ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO 08- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º Bimestre de 2025
|
RREO - Anexo 11 (TCE / RN) |
em Reais |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
4.733.422,00 |
7.170.722,16 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
535.973,00 |
502.020,82 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
185.444,00 |
173.379,19 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.233.607,00 |
1.841.407,84 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.778.398,00 |
4.653.914,31 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
37.681.513,00 |
54.568.744,27 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
32.781.316,00 |
47.204.278,57 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
31.123.716,00 |
42.023.535,31 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.657.600,00 |
5.180.743,26 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
4.392.640,00 |
6.690.174,85 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
8.288,00 |
28.658,64 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
1.160,00 |
11.066,51 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
497.280,00 |
634.565,70 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
829,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
42.414.935,00 |
61.739.466,43 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
7.204.782,60 |
9.877.599,23 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.398.951,15 |
5.557.266,41 |
|
FUNDEB |
|||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
37.417.736,00 |
52.809.753,80 |
|
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.553.317,00 |
42.161.282,87 |
|
|
6.1.1- Principal |
32.470.437,00 |
41.796.548,45 |
|
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
82.880,00 |
364.734,42 |
|
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
71.934,00 |
5.121,95 |
|
|
6.2.1- Principal |
65.718,00 |
0,00 |
|
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
6.216,00 |
5.121,95 |
|
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
4.792.485,00 |
9.205.599,48 |
|
|
6.3.1- Principal |
4.771.765,00 |
9.106.099,87 |
|
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
20.720,00 |
99.499,61 |
|
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
1.437.749,50 |
|
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
1.437.749,50 |
|
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
25.265.654,40 |
31.918.949,22 |
|
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
3.634.782,16 |
||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
3.634.782,16 |
||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
56.444.535,96 |
||
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
54.148.197,03 |
51.421.777,51 |
50.181.635,26 |
49.320.579,14 |
1.240.142,25 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
38.086.383,05 |
37.357.910,63 |
37.357.910,63 |
36.962.502,55 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
7.046.160,93 |
7.030.128,12 |
7.030.128,12 |
6.908.030,92 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
25.780.596,05 |
25.098.657,50 |
25.098.657,50 |
24.894.655,03 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
2.700.301,26 |
2.694.777,76 |
2.694.777,76 |
2.652.027,73 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
2.559.324,81 |
2.534.347,25 |
2.534.347,25 |
2.507.788,87 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
16.061.813,98 |
14.063.866,88 |
12.823.724,63 |
12.358.076,59 |
1.240.142,25 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
5.152.389,44 |
5.084.911,06 |
4.419.335,81 |
4.371.802,58 |
665.575,25 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
7.950.271,50 |
6.820.631,46 |
6.507.278,76 |
6.089.163,95 |
313.352,70 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
938.931,84 |
918.647,84 |
905.769,86 |
905.769,86 |
12.877,98 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
2.012.082,20 |
1.239.676,52 |
991.340,20 |
991.340,20 |
248.336,32 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
8.139,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
51.358.097,63 |
50.181.635,26 |
49.320.579, 14 |
1.176.462,37 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
41.985.356,65 |
41.685.381,67 |
41.214.266, 11 |
299.974,98 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
8.317.540,58 |
7.456.395,49 |
7.434.282,25 |
861.145,09 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.055.200,40 |
1.039.858,10 |
672.030,78 |
15.342,30 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
38.270.132,91 |
38.270.132,91 |
37.530.265, 88 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
6.782.434,25 |
6.191.157,22 |
6.169.043,98 |
591.277,03 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
1.477.024,60 |
643.682,30 |
643.642,06 |
833.342,30 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
35.960.403,01 |
38.270.132,91 |
38.270.132,91 |
74,50 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.380.839,92 |
1.477.024,60 |
1.477.024,60 |
16,04 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
4.186.706,64 |
6.782.434,25 |
6.782.434,25 |
73,68 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
5.280.975,38 |
1.451.656,17 |
1.451.656,17 |
0,00 |
2,75 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
|
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
|
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
|
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)
|
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.284.549,04 |
3.634.782,16 |
27.399,88 |
36.280,00 |
3.571.102,28 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.400.292,65 |
1.202.000,16 |
0,00 |
0,00 |
1.202.000,16 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
884.256,39 |
2.432.782,00 |
27.399,88 |
36.280,00 |
2.369.102,12 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.007.314,18 |
5.575.177,91 |
1.358.717,44 |
1.278.346,29 |
4.216.460,47 |
|
20.1- Educação Infantil |
207.015,00 |
206.964,74 |
190.811,70 |
182.387,32 |
16.153,04 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.749.949,69 |
1.321.149,88 |
461.149,88 |
424.134,91 |
860.000,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
56.859,00 |
56.834,24 |
55.850,74 |
48.512,51 |
983,50 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
3.993.485,49 |
3.990.229,05 |
650.905,12 |
623.311,55 |
3.339.323,93 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
5,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
60.155.511,21 |
56.996.955,42 |
51.540.352,70 |
50.598.925,43 |
5.456.602,72 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
12.405.565,37 |
12.322.003,92 |
11.640.275,63 |
11.462.220,82 |
681.728,29 |
|
21.1.1- Creche |
6.868.735,02 |
6.855.732,24 |
6.486.183,93 |
6.369.076,29 |
369.548,31 |
|
21.1.2- Pré-escola |
5.536.830,35 |
5.466.271,68 |
5.154.091,70 |
5.093.144,53 |
312.179,98 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
47.749.945,84 |
44.674.951,50 |
39.900.077,07 |
39.136.704,61 |
4.774.874,43 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
5.575.177,91 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
9.877.599,23 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
5.450,95 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) |
15.447.326,19 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
15.434.866,61 |
15.447.326,19 |
25,02 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
2.083.650,23 |
2.008.218,28 |
1.975.001,20 |
35.082,32 |
73.566,71 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
547.020,14 |
481.913,00 |
478.339,65 |
5.450,95 |
63.229,54 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
981.200,13 |
972.520,32 |
942.876,61 |
29.631,35 |
8.692,17 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
555.429,96 |
553.784,96 |
553.784,94 |
0,02 |
1.645,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.866.762,00 |
4.364.814,38 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.949.016,00 |
3.756.738,38 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
593.321,00 |
2.437.878,69 |
|
31.1.2- PDDE |
6.591,00 |
4.410,34 |
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||||
|
31.1.3- PNAE |
1.028.748,00 |
979.752,05 |
|||||
|
31.1.4 - PNATE |
308.532,00 |
200.248,00 |
|||||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
11.824,00 |
134.449,30 |
|||||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.917.746,00 |
608.076,00 |
|||||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
||
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
11.557.415,09 |
4.753.198,97 |
4.663.534,52 |
4.629.859,51 |
89.664,45 |
||
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.238.892,68 |
1.124.890,70 |
1.111.266,07 |
1.097.176,92 |
13.624,63 |
||
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
9.443.633,63 |
2.825.037,55 |
2.781.386,54 |
2.781.386,54 |
43.651,01 |
||
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
6,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
9.038,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
385.699,00 |
382.283,09 |
374.425,76 |
374.425,76 |
7.857,33 |
||
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.8- OUTRAS |
480.145,78 |
420.987,63 |
396.456,15 |
376.870,29 |
24.531,48 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
71.712.926,30 |
61.750.154,39 |
56.203.887,22 |
55.228.784,94 |
5.546.267,17 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33.1- Despesas Correntes |
57.279.930,74 |
55.753.779,44 |
55.381.245,20 |
54.406.183,16 |
372.534,24 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
39.379.405,43 |
38.270.132,91 |
38.270.132,91 |
37.530.265,88 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
3.144,00 |
3.142,00 |
3.142,00 |
3.142,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
17.897.381,31 |
17.480.504,53 |
17.107.970,29 |
16.872.775,28 |
372.534,24 |
|
33.2- Despesas de Capital |
14.432.995,56 |
5.996.374,95 |
822.642,02 |
822.601,78 |
5.173.732,93 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
14.432.995,56 |
5.996.374,95 |
822.642,02 |
822.601,78 |
5.173.732,93 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 |
763.993,69 |
30.939,14 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
52.809.753,80 |
2.437.878,69 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
50.817.240,69 |
2.383.238,39 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2.756.506,80 |
85.579,44 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
956.523,34 |
1.167,71 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
891.264,57 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
2.821.765,57 |
86.747,15 |
Nota Explicativa:
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:04285DFB