ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°218/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Conceder 06 (seis) diárias da Faixa III do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a MARIA EMILIA PEREIRA PINHEIRO FONSECA, inscrita no CPF nº 010.***.***-80, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 11 a 17 de julho de 2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

 

Monte Alegre/RN, 06 de julho de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:04368E74