ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.167 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA
Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 – PPA 2022-2025, em cumprimento ao disposto no §1º, art. 165 da Constituição da República, e da Lei Orgânica do Município de Cruzeta.
Art. 2º – O PPA 2022-2025 estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada em consonância com a legislação do Município.
Art. 3º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do PPA 2022-2025.
Art. 4º – Os valores consignados a cada ação do PPA 2022-2025 são referenciais e não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 5º – O somatório das metas físicas, que representam a quantificação dos bens e serviços que se pretende executar, e dos projetos estabelecidos para o período do PPA 2022-2025 constitui-se em limite a ser observado pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias e pelas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 6º – A exclusão ou alteração dos programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de Projeto de Lei de revisão anual ou mediante Leis específicas, observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei.
§1º – Os Projetos de Lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo Municipal até o dia 31 de agosto dos exercícios financeiros de 2023, 2024 e 2025.
§2º – O Projeto de Lei conterá, no mínimo, as seguintes hipóteses:
I – para inclusão de programa:
Diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado, sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto ou sobre uma oportunidade identificada;
Identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no PPA 2022- 2025; e
Indicação dos recursos que financiarão o programa proposto;
II – para alteração ou exclusão de programa: exposição das razões que motivaram a proposta.
§3º – Considera-se alteração de programa:
– adequação de denominação e do objetivo, modificação do público-alvo, dos indicadores e índices;
– inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
– alteração de título da ação orçamentária do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e custos regionalizados.
Art. 7º – As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas Leis de revisão do Plano Plurianual.
Parágrafo único – Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.
Art. 8º – A inclusão de ações nos programas do PPA 2022-2025 poderá ocorrer, por intermédio das Leis Orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:
– desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial, e integrantes do mesmo programa;
– novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício financeiro em que for incluída e os dois subsequentes, tenham sido previamente definidas em Leis específicas, em consonância com o disposto no inciso I, art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único – Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.
Art. 9º – As alterações de título, produto ou unidade de medida de ação orçamentária, que não implicarem modificações de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária e seus créditos adicionais.
Art. 10º – A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder Executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando- se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e no art. 19 da Lei Federal nº 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Art. 11º – Somente poderão ser contratadas operações de crédito externo para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimentos correspondentes.
Art. 12º – O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não orçamentárias.
Art. 13º – O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente.
§1º – Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo instituirá Sistema de Avaliação do Plano Plurianual, sob a coordenação da Secretaria de Administração.
§2º – Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:
– registrar, na forma determinada pela Secretaria de Administração, as informações referentes à execução física das respectivas ações;
– elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2022 a 2025, para apreciação pelo Órgão Central de Controle do Muncipio.
§3º – As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.
Art. 14º – O Poder Executivo poderá firmar compromissos com os Governos Federal, Estadual e Municipais, na forma de pacto de concertação, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e seus respetivos programas.
§1º – O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.
§2º – Os pactos de concertação de que trata o caput deste artigo abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado, os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.
§3º – O Poder Legislativo incumbir-se-á de realizar Audiências Públicas nos meses subsequentes à entrega do relatório de avaliação do Plano Plurianual até a votação do Projeto de Lei de sua revisão anual, como condição obrigatória para sua aprovação, atendidas as disposições constantes no art. 44 do Estatuto da Cidade e art. 48 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 15º – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal, para o exercício financeiro de 2022, ficam estabelecidas na forma do Anexo desta Lei.
Art. 16º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Cruzeta, 06 de dezembro de 2021.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
I - Apresentação
O Planejamento orçamentário é uma ferramenta que estabelece as prioridades de uma gestão, refletindo diretamente na qualidade da mesma. O planejamento tem por finalidade adequar os recursos de forma correta buscando o alcance dos objetivos e metas estabelecidas para uma administração eficiente e eficaz, seguindo os princípios e normas que orientam a equipe de governo. Assim, o Planejamento passa a ser um instrumento essencial para o alcance dos resultados esperados pelos governos. Além de estabelecer caminhos e direções, por meio do estabelecimento de prioridades, objetivos, metas, programas e ações, ele coordena esforços e possibilita o controle e a alocação eficiente dos recursos públicos. Orienta os gestores públicos na construção de programas e ações necessárias para o atendimento das demandas da população por políticas públicas, racionalizando a aplicação dos recursos orçamentários, tendo como premissa básica o alcance dos resultados esperados para a sociedade, levando-se em conta o Plano de Governo, o Plano Diretor e, sobretudo as necessidades da população.
Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo que cumpre um dispositivo constitucional e constitui o principal instrumento de planejamento e gestão do governo municipal para os próximos quatro anos (2022 a 2025).
Na elaboração do PPA, deve-se buscar a melhoria na qualidade dos gastos públicos, imputando uma enorme responsabilidade ao planejamento público como uma atividade estratégica para o desenvolvimento Municipal.
A sua elaboração do Plano Plurianual (PPA) ocorreu de forma participativa, agregando contribuições relevantes dos diversos segmentos da sociedade, de organizações formais a cidadãos comuns. Assim, através dos eventos nas diversas localidades, das visitas comunitárias, das sugestões em redes sociais, foi sendo construída desde a pré-campanha eleitoral uma proposta de governo participativa, aprovada popular e democraticamente pelo voto.
Assim, o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que ora temos a satisfação de apresentar à sociedade representa o esforço e a determinação de um Governo, no sentido de construir o melhor para a população do município, focado no desenvolvimento humano, traduzido em qualidade de vida e justiça social.
A cidade de Cruzeta, que projetamos para os próximos quatro anos, é um município renovado, com um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as grandes transformações observadas nos últimos anos na realidade que nos cerca, no mundo e no Brasil.
II – Cenário Municipal
Cruzeta é um município brasileiro do interior do Estado do Rio Grande do Norte, na Região Nordeste do país. Localiza-se na região do Seridó, na mesorregião Central Potiguar e microrregião do Seridó Oriental, a uma distância de 220 quilômetros da capital do Estado.
De acordo com o último censo realizado em 2010 pelo IBGE, a população do município de Cruzeta é de 7.967 habitantes, onde desta, 6.521 residem na zona urbana e 1.446 na zona rural.
A área total do município corresponde a 295, 8 km². Cruzeta tem uma temperatura amena, por ser uma cidade serrana e está a 217 m de altitude acima do nível do mar.
A economia local é predominantemente baseada no comércio e na agricultura, mais vem ganhando destaque na área têxtil, bem como na produção de cerâmicas. Além do comércio, destaca-se a agropecuária, produção de feijão, milho e fruticultura irrigada.
Com relação ao índice de desenvolvimento humano em municípios, denominado IDH-Municipal (IDHM), que mede o nível de desenvolvimento a partir de indicadores de Educação, Saúde e Renda, é importante introduzir que seus valores variam de 0 (zero, nenhum desenvolvimento humano) a 1(hum), desenvolvimento humano total. Municípios com IDH abaixo de 0,499 são considerados de desenvolvimento humano baixo; com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de desenvolvimento humano médio; e com índices acima de 0,800 são considerados de desenvolvimento humano alto.
O município de Cruzeta, apresenta os seguintes índices de IDH, apurados em 2010:
· IDHM 0,654;
· IDHM-Educação 0,621;
· IDHM-Saúde 0,748; e
· IDHM-Renda 0,602,
Estes índices o colocam em 22° lugar no estado do RN. Comparando com os nove municípios que formam a microrregião do Seridó Oriental. Portanto, Cruzeta carece de políticas públicas eficientes para galgar, pelo menos um honroso lugar nos índices da microrregião potiguar e, quiçá, do Estado do Rio Grande do Norte.
É decorrente dessa constatação que o planejamento para o PPA 2022-2025, entende o município como um só território, que deve ser estruturado em ambas as áreas, urbana e rural, com os mesmos pesos e medidas, de maneira que quem viva nos sítios usufrua dos mesmos benefícios de quem vive na cidade, com os mesmos valores, direitos e oportunidades, pois o município deve ser percebido como um só organismo comunitário a ser desfrutado por todos os cidadãos.
III – Desafios da Gestão Pública Municipal
Atualmente, o município de Cruzeta entrou em um ciclo positivo de crescimento, com incremento de diferentes setores produtivos.
O cenário global acena para nos protegermos dos processos de instabilidade e estrangulamentos de algumas economias, não ficando dependente, exclusivamente, de oportunidades oferecidas por essas economias, mas, oferecendo uma proposta de aproveitamento de nossas potencialidades adequadas a um novo quadro econômico mundial.
Criar um ambiente favorável ao investimento e ao aproveitamento integral de nossas potencialidades é fundamental para se obter ganhos de competitividade e de produtividade.
A promoção e a atração de investimento se darão com base num processo de estruturação setorial, no âmbito do município, de forma confiável, ágil, facilitadora e descomplicada, cabendo ao governo o papel de identificar e estudar oportunidades e de apoiar iniciativas de investimentos do setor privado.
O Município deve olhar, estrategicamente, para o grande potencial do mercado interno, com um crescente nível de consumo que deverá continuar em ritmo acelerado, sobretudo em relação à Classe C. Isto pode ter reflexos positivos em nossa economia, especialmente em programas e projetos que garantam à produção de alimentos, roupas, esporte, lazer e cultura.
Enfim, como eixos estruturadores das nossas ações administrativas, estão as dimensões Saúde, Educação, Ocupação e Renda, Agricultura e Bem-Estar, não prescindindo de seus vários e diversos desdobramentos.
IV – Programas, objetivos, justificativa, órgão responsável, macro objetivo, público algo e ações
CÂMARA MUNICIPAL
Programa: Fortalecimento do Poder Legislativo.
Objetivo: Fortalecer as ações do Legislativo através da melhoria da infraestrutura física dos serviços e da qualificação para exercer um trabalho de controle, fiscalização e transparência do Poder Legislativo.
Justificativa: Necessidade de melhorar os serviços e efetivar o acompanhamento das despesas públicas para que se tenha uma gestão eficiente e transparente.
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Vereadores.
Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo: Parlamentares, Servidores do Legislativo e a População.
Ações:
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Ampliação, Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo. |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Projeto Câmara Cidadã / Escola do Legislativo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Reaparelhamento e Informatização da Câmara Municipal |
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|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.030.000,00 |
1.100.000,00 |
1.150.000,00 |
1.200.000,00 |
|
Aquisição de Veículo para Câmara Municipal |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
70.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Realização de Concurso Público |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.250.000,00 |
1.200.000,00 |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
5.000.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
5.00.000,00 |
||
GABINETE DO PREFEITO
Programa: Modernização e Otimização Administrativa
Objetivo: Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.
Justificativa: A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado, dificulta uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.
Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo: Servidores e População em Geral.
Ações:
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Aquisição de Veículo destinado a manutenção das Atividades e Serviços do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito |
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2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
640.000,00 |
640.000,00 |
640.000,00 |
640.000,00 |
|
Implantação da Ouvidoria Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
39.300,00 |
39.300,00 |
39.300,00 |
39.300,00 |
|
Manutenção das Atividades de Apoio a Junta de Serviço Militar do Município de Cruzeta |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Implantação de uma Mini Central do Cidadão |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
Promoção, Produção e Divulgação das Ações Governamentais. |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
839.300,00 |
779.300,00 |
779.300,00 |
779.300,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
3.177.200,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
3.177.200,00 |
||
Programa: Segurança Pública e Defesa do Patrimônio Público.
Objetivo: Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público através da Guarda Municipal.
Justificativa: Necessidade de garantir a segurança da coletividade, bem como a integridade do patrimônio público, a partir da interação de forças destinadas a este objetivo.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.
Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo: Órgãos Públicos e População em Geral.
Ações:
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Aquisição de Veículo destinados ao melhoramento das atividades e serviços da Guarda Municipal |
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|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
70.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ampliação e fortalecimento do Sistema de Monitoramento por Câmeras |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Guarda Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
420.000,00 |
420.000,00 |
420.000,00 |
420.000,00 |
|
Treinamento e Qualificação dos Servidores da Guarda Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
525.000,00 |
455.000,00 |
430.000,00 |
430.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
1.840.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
1.840.000,00 |
||
Programa: Trânsito Seguro.
Objetivo: Assegurar a população um conjunto de ações que atendam às necessidades de segurança no trânsito.
Justificativa: Necessidade da redução dos índices de acidentes e organização do tráfego urbano.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.
Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo: População em Geral.
Ações:
|
Elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Realização de campanhas e ações educativas na área de trânsito e transporte público |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
0,00 |
5.000,00 |
0,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços do Setor de Trânsito e Transporte |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
Efetivar o processo de Municipalização do Trânsito em Cruzeta de acordo com as normas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
65.000,00 |
55.000,00 |
45.000,00 |
40.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
205.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
205.000,00 |
||
Programa: Garantia de Direitos e Ressocialização de Crianças e Adolescentes.
Objetivo: Garantir Direitos e Ressocialização de Crianças e Adolescentes.
Justificativa: políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. a importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimentos da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas por isso a importância de capacitar e qualificar os conselheiros de forma a tornar a participação deste mais ativa no acompanhamento da implantação e execução das políticas públicas.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito.
Macro Objetivo: Garantir Direitos e Ressocialização de Crianças e Adolescentes.
Público Alvo: Crianças e Adolescentes.
Ações:
|
Manutenção das Atividades e Serviços do Conselho Tutelar |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
224.000,00 |
224.000,00 |
224.000,00 |
224.000,00 |
|
Construção da Sede do Conselho Tutelar |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção do Conselho Municipal da Infância e Adolescência |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
262.000,00 |
362.000,00 |
262.000,00 |
262.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
1.148.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
1.148.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Programa: Modernização e Otimização Administrativa.
Objetivo: Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações da Secretaria Municipal de Administração e Tributação, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.
Justificativa: Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.
Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo: Servidores e População em Geral.
Ações:
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Atualização, Normatização e Otimização de Informação de Processos Administrativos. |
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|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Restruturação da Gestão Patrimonial |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
R$ 0,00 |
R$ 10.000,00 |
0,00 |
|
Reestruturação e Organização Operacional do Setor de RH |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores Públicos. |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Realização de Concurso e/ou Teste Seletivo Público |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Administração e Tributação |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.825.100,00 |
1.825.100,00 |
1.825.100,00 |
1.825.100,00 |
|
Contribuição FEMURN, CNM e Associação dos Municípios |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
Implantação Programa de Combate a Inadimplência e a Sonegação de Impostos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Estimular a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Realização do Recadastramento Imobiliário Urbano |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
5.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 1.958.100,00 |
R$ 2.018.100,00 |
R$ 1.903.100,00 |
R$ 1.893.100,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
7.772.400,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
7.772.400,00 |
||
Programa: Gestão de Benefícios Previdenciários.
Objetivo: Subsidiar a gestão de benefícios previdenciários por meio de repasses financeiros como aporte para amortização de déficit previdenciário.
Justificativa: Amortizar o déficit previdenciário através de aportes financeiros.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.
Público Alvo: Órgãos Previdenciários.
Ações:
|
Aporte para Amortização de Déficit Previdenciário e Fiscal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
500.000,00 |
500.000,00 |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 500.000,00 |
R$ 500.000,00 |
R$ 400.000,00 |
R$ 400.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
1.800.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
1.800.000,00 |
||
Programa: Manutenção da Contribuição ao PASEP.
Objetivo: Contribuir para a formação do patrimônio dos servidores públicos.
Justificativa: Garantir os repasses a união da parcela que cabe ao município na formação do PASEP pago aos servidores públicos municipais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.
Público Alvo: União e Servidores Públicos.
Ações:
|
Contribuição ao PASEP |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
R$ 150.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
600.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
600.000,00 |
||
Programa: Amortização da Dívida Interna.
Objetivo: Saldar com as obrigações assumidas com a dívida interna do município, relativamente a amortização do principal, juros e multas incindíveis nos contratos já firmados e a firmar.
Justificativa: Amortizar a dívida interna por contrato garantindo o equilíbrio financeiro do município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.
Público Alvo: Órgãos que o município contraiu dívidas.
Ações:
|
Amortização Principal e Juros da Dívida |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Precatórios art 100 CF e alterações |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
400.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 430.000,00 |
R$ 230.000,00 |
R$ 230.000,00 |
R$ 230.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
1.120.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
1.120.000,00 |
||
Programa: Reserva de Contingência
Objetivo: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentaria, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Justificativa: Garantir reserva econômica para eventuais necessidades de estado de calamidade pública, guerra e afins.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração e Tributação.
Público Alvo: População em Geral.
Ações:
|
Reserva de Contingência |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
R$ 50.000,00 |
R$ 50.000,00 |
R$ 50.000,00 |
R$ 50.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
200.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
200.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Programa: Ampliação, Reestruturação e Modernização do Setor Financeiro
Objetivo: Promover o reordenamento das atividades do setor financeiro e de planejamento contribuindo para otimização da gestão pública municipal.
Justificativa: Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas dos gastos públicos.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Macro Objetivo: Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
Público Alvo: Órgãos públicos, servidores e a população.
Ações:
|
Modernização do Sistema de Informação e Movimentação Financeira |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Elaboração do Calendário Municipal de Pagamentos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Realização de Fóruns, Audiências e Reuniões para Planejamento das Ações e Leis Orçamentárias |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
480.000,00 |
480.000,00 |
480.000,00 |
480.000,00 |
|
Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
586.000,00 |
583.000,00 |
563.000,00 |
563.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
2.295.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
2.295.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Programa: Fortalecimento e Desenvolvimento da Educação Básica com Qualidade.
Objetivo: Garantir o desenvolvimento e a Manutenção da Educação Básica no município de Cruzeta/RN.
Justificativa: O estabelecimento do IDEB impulsionou a reflexão sobre a necessidade de melhorar a educação básica em todo o território nacional, os gestores passaram a estabelecer parâmetros pautados nos resultados deste índice, isso interferiu no ambiente escolar estabelecendo medidas de recuperação paralela, e avaliação institucional e educacional tanto no nível municipal como na própria escola. Pensamento em oferecer uma educação básica de qualidade o município de cruzeta propõe a realização de algumas ações que se fazem necessárias para o cumprimento das metas do plano municipal de educação.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Macro Objetivo: Desenvolver um processo de planejamento descentralizado, tendo em vista a participação dos sujeitos envolvidos no processo educacional em função da concepção de educação proposta, bem como melhorar a estrutura física da rede municipal de ensino.
Público Alvo: Toda Comunidade Escolar.
Ações:
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
307.000,00 |
320.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
Aquisição de Veículo destinado a manutenção e funcionamento das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
75.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção da Quota Salário Educação |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
239.000,00 |
245.000,00 |
245.000,00 |
250.000,00 |
|
Custeio dos Serviços de Transporte Escolar de Alunos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
718.000,00 |
750.000,00 |
750.000,00 |
750.000,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino - Infantil |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.150.000,00 |
1.150.000,00 |
1.150.000,00 |
1.150.000,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino - Pré-Escola |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.075.000,00 |
1.075.000,00 |
1.080.000,00 |
1.080.000,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino - Fundamental |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
2.350.000,00 |
2.350.000,00 |
2.350.000,00 |
2.350.000,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino – EJA |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
45.000,00 |
45.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Educação com Qualidade na modalidade de Ensino – AEE |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
18.000,00 |
18.000,00 |
|
Reestruturação do Programa de Atenção ao Aluno com Necessidades Especiais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
Ampliação e Fortalecimento da Equipe Multidisciplinar na SMECE para atender as necessidades psicológicas, sociais e cognitivas da comunidade escolar com a criação de um centro de educação especializado. |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
Ofertar o Ensino Integral de forma gradativa nas Escolas da Rede Municipal de Ensino |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
45.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
Ampliar a Modernização Tecnológica em Toda a Rede Municipal de Ensino |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
0,00 |
40.000,00 |
|
Implantar o Projeto de Energia Solar para Climatização das Salas de Aula da Rede Municipal de Ensino |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
Desenvolvimento do Programa de Educação e Preservação Ambiental |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
Inserir o Programa de Desenvolvimento Empreendedor nas Escolas da Rede Municipal de Ensino |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
Implantação da Gestão Educacional, Democrática e da Autonomia da Escola |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
7.500,00 |
|
Garantir a Capacitação Continuada dos Profissionais da Educação |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
Institucionalização e Implementação do Processo de Cooperação Município x Estado |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Ampliação, Reforma e Adequação de Unidades de Ensino Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
150.000,00 |
0,00 |
|
Construção de Unidade de Ensino Infantil para ampliação da oferta de ensino na modalidade Creche |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
525.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Veículos destinados ao Transporte Escolar de Alunos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
350.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reforma dos Espaços Recreativos das Unidades de Ensino Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
150.000,00 |
0,00 |
|
Construção e Restruturação da Biblioteca Pública Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
7.389.000,00 |
6.090.000,00 |
6.403.000,00 |
6.148.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
24.780.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
75.000,00 |
||
|
Esfera Federal |
1.175.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
26.030.000,00 |
||
Programa: Fortalecimento Cultural no Município de Cruzeta/RN.
Objetivo: Programar ações culturais como meio de democratizar o acesso da população aos bens culturais, de forma a promover a inclusão social e a prevenção a violência.
Justificativa: A infraestrutura e o fomento as atividades artístico-culturais do município são escassas e necessitam de incentivos e organização.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Macro Objetivo: Dar ênfase ao valor da educação para a vida humana, de forma a impulsionar as transformações sociais, reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania.
Público Alvo: Sociedade em Geral.
Ações:
|
Realização de Eventos Históricos-Artísticos-Culturais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
15.000,00 |
|
Fortalecimento das Quadrilhas Juninas Existentes no Município |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
34.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
Manutenção do Apoio a Associação Musical de Cruzeta – AMUSIC |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Apoio e Realização do Aqui Acontece São João e Festival de Quadrilhas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
34.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
|
Criação do Calendário Anual de Eventos Culturais e Festas Populares |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Estimular a Criação e Manutenção do Conselho e Fundo Municipal de Cultura |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Implantação do Programa Municipal de Fomento às Artes Locais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Reforma e Restruturação do Centro de Atividades Sociais e Culturais (Clube Municipal) |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
133.000,00 |
137.000,00 |
137.000,00 |
140.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
547.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
547.000,00 |
||
Programa: Apoio a Educação Superior, profissional e Técnica.
Objetivo: Dar ênfase ao valor da educação para a vida humana, de forma a impulsionar as transformações sociais, reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania.
Justificativa: Não é de hoje que a população brasileira enfrenta problemas relacionadas a educação, sobretudo quando nos referimos as dificuldades para ingresso e conclusão do nível técnico e superior. Essas dificuldades são inquestionavelmente potencializadas em nosso município, haja vista que a distância das universidades representa um forte empecilho no caminho percorrido até a chegada às instituições de nível técnico e superior, fazendo com que muitos estudantes desistam ou sequer tentem superar esse árduo desafio. Dito isso, se faz necessário reverter essa situação, estimulando nossos jovens com a aplicação de políticas públicas voltadas diretamente para o enfrentamento desses problemas.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Macro Objetivo: Incentivar a população a buscar a formação técnica e superior.
Público Alvo: alunos, jovens e sociedade em geral.
Ações:
|
Incentivar, facilitar e garantir ajuda aos alunos aprovados em Curso Superior e Institutos Federais. |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
95.000,00 |
95.000,00 |
95.000,00 |
95.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
95.000,00 |
95.000,00 |
95.000,00 |
95.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
380.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
-0- |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
380.000,00 |
||
Programa: Esporte e Lazer como Ferramenta de Educação e Melhoria na Qualidade de Vida.
Objetivo: Incentivar e oferecer aos munícipes locais adequados à prática do esporte e lazer.
Justificativa: A prática esportiva e o lazer atualmente têm sido amplamente enfatizados, uma vez que, além de promover o desenvolvimento integral do ser humano, melhora a qualidade de vida.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: Alunos, e sociedade em geral.
Ações:
|
Construção de Quadra Poliesportiva |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
|
Valorização do Futebol de Campo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Revitalização do Projeto “Bom de bola, bom de nota” |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
Apoio com transporte às equipes das escolas participantes dos JERN’S – Jogos Escolares |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
Incentivo aos desportistas locais com distribuição de materiais esportivos e participação em eventos realizados na região |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Apoio à prática do ciclismo com a Realização da Semana do Ciclismo (Lei Municipal n° 1.161 de 15 de abril de 2021) |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Realização de atividades e eventos esportivos e de lazer na zona urbana e rural |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Construção de Arquibancadas e Ampliação da Iluminação no Estádio “O Boscão” |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
Manutenção das Atividades Desenvolvidas Pelas Escolinhas de Futsal e Vôlei no Ginásio Poliesportivo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Incentivo à prática das diversas modalidades de Atletismo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Reforma e Adequação de Quadras, Ginásios e Campo de Futebol |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
0,00 |
150.000,00 |
0,00 |
|
Readequação do Balneário Municipal como área verde par a prática de esporte e lazer |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
496.000,00 |
46.000,00 |
296.000,00 |
176.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
384.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
-0- |
||
|
Esfera Federal |
630.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
1.014.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Programa: Melhoria dos serviços de infraestrutura e serviços urbanos.
Objetivo: Acessibilizar e reestruturar a mobilidade urbana, o sistema de saneamento básico, patrimônio urbano, a partir da responsabilidade socioambiental em promover qualidade de vida.
Justificativa: A precariedade da pavimentação e drenagem das vias públicas, e necessidade de construir ou reformar alguns prédios públicos torna necessário à definição deste Programa.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Macro Objetivo: Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo: População em Geral.
Ações:
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
2.315.000,00 |
2.350.000,00 |
2.350.000,00 |
2.500.000,00 |
|
Ampliação do Sistema de Saneamento Básico do Município de Cruzeta/RN |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
140.000,00 |
0,00 |
0,00 |
150.000,00 |
|
Construção, Ampliação e Reforma de Praças e Canteiros |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
150.000,00 |
0,00 |
|
Construção da Garagem Municipal de Veículos e Máquinas de Médio e Grande Porte |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
Construção, Ampliação, Recuperação e Adequação de Prédios Públicos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Construção e Recomposição de Calçamentos e Meios Fios |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
750.000,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
750.000,00 |
|
Construção e Recuperação Asfáltica das Ruas e Estradas do Município |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
130.000,00 |
40.000,00 |
50.000,00 |
40.000,00 |
|
Urbanização, Adequação e Sinalização de Acessos, Ruas e Avenidas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
190.000,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
Ampliação e Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
375.000,00 |
380.000,00 |
380.000,00 |
380.000,00 |
|
Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
255.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuição ao Consórcio Regional de Resíduos Sólidos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Construção de Acesso a Cidade |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ampliação do Cemitério Público Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
70.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Veículo Tipo Caminhonete |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
75.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Construção da Cobertura da Praça de Eventos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4.695.000,00 |
3.665.000,00 |
3.500.000,00 |
2.650.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
10.545.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
365.000,00 |
||
|
Esfera Federal |
3.600.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
-0- |
||
|
TOTAL GERAL |
14.510.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Programa: Estruturação e modernização da Secretaria com incentivo ao desenvolvimento econômico do município priorizando o calendário de eventos.
Objetivo: Estruturar a secretaria de desenvolvimento econômico e turismo incentivando a economia e o turismo local.
Justificativa: É necessária a implantação e manutenção das ações e projetos visando melhoria permanente da economia e do calendário de eventos para o alcance das metas administrativas com agilidade e eficiência.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Macro Objetivo: Melhorar a qualidade de vida através do combate à pobreza, inclusão social, qualificação, profissionalização e cidadania.
Público Alvo: Sociedade em geral.
Ações:
|
Apoio às Micro e Pequenas Empresas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Estimular a Abertura de Fábricas, Empresas para fomento da geração de emprego e renda |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
70.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
75.000,00 |
|
Fomentar o Desenvolvimento Agroindustrial e a Agricultura Familiar |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Apoio às Associações e Cooperativas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Investir em Cursos Profissionalizantes |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Implantação e realização do calendário de eventos do município |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Adesão ao Projeto Cidade Empreendedora |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Geração de emprego para os jovens com vagas de estágio e banco de talentos |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Criação da Feira do Queijo incentivando a Agricultura Familiar |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Construção de Trilha Ecológica para Fomentar o Turismo Local |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Apoio a Realização de Eventos Socioculturais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Fomentar ações de trabalho, emprego, renda e valorização do artesanato |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
186.000,00 |
191.000,00 |
191.000,00 |
191.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
759.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
0,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
759.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: Desenvolvimento da Gestão da Assistência Social e Fortalecimento do SUAS.
Objetivo: Estabelecer estratégias para garantir um Sistema Único da Assistência Social (SUAS) eficiente.
Justificativa: Atuar de forma a atingir o público de quem dela necessitar, para isso é preciso, a definição de indicadores, de níveis de gestão, de prioridades e metas para de aprimoramento da gestão no âmbito SUAS a nível municipal. Compreenderá também o planejamento dessas prioridades, o envolvimento de todos os entes federados e a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: Usuários e Trabalhadores do SUAS.
Ações:
|
Manut. Da Secr. Municipal de Assistência Social |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
447.000,00 |
460.000,00 |
460.000,00 |
460.000,00 |
|
Contribuição, Convênio, Apoio e Incentivo a Associações, grupos e/ou projetos Socioassistenciais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
Manut. E Fortalecimento do Controle Social no SUAS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
75.000,00 |
|
Realização de Ações de Cidadania para garantir o acesso a direitos sociais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Manutenção das Atividades do BPC na Escola |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Reforma e Adequação do Centro da Atividades Múltiplas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Criação e Manutenção do Fundo Municipal da Pessoa Idosa |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
2.500,00 |
2.500,00 |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
692.000,00 |
615.000,00 |
615.000,00 |
630.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
2.472.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
30.000,00 |
||
|
Esfera Federal |
50.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
2.552.000,00 |
||
Programa: Fortalecimento das ações e serviços de Proteção Social Básica.
Objetivo: Realizar trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Justificativa: Através das ações e serviços, as famílias vulneráveis tem a oportunidade de receber cuidados, trocando informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Serviço.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: Usuários da Política de Assistência Social.
Ações:
|
Manut. Das Atividade e Serviços da Proteção Social Básica no SUAS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
430.000,00 |
430.000,00 |
430.000,00 |
430.000,00 |
|
Garantir equipe técnica conforme NOB/RH/SUAS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Ofertar oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos de acordo com o perfil do público atendido. |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Ampliar e aperfeiçoar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender a demanda do município nas regiões de maior vulnerabilidade, com foco nas famílias |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
495.000,00 |
495.000,00 |
545.000,00 |
545.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
835.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
1.245.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
2.080.000,00 |
||
Programa: Apoio e Fortalecimento das Ações de Proteção Social Especial.
Objetivo: Apoiar, orientar e acompanhar famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Justificativa: O PAEFI está preparado para os atendimentos de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: Violência física, psicológica e negligência; Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; Situação de rua e mendicância; Abandono; Vivência de trabalho infantil; Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; o serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: Usuários da Política de Assistência Social.
Ações:
|
Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Oferta de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas desprovida de condições financeiras |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
26.000,00 |
26.000,00 |
26.000,00 |
26.000,00 |
|
Apoios as Ações de Prevenção a dependência Química |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Manutenção do Programa “Família Acolhedora” |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
66.000,00 |
66.000,00 |
71.000,00 |
71.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
214.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
60.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
274.000,00 |
||
Programa: Cadastro Único, Bolsa Família e Benefício Eventual no SUAS.
Objetivo: Aperfeiçoar o sistema de gestão do programa de transferência de renda federal (Bolsa Família), bem como dos benefícios eventuais do SUAS.
Justificativa: Dessa forma será possível que se amplie e qualifique o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo o acompanhamento das condicionalidades na área da educação e saúde.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: Usuários da Política de Assistência Social.
Ações:
|
Aprimoramento da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
Oferta de cursos de geração de emprego e renda para os beneficiários do PBF. |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Concessão de Benefícios Eventuais da Assistência Social |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
140.000,00 |
140.000,00 |
140.000,00 |
140.000,00 |
|
Aquisição de Veículo |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
75.000,00 |
|
|
75.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
385.000,00 |
310.000,00 |
310.000,00 |
385.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
620.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
50.000,00 |
||
|
Esfera Federal |
720.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
1.390.000,00 |
||
Programa: Atendimento, Promoção e Valorização da Infância e da Juventude.
Objetivo: Priorizar os atendimentos para a infância e juventude, oportunizando espaços de protagonismo dos jovens.
Justificativa: O referido programa torna-se imprescindível por garantir prioridade no atendimento a esse público que muitas vezes desconhecem seus direitos. Privilegiando atividades socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: Crianças, Adolescentes e Jovens.
Ações:
|
Manutenção das Atividades e Serviços do Programa Primeira Infância no SUAS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
362.000,00 |
362.000,00 |
362.000,00 |
362.000,00 |
|
Implantação com efetividade o programa de qualificação, capacitação profissional e acesso ao mercado de trabalho para os jovens |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Apoio as ações e projetos voltados a juventude |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
382.000,00 |
382.000,00 |
382.000,00 |
382.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
448.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
1.080.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
1.528.000,00 |
||
Programa: Habitação para todos.
Objetivo: Reformar e construir novas unidades habitacionais nas zonas urbana e rural, como forma de diminuir o déficit habitacional e garantir o direito à moradia
Justificativa: Por existir no município um número expressivo de famílias vivendo em moradias em condições desfavoráveis, alugadas ou cedidas, apresentando condições financeiras desfavoráveis para manter o aluguel..
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Macro Objetivo: Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social, qualificação, profissionalização e Cidadania.
Público Alvo: População em geral.
Ações:
|
Desenvolvimento de ações de construções e reformas da Habitação de interesse social |
|||
|
2022 |
2022 |
2022 |
2022 |
|
150.000,00 |
150.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Implementação e Manutenção do Conselho de Habitação de interesse social |
|||
|
2022 |
2022 |
2022 |
2022 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
155.000,00 |
155.000,00 |
55.000,00 |
55.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
40.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
380.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
420.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
Programa: Promoção da Agric. do Desenvolvimento Sustentável, da Gestão Ambiental e Pesca.
Objetivo: Contribuir para o aumento dos postos de trabalho e melhorar a infraestrutura da zona rural com ênfase para a agricultura familiar e preservação do meio ambiente e incentivo a pesca artesanal como fonte de renda.
Justificativa: Nos dias de hoje, necessita da fixação do homem à terra, através de atividades ocupacionais geradoras de emprego e renda. A saturação da mão-de-obra nos grandes centros leva a procura de ocupações locais. Além da necessidade de melhoria do bem estar social do pequeno produtor rural e de sua família, que habitam o semiárido do Estado, em condições precárias quanto aos aspectos de alimentação, saúde e educação.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.
Macro Objetivo: Dar ênfase ao valor da educação para a vida humana, de forma a impulsionar as transformações sociais, reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania.
Público Alvo: Agricultores, Produtores, Pescadores e População em Geral.
Ações:
|
Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
872.000,00 |
880.000,00 |
900.000,00 |
900.000,00 |
|
Melhoria no Abastecimento de Água do Município |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Apoio e Incentivo a Agricultura Familiar |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Realização de Cursos para qualificação dos produtores e agricultores |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Apoio às campanhas Contra a Febre Aftosa e Brucelose |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Apoio ao Programa Seguro Sagra |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Limpeza e Recuperação de Rios, Açudes, Barragens e Barreiros |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Construção e/ou Ampliação de Açudes e Barragens |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
35.000,00 |
35.000,00 |
15.000,00 |
|
Perfuração e Instalação de Poços |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Ampliação do Programa de Cisternas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Apoio na Realização da Festa da Colheita |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Apoio na Realização do Torneio Leiteiro |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Apoio na Realização das Cavalgadas Culturais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Realização da Semana de Meio Ambiente |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Construção do Abatedouro Público Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
150.000,00 |
0,00 |
0,00 |
80.000,00 |
|
Manutenção, Conservação e Restauração de Estradas Vicinais |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
125.000,00 |
125.000,00 |
125.000,00 |
125.000,00 |
|
Fomentar o Serviços de Inspeção Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Fomentar a Bacia Leiteira |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Fomentar os programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Adequação do Aterro Controlado para destinação correta do lixo Urbano |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
75.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Apoio e Incentivo a Pesca Artesanal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
Peixamento de açudes e Barreiros |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
252.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
1.443.000,00 |
1.246.000,00 |
1.266.000,00 |
1.326.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
4.861.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
420.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
5.281.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: Manutenção da Política de Tecnologia na Gestão Da Saúde.
Objetivo: Oferecer infraestrutura tecnológica adequada para o melhoramento da eficiência e eficácia nos atendimentos e nos serviços de saúde prestados no município de Cruzeta/RN.
Público Alvo: Equipe Administrativa e Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa: Atender a grande demanda por serviços de saúde requer eficiência e eficácia nas equipes e profissionais que precisam buscar meios de otimizar os serviços sem perder a qualidade.
Ações:
|
Manutenção e Fortalecimento do Uso do Prontuário Eletrônico nas Unidades de Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
Disponibilização de Ordem Cronológica e de Prioridades de Liberação de Exames e Consultas |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
928.600,00 |
950.000,00 |
950.000,00 |
970.000,00 |
|
Capacitação Continuada dos Profissionais de Saúde, bem como realização de capacitação para acompanhante de pacientes |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
973.600,00 |
995.000,00 |
995.000,00 |
1.015.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
3.978.600,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
0,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
3.978.600,00 |
||
Programa: Fortalecimento e Qualificação das Instâncias de Controle do SUS.
Objetivo: Fortalecer através de capacitações os conselhos municipais de modo a preparar os conselheiros a atuarem junto a gestão na busca de melhoria na prestação dos serviços de saúde, bem como na atuação da fiscalização das prestações de contas.
Público Alvo: Conselheiros Municipais.
Justificativa: Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito, mais uma realidade. A importância dos conselheiros está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas por isso a importância de capacitar e qualificar os conselheiros de forma a tornar a participação destes mais ativa no acompanhamento das ações.
Ações:
|
Manutenção e Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
20.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
0,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
20.000,00 |
||
Programa: Manutenção e Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde.
Objetivo: Fortalecer e manter os serviços de atenção primária em saúde de forma a orientar os usuários sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade.
Público Alvo: População em Geral.
Justificativa: A atenção primária em saúde funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. É a porta de entrada dos usuários no SUS, por isso a importância do fortalecimento deste bloco.
Ações:
|
Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
149.000,00 |
0,00 |
150.000,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Primária em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
119.000,00 |
0,00 |
119.000,00 |
0,00 |
|
Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Primária em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
3.720.000,00 |
3.750.000,00 |
3.780.000,00 |
3.800.000,00 |
|
Fortalecimento do Programa Saúde na Primeira Infância |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
Manutenção da Academia da Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
37.000,00 |
37.000,00 |
37.000,00 |
37.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4.050.000,00 |
3.812.000,00 |
4.111.000,00 |
3.862.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
5.800.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
10.035.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
15.835.000,00 |
||
Programa: Manutenção e Fortalecimento da Atenção Especializada em Saúde.
Objetivo: Oferecer a população de Cruzeta/RN acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade.
Público Alvo: População em Geral.
Justificativa: A média e alta complexidade é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demanda a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio no diagnóstico e tratamento. O município de Cruzeta/RN apresenta uma alta demanda por procedimentos, exames e consultas de média e alta complexidade e como os demais entes da federação não cumpre com sua parcela no pacto federativo, se torna necessário que o município desenvolva ações e políticas públicas que solucionem esse problema.
Ações:
|
Construção e Ampliação de Unidades Especializadas em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
162.000,00 |
0,00 |
150.000,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Especializada em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
79.000,00 |
0,00 |
130.000,00 |
0,00 |
|
Construção e Implantação do Centro de Reabilitação em Saúde com a oferta de serviços de profissionais especializados |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
120.000,00 |
|
142.000,00 |
0,00 |
|
Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Atenção Especializada em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
3.300.000,00 |
3.400.000,00 |
3.500.000,00 |
3.500.000,00 |
|
Contribuição a Consórcios de Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
45.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
45.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
3.706.000,00 |
3.445.000,00 |
3.967.000,00 |
3.545.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
7.713.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
6.950.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
14.663.000,00 |
||
Programa: Manutenção e Fortalecimento da Gestão Descentralizadas das Ações de Vigilância em Saúde.
Objetivo: Observar e analisar de forma permanente a situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos a saúde.
Público Alvo: População em Geral.
Justificativa: A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas as equipes da atenção primária podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de forma a organizar os serviços com ações programadas de atenção a saúde das pessoas, aumentando-se o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde.
Ações:
|
Construção e Ampliação de Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços de Vigilância em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Manutenção da Oferta das Atividades e Serviços de Vigilância em Saúde |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
221.500,00 |
221.500,00 |
225.000,00 |
225.000,00 |
|
Construção e Manutenção do Centro de Zoonose |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
0,00 |
37.500,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
266.500,00 |
259.000,00 |
225.000,00 |
225.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
200.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
775.500,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
975.500,00 |
||
Programa: Manutenção, Fortalecimento e Gestão da Assistência Farmacêutica.
Objetivo: Garantir a população medicação básica ofertada pelo bloco de assistência farmacêutica.
Público Alvo: População em Geral.
Justificativa: O município de Cruzeta/RN possui população em sua maioria baixa renda, o que torna o serviço de distribuição de medicamentos básicos ainda mais necessários.
Ações:
|
Construção e Ampliação do Prédio onde funciona a Farmácia Básica Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Equipamentos Destinados a Oferta das Atividades e Serviços da Farmácia Básica Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
0,00 |
5.000,00 |
0,00 |
|
Organização e Manutenção da Assistência Farmacêutica no SUS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
298.000,00 |
298.000,00 |
298.000,00 |
298.000,00 |
|
Manutenção da Oferta de Medicamentos da Farmácia Básica Municipal |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
373.000,00 |
348.000,00 |
353.000,00 |
348.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
504.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
400.000,00 |
||
|
Esfera Federal |
518.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
1.422.000,00 |
||
Programa: Registrar Ações de Enfrentamento de Situações de Emergência, Calamidades Públicas e/ou Pandemias.
Objetivo: Cuidar do Enfrentamento de Situações de Emergência, Calamidades Públicas e/ou Pandemias
Público Alvo: População em Geral.
Ações:
|
Enfrentamento de Situações de Emergência, Calamidades Públicas e/ou Pandemias |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
30.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
450.000,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
480.000,00 |
||
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CRUZETA
Programa: Modernização dos serviços previdenciários.
Objetivo: Reestruturação das atividades da administração - promover à modernização e informatização da previdência de forma a ampliar o desempenho adequado de suas atividades com a ampliação de sistema informatizado necessários a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo instituto de previdência do município de cruzeta – cruzeta-prev, de modo a atender as necessidades dos usuários-cidadãos conforme suas expectativas.
Público Alvo: Servidores públicos municipais.
Ações:
|
APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
15.000,00 |
|
MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
100.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
0,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
100.000,00 |
||
Programa: - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS CRUZETACRUZETAPREV
Objetivo: : REESTRUTURACAO DAS ATIVIDADES DO CRUZETAPREV- Promover à modernização e informatização da previdência de forma a ampliar o desempenho adequado de suas atividades com a ampliação de sistema informatizado necessários a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência do Município de Cruzeta – CRUZETA-PREV, de modo a atender as necessidades dos usuários-cidadãos conforme suas expectativas.
Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ações:
|
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA SEDE DO CRUZETA-PREV |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA – CRUZETAPREV |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
280.000,00 |
290.000,00 |
320.000,00 |
350.000,00 |
|
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, E INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
310.000,00 |
320.000,00 |
350.000,00 |
380.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
1.360.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
0,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
1.360.000,00 |
||
Programa: MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Objetivo: Manutenção da Gestão do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores Inativos e seus dependentes.
Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ações:
|
MANUTENCAO DAS PAGAMENTOS DAS APOSENTADORIA E PENSÕES |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4.100.000,00 |
4.200.000,00 |
4.300.000,00 |
4.500.000,00 |
|
RESERVA DE CONTIGENCIA |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
VALOR TOTAL DAS AÇÕES EM R$ |
|||
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4.300.000,00 |
4.400.000,00 |
4.500.000,00 |
4.700.000,00 |
|
Fonte de Recursos |
2022 – 2025 |
||
|
Esfera Municipal |
17.900.000,00 |
||
|
Esfera Estadual |
0,00 |
||
|
Esfera Federal |
0,00 |
||
|
Outros Recursos |
0,00 |
||
|
TOTAL GERAL |
17.900.000,00 |
||
V – Finanças Públicas
Os municípios, sem exceção até dos mais potentes, têm de satisfazer-se com uma cobertura própria apenas parcial, completada por contribuições federais e estaduais; o sistema de contribuição já antes existente, através de participação de tributos de outros níveis de governo (imposto de renda e imposto de consumo, hoje, imposto de produtos industrializados) ou de sua partilha (imposto de indústrias e profissões, repartido entre estados e municípios), foi reestruturado, aperfeiçoado e ampliado pela Reforma Tributária de 1966, que lhe criou os "fundos de participação" como canais de distribuição.
Desta maneira prevalece uma forma composta de receita pública: a arrecadação mediante o uso de instrumentos próprios, isto é, dos tributos privativos, como tais admitidos pela discriminação federal de renda (Sistema Tributário Nacional) e as contribuições da União e dos estados, obrigatórias por imposição legal ou mesmo voluntárias.
O PPA 2022-2025, adotará como medida de majoração de receitas, a justiça tributária por tributar, como instrumento de planejamento urbano e, finalmente, servir como elemento propulsionador e, em parte, até auto financiador dos empreendimentos públicos, além de se poder articular com outros tributos, entre os quais o imposto territorial/predial, rural, a própria taxa, etc.
VI – Revisão do Plano Plurianual (PPA)
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
Código Identificador:041475C4