover a inclusão social e a prevenção a violência.

Justificativa: A infraestrutura e o fomento as atividades artístico-culturais do município são escassas e necessitam de incentivos e organização.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Macro Objetivo: Dar ênfase ao valor da educação para a vida humana, de forma a impulsionar as transformações sociais, reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania.

 

Público Alvo: Sociedade em Geral.

Ações:

Realização de Eventos Históricos-Artísticos-Culturais

2022

2023

2024

2025

10.000,00

12.000,00

12.000,00

15.000,00

Fortalecimento das Quadrilhas Juninas Existentes no Município

2022

2023

2024

2025

34.000,00

35.000,00

35.000,00

35.000,00

Manutenção do Apoio a Associação Musical de Cruzeta – AMUSIC

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Apoio e Realização do Aqui Acontece São João e Festival de Quadrilhas

2022

2023

2024

2025

34.000,00

35.000,00

35.000,00

35.000,00

Criação do Calendário Anual de Eventos Culturais e Festas Populares

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Estimular a Criação e Manutenção do Conselho e Fundo Municipal de Cultura

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Implantação do Programa Municipal de Fomento às Artes Locais

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Reforma e Restruturação do Centro de Atividades Sociais e Culturais (Clube Municipal)

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

133.000,00

137.000,00

137.000,00

140.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

547.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

547.000,00

 

Programa: Apoio a Educação Superior, profissional e Técnica.

Objetivo: Dar ênfase ao valor da educação para a vida humana, de forma a impulsionar as transformações sociais, reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania.

 

Justificativa: Não é de hoje que a população brasileira enfrenta problemas relacionadas a educação, sobretudo quando nos referimos as dificuldades para ingresso e conclusão do nível técnico e superior. Essas dificuldades são inquestionavelmente potencializadas em nosso município, haja vista que a distância das universidades representa um forte empecilho no caminho percorrido até a chegada às instituições de nível técnico e superior, fazendo com que muitos estudantes desistam ou sequer tentem superar esse árduo desafio. Dito isso, se faz necessário reverter essa situação, estimulando nossos jovens com a aplicação de políticas públicas voltadas diretamente para o enfrentamento desses problemas.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

 

Macro Objetivo: Incentivar a população a buscar a formação técnica e superior.

 

Público Alvo: alunos, jovens e sociedade em geral.

Ações:

 

Incentivar, facilitar e garantir ajuda aos alunos aprovados em Curso Superior e Institutos Federais.

2022

2023

2024

2025

95.000,00

95.000,00

95.000,00

95.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

95.000,00

95.000,00

95.000,00

95.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

380.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

-0-

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

380.000,00

 

Programa: Esporte e Lazer como Ferramenta de Educação e Melhoria na Qualidade de Vida.

Objetivo: Incentivar e oferecer aos munícipes locais adequados à prática do esporte e lazer.

Justificativa: A prática esportiva e o lazer atualmente têm sido amplamente enfatizados, uma vez que, além de promover o desenvolvimento integral do ser humano, melhora a qualidade de vida.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: Alunos, e sociedade em geral.

Ações:

 

Construção de Quadra Poliesportiva

2022

2023

2024

2025

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

Valorização do Futebol de Campo

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Revitalização do Projeto “Bom de bola, bom de nota”

2022

2023

2024

2025

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

Apoio com transporte às equipes das escolas participantes dos JERN’S – Jogos Escolares

2022

2023

2024

2025

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

Incentivo aos desportistas locais com distribuição de materiais esportivos e participação em eventos realizados na região

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Apoio à prática do ciclismo com a Realização da Semana do Ciclismo (Lei Municipal n° 1.161 de 15 de abril de 2021)

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Realização de atividades e eventos esportivos e de lazer na zona urbana e rural

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Construção de Arquibancadas e Ampliação da Iluminação no Estádio “O Boscão”

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

0,00

80.000,00

Manutenção das Atividades Desenvolvidas Pelas Escolinhas de Futsal e Vôlei no Ginásio Poliesportivo

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Incentivo à prática das diversas modalidades de Atletismo

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Reforma e Adequação de Quadras, Ginásios e Campo de Futebol

2022

2023

2024

2025

50.000,00

0,00

150.000,00

0,00

Readequação do Balneário Municipal como área verde par a prática de esporte e lazer

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

0,00

50.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

496.000,00

46.000,00

296.000,00

176.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

384.000,00

Esfera Estadual

-0-

Esfera Federal

630.000,00

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

1.014.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Programa: Melhoria dos serviços de infraestrutura e serviços urbanos.

Objetivo: Acessibilizar e reestruturar a mobilidade urbana, o sistema de saneamento básico, patrimônio urbano, a partir da responsabilidade socioambiental em promover qualidade de vida.

 

Justificativa: A precariedade da pavimentação e drenagem das vias públicas, e necessidade de construir ou reformar alguns prédios públicos torna necessário à definição deste Programa.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

Macro Objetivo: Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo: População em Geral.

Ações:

 

Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

2022

2023

2024

2025

2.315.000,00

2.350.000,00

2.350.000,00

2.500.000,00

Ampliação do Sistema de Saneamento Básico do Município de Cruzeta/RN

2022

2023

2024

2025

140.000,00

0,00

0,00

150.000,00

Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Canteiros

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

Construção da Garagem Municipal de Veículos e Máquinas de Médio e Grande Porte

2022

2023

2024

2025

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Construção, Ampliação, Recuperação e Adequação de Prédios Públicos

2022

2023

2024

2025

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Construção e Recomposição de Calçamentos e Meios Fios

2022

2023

2024

2025

750.000,00

500.000,00

500.000,00

750.000,00

Construção e Recuperação Asfáltica das Ruas e Estradas do Município

2022

2023

2024

2025

130.000,00

40.000,00

50.000,00

40.000,00

Urbanização, Adequação e Sinalização de Acessos, Ruas e Avenidas

2022

2023

2024

2025

190.000,00

0,00

0,00

80.000,00

Ampliação e Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

2022

2023

2024

2025

375.000,00

380.000,00

380.000,00

380.000,00

Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo

2022

2023

2024

2025

0,00

255.000,00

0,00

0,00

Contribuição ao Consórcio Regional de Resíduos Sólidos

2022

2023

2024

2025

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Construção de Acesso a Cidade

2022

2023

2024

2025

200.000,00

0,00

0,00

0,00

Ampliação do Cemitério Público Municipal

2022

2023

2024

2025

50.000,00

70.000,00

0,00

0,00

Aquisição de Veículo Tipo Caminhonete

2022

2023

2024

2025

75.000,00

0,00

0,00

0,00

Construção da Cobertura da Praça de Eventos

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

4.695.000,00

3.665.000,00

3.500.000,00

2.650.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

10.545.000,00

Esfera Estadual

365.000,00

Esfera Federal

3.600.000,00

Outros Recursos

-0-

TOTAL GERAL

14.510.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Programa: Estruturação e modernização da Secretaria com incentivo ao desenvolvimento econômico do município priorizando o calendário de eventos.

Objetivo: Estruturar a secretaria de desenvolvimento econômico e turismo incentivando a economia e o turismo local.

Justificativa: É necessária a implantação e manutenção das ações e projetos visando melhoria permanente da economia e do calendário de eventos para o alcance das metas administrativas com agilidade e eficiência.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Macro Objetivo: Melhorar a qualidade de vida através do combate à pobreza, inclusão social, qualificação, profissionalização e cidadania.

Público Alvo: Sociedade em geral.

Ações:

 

Apoio às Micro e Pequenas Empresas

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Estimular a Abertura de Fábricas, Empresas para fomento da geração de emprego e renda

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

2022

2023

2024

2025

70.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

Fomentar o Desenvolvimento Agroindustrial e a Agricultura Familiar

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Apoio às Associações e Cooperativas

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Investir em Cursos Profissionalizantes

2022

2023

2024

2025

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Implantação e realização do calendário de eventos do município

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Adesão ao Projeto Cidade Empreendedora

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Geração de emprego para os jovens com vagas de estágio e banco de talentos

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Criação da Feira do Queijo incentivando a Agricultura Familiar

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Construção de Trilha Ecológica para Fomentar o Turismo Local

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Apoio a Realização de Eventos Socioculturais

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Fomentar ações de trabalho, emprego, renda e valorização do artesanato

2022

2023

2024

2025

6.000,00

6.000,00

6.000,00

6.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

186.000,00

191.000,00

191.000,00

191.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

759.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

759.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: Desenvolvimento da Gestão da Assistência Social e Fortalecimento do SUAS.

Objetivo: Estabelecer estratégias para garantir um Sistema Único da Assistência Social (SUAS) eficiente.

Justificativa: Atuar de forma a atingir o público de quem dela necessitar, para isso é preciso, a definição de indicadores, de níveis de gestão, de prioridades e metas para de aprimoramento da gestão no âmbito SUAS a nível municipal. Compreenderá também o planejamento dessas prioridades, o envolvimento de todos os entes federados e a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: Usuários e Trabalhadores do SUAS.

Ações:

Manut. Da Secr. Municipal de Assistência Social

2022

2023

2024

2025

447.000,00

460.000,00

460.000,00

460.000,00

Contribuição, Convênio, Apoio e Incentivo a Associações, grupos e/ou projetos Socioassistenciais

2022

2023

2024

2025

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

Manut. E Fortalecimento do Controle Social no SUAS

2022

2023

2024

2025

50.000,00

60.000,00

60.000,00

75.000,00

Realização de Ações de Cidadania para garantir o acesso a direitos sociais

2022

2023

2024

2025

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

Manutenção das Atividades do BPC na Escola

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Reforma e Adequação do Centro da Atividades Múltiplas

2022

2023

2024

2025

100.000,00

0,00

0,00

0,00

Criação e Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa

2022

2023

2024

2025

2.500,00

2.500,00

2.500,00

2.500,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

692.000,00

615.000,00

615.000,00

630.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

2.472.000,00

Esfera Estadual

30.000,00

Esfera Federal

50.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

2.552.000,00

 

Programa: Fortalecimento das ações e serviços de Proteção Social Básica.

Objetivo: Realizar trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

 

Justificativa: Através das ações e serviços, as famílias vulneráveis tem a oportunidade de receber cuidados, trocando informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Serviço.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: Usuários da Política de Assistência Social.

Ações:

 

Manut. Das Atividade e Serviços da Proteção Social Básica no SUAS

2022

2023

2024

2025

430.000,00

430.000,00

430.000,00

430.000,00

Garantir equipe técnica conforme NOB/RH/SUAS

2022

2023

2024

2025

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

Ofertar oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos de acordo com o perfil do público atendido.

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Ampliar e aperfeiçoar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, com foco nas famílias

2022

2023

2024

2025

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

495.000,00

495.000,00

545.000,00

545.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

835.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

1.245.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

2.080.000,00

 

Programa: Apoio e Fortalecimento das Ações de Proteção Social Especial.

Objetivo: Apoiar, orientar e acompanhar famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

 

Justificativa: O PAEFI está preparado para os atendimentos de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; o serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: Usuários da Política de Assistência Social.

Ações:

Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Oferta de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas desprovida de condições financeiras

2022

2023

2024

2025

26.000,00

26.000,00

26.000,00

26.000,00

Apoios as Ações de Prevenção a dependência Química

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Manutenção do Programa “Família Acolhedora”

2022

2023

2024

2025

10.000,00

10.000,00

15.000,00

15.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

66.000,00

66.000,00

71.000,00

71.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

214.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

60.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

274.000,00

 

Programa: Cadastro Único, Bolsa Família e Benefício Eventual no SUAS.

Objetivo: Aperfeiçoar o sistema de gestão do programa de transferência de renda federal (Bolsa Família), bem como dos benefícios eventuais do SUAS.

 

Justificativa: Dessa forma será possível que se amplie e qualifique o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo o acompanhamento das condicionalidades na área da educação e saúde.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: Usuários da Política de Assistência Social.

Ações:

Aprimoramento da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

2022

2023

2024

2025

150.000,00

150.000,00

150.000,00

150.000,00

Oferta de cursos de geração de emprego e renda para os beneficiários do PBF.

2022

2023

2024

2025

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social

2022

2023

2024

2025

140.000,00

140.000,00

140.000,00

140.000,00

Aquisição de Veículo

2022

2023

2024

2025

75.000,00

 

 

75.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

385.000,00

310.000,00

310.000,00

385.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

620.000,00

Esfera Estadual

50.000,00

Esfera Federal

720.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

1.390.000,00

 

Programa: Atendimento, Promoção e Valorização da Infância e da Juventude.

Objetivo: Priorizar os atendimentos para a infância e juventude, oportunizando espaços de protagonismo dos jovens.

 

Justificativa: O referido programa torna-se imprescindível por garantir prioridade no atendimento a esse público que muitas vezes desconhecem seus direitos. Privilegiando atividades socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: Crianças, Adolescentes e Jovens.

Ações:

 

Manutenção das Atividades e Serviços do Programa Primeira Infância no SUAS

2022

2023

2024

2025

362.000,00

362.000,00

362.000,00

362.000,00

Implantação com efetividade o programa de qualificação, capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho para os jovens

2022

2023

2024

2025

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Apoio as ações e projetos voltados a juventude

2022

2023

2024

2025

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

382.000,00

382.000,00

382.000,00

382.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

448.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

1.080.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

1.528.000,00

 

Programa: Habitação para todos.

Objetivo: Reformar e construir novas unidades habitacionais nas zonas urbana e rural, como forma de diminuir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia

 

Justificativa: Por existir no município um número expressivo de famílias vivendo em moradias em condições desfavoráveis, alugadas ou cedidas, apresentando condições financeiras desfavoráveis para manter o aluguel..

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.

 

Público Alvo: População em geral.

Ações:

 

Desenvolvimento de ações de construções e reformas da Habitação de interesse social

2022

2022

2022

2022

150.000,00

150.000,00

50.000,00

50.000,00

Implementação e Manutenção do Conselho de Habitação de interesse social

2022

2022

2022

2022

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

155.000,00

155.000,00

55.000,00

55.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

40.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

380.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

420.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA

Programa: Promoção da Agric. do Desenvolvimento Sustentável, da Gestão Ambiental e Pesca.

Objetivo: Contribuir para o aumento dos postos de trabalho e melhorar a infraestrutura da zona rural com ênfase para a agricultura familiar e preservação do meio ambiente e incentivo a pesca artesanal como fonte de renda.

 

Justificativa: Nos dias de hoje, necessita da fixação do homem à terra, através de atividades ocupacionais geradoras de emprego e renda. A saturação da mão-de-obra nos grandes centros leva a procura de ocupações locais. Além da necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família, que habitam o semiárido do Estado, em condições precárias quanto aos aspectos de alimentação, saúde e educação.

 

Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.

 

Macro Objetivo: Dar ênfase ao valor da educação para a vida humana, de forma a impulsionar as transformações sociais, reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania.

 

Público Alvo: Agricultores, Produtores, Pescadores e População em Geral.

 

Ações:

Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca

2022

2023

2024

2025

872.000,00

880.000,00

900.000,00

900.000,00

Melhoria no Abastecimento de Água do Município

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Apoio e Incentivo a Agricultura Familiar

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Realização de Cursos para qualificação dos produtores e agricultores

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Apoio às campanhas Contra a Febre Aftosa e Brucelose

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Apoio ao Programa Seguro Sagra

2022

2023

2024

2025

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

Limpeza e Recuperação de Rios, Açudes, Barragens e Barreiros

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Construção e/ou Ampliação de Açudes e Barragens

2022

2023

2024

2025

15.000,00

35.000,00

35.000,00

15.000,00

Perfuração e Instalação de Poços

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Ampliação do Programa de Cisternas

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Apoio na Realização da Festa da Colheita

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Apoio na Realização do Torneio Leiteiro

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Apoio na Realização das Cavalgadas Culturais

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Realização da Semana de Meio Ambiente

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Construção do Abatedouro Público Municipal

2022

2023

2024

2025

150.000,00

0,00

0,00

80.000,00

Manutenção, Conservação e Restauração de Estradas Vicinais

2022

2023

2024

2025

125.000,00

125.000,00

125.000,00

125.000,00

Fomentar o Serviços de Inspeção Municipal

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Fomentar a Bacia Leiteira

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Fomentar os programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar

2022

2023

2024

2025

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

Adequação do Aterro Controlado para destinação correta do lixo Urbano

2022

2023

2024

2025

75.000,00

0,00

0,00

0,00

Apoio e Incentivo a Pesca Artesanal

2022

2023

2024

2025

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

Peixamento de açudes e Barreiros

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

2022

2023

2024

2025

0,00

252.000,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

1.443.000,00

1.246.000,00

1.266.000,00

1.326.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

4.861.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

420.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

5.281.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: Manutenção da Política de Tecnologia na Gestão Da Saúde.

Objetivo: Oferecer infraestrutura tecnológica adequada para o melhoramento da eficiência e eficácia nos atendimentos e nos serviços de saúde prestados no município de Cruzeta/RN.

Público Alvo: Equipe Administrativa e Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa: Atender a grande demanda por serviços de saúde requer eficiência e eficácia nas equipes e profissionais que precisam buscar meios de otimizar os serviços sem perder a qualidade.

Ações:

 

Manutenção e Fortalecimento do Uso do Prontuário Eletrônico nas Unidades de Saúde

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Disponibilização de Ordem Cronológica e de Prioridades de Liberação de Exames e Consultas

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2022

2023

2024

2025

928.600,00

950.000,00

950.000,00

970.000,00

Capacitação Continuada dos Profissionais de Saúde, bem como realização de capacitação para acompanhante de pacientes

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

973.600,00

995.000,00

995.000,00

1.015.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

3.978.600,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

3.978.600,00

 

Programa: Fortalecimento e Qualificação das Instâncias de Controle do SUS.

Objetivo: Fortalecer através de capacitações os conselhos municipais de modo a preparar os conselheiros a atuarem junto a gestão na busca de melhoria na prestação dos serviços de saúde, bem como na atuação da fiscalização das prestações de contas.

Público Alvo: Conselheiros Municipais.

Justificativa: Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito, mais uma realidade. A importância dos conselheiros está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas por isso a importância de capacitar e qualificar os conselheiros de forma a tornar a participação destes mais ativa no acompanhamento das ações.

 

Ações:

 

Manutenção e Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

20.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

20.000,00

 

Programa: Manutenção e Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde.

Objetivo: Fortalecer e manter os serviços de atenção primária em saúde de forma a orientar os usuários sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade.

Público Alvo: População em Geral.

Justificativa: A atenção primária em saúde funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. É a porta de entrada dos usuários no SUS, por isso a importância do fortalecimento deste bloco.

Ações:

 

Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

2022

2023

2024

2025

149.000,00

0,00

150.000,00

0,00

Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Primária em Saúde

2022

2023

2024

2025

119.000,00

0,00

119.000,00

0,00

Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Primária em Saúde

2022

2023

2024

2025

3.720.000,00

3.750.000,00

3.780.000,00

3.800.000,00

Fortalecimento do Programa Saúde na Primeira Infância

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Manutenção da Academia da Saúde

2022

2023

2024

2025

37.000,00

37.000,00

37.000,00

37.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

4.050.000,00

3.812.000,00

4.111.000,00

3.862.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

5.800.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

10.035.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

15.835.000,00

 

Programa: Manutenção e Fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde.

Objetivo: Oferecer a população de Cruzeta/RN acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade.

Público Alvo: População em Geral.

Justificativa: A média e alta complexidade é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demanda a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio no diagnóstico e tratamento. O município de Cruzeta/RN apresenta uma alta demanda por procedimentos, exames e consultas de média e alta complexidade e como os demais entes da federação não cumpre com sua parcela no pacto federativo, se torna necessário que o município desenvolva ações e políticas públicas que solucionem esse problema.

Ações:

Construção e Ampliação de Unidades Especializadas em Saúde

2022

2023

2024

2025

162.000,00

0,00

150.000,00

0,00

Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Especializada em Saúde

2022

2023

2024

2025

79.000,00

0,00

130.000,00

0,00

Construção e Implantação do Centro de Reabilitação em Saúde com a oferta de serviços de profissionais especializados

2022

2023

2024

2025

120.000,00

 

142.000,00

0,00

Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Especializada em Saúde

2022

2023

2024

2025

3.300.000,00

3.400.000,00

3.500.000,00

3.500.000,00

Contribuição a Consórcios de Saúde

2022

2023

2024

2025

45.000,00

45.000,00

45.000,00

45.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

3.706.000,00

3.445.000,00

3.967.000,00

3.545.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

7.713.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

6.950.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

14.663.000,00

 

Programa: Manutenção e Fortalecimento da Gestão Descentralizadas das Ações de Vigilância em Saúde.

Objetivo: Observar e analisar de forma permanente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos a saúde.

Público Alvo: População em Geral.

Justificativa: A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas as equipes da atenção primária podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de forma a organizar os serviços com ações programadas de atenção a saúde das pessoas, aumentando-se o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde.

Ações:

 

Construção e Ampliação de Unidades de Vigilância em Saúde

2022

2023

2024

2025

20.000,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços de Vigilância em Saúde

2022

2023

2024

2025

25.000,00

0,00

0,00

0,00

Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Vigilância em Saúde

2022

2023

2024

2025

221.500,00

221.500,00

225.000,00

225.000,00

Construção e Manutenção do Centro de Zoonose

2022

2023

2024

2025

0,00

37.500,00

0,00

0,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

266.500,00

259.000,00

225.000,00

225.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

200.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

775.500,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

975.500,00

 

Programa: Manutenção, Fortalecimento e Gestão da Assistência Farmacêutica.

Objetivo: Garantir a população medicação básica ofertada pelo bloco de assistência farmacêutica.

Público Alvo: População em Geral.

Justificativa: O município de Cruzeta/RN possui população em sua maioria baixa renda, o que torna o serviço de distribuição de medicamentos básicos ainda mais necessários.

Ações:

 

Construção e Ampliação do Prédio onde funciona a Farmácia Básica Municipal

2022

2023

2024

2025

20.000,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços da Farmácia Básica Municipal

2022

2023

2024

2025

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

Organização e Manutenção da Assistência Farmacêutica no SUS

2022

2023

2024

2025

298.000,00

298.000,00

298.000,00

298.000,00

Manutenção da Oferta de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal

2022

2023

2024

2025

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

373.000,00

348.000,00

353.000,00

348.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

504.000,00

Esfera Estadual

400.000,00

Esfera Federal

518.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

1.422.000,00

 

Programa: Registrar Ações de Enfrentamento de Situações de Emergência, Calamidades Públicas e/ou Pandemias.

Objetivo: Cuidar do Enfrentamento de Situações de Emergência, Calamidades Públicas e/ou Pandemias

Público Alvo: População em Geral.

Ações:

 

Enfrentamento de Situações de Emergência, Calamidades Públicas e/ou Pandemias

2022

2023

2024

2025

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

30.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

450.000,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

480.000,00

 

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA

 

Programa: Modernização dos serviços previdenciários.

Objetivo: Reestruturação das atividades da administração - promover à modernização e informatização da previdência de forma a ampliar o desempenho adequado de suas atividades com a ampliação de sistema informatizado necessários a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo instituto de previdência do município de cruzeta – cruzeta-prev, de modo a atender as necessidades dos usuários-cidadãos conforme suas expectativas.

 

Público Alvo: Servidores públicos municipais.

Ações:

 

APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

2022

2023

2024

2025

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

100.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

100.000,00

 

Programa: - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS CRUZETACRUZETAPREV

Objetivo: : REESTRUTURACAO DAS ATIVIDADES DO CRUZETAPREV- Promover à modernização e informatização da previdência de forma a ampliar o desempenho adequado de suas atividades com a ampliação de sistema informatizado necessários a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV, de modo a atender as necessidades dos usuários-cidadãos conforme suas expectativas.

 

Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Ações:

 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA SEDE DO CRUZETA-PREV

2022

2023

2024

2025

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA – CRUZETAPREV

2022

2023

2024

2025

280.000,00

290.000,00

320.000,00

350.000,00

RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, E INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

2022

2023

2024

2025

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

310.000,00

320.000,00

350.000,00

380.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

1.360.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

1.360.000,00

 

Programa: MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

Objetivo: Manutenção da Gestão do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores Inativos e seus dependentes.

 

Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Ações:

 

MANUTENCAO DAS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIA E PENSÕES

2022

2023

2024

2025

4.100.000,00

4.200.000,00

4.300.000,00

4.500.000,00

RESERVA DE CONTIGENCIA

2022

2023

2024

2025

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

 

VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$

2022

2023

2024

2025

4.300.000,00

4.400.000,00

4.500.000,00

4.700.000,00

Fonte de Recursos

2022 – 2025

Esfera Municipal

17.900.000,00

Esfera Estadual

0,00

Esfera Federal

0,00

Outros Recursos

0,00

TOTAL GERAL

17.900.000,00

 

V – Finanças Públicas

Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de consumo, hoje, imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.

 

Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.

O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.

 

VI – Revisão do Plano Plurianual (PPA)

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

 

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

 

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

 

Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:041475C4