ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 001/2026
Processo nº 90233720-2024
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07022401/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR INTERMÉDIO DO(A) MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA E JERLANDIA GERONIMO DE MOURA 05894169445 CNPJ Nº 36.499.057/0001-24
O Município de Barcelona/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ n. 08.002.180/0001-52, com endereço na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Fabiano Pereira Lopes, doravante denominado CONTRATANTE, e JERLANDIA GERONIMO DE MOURA 05894169445, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.499.057/0001-24, sediado(a) na Rua do comércio - CEP: 59410000, Barcelona/RN, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por JERLANDIA GERONIMO DE MOURA CPF Nº 058.941.694-45, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 90233720-2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO PRONTA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato bom como a renovação do saldo incialmente registrado para todos os itens contrato nº 07022401/2024, a partir de 05 de fevereiro de 2026 até 04 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
O valor total da contratação é de R$ 516.350,00 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. As despesas decorrentes do presente ter m o a d i t i vo o cor r er ão por conta de recursos consignados no Orçamento do município deste exercício de 2026
.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Barcelona/RN, 05 de fevereiro de 2026.
Município de Barcelona/RN
C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito
Jerlandia Geronimo de Moura 05894169445
CNPJ Nº 36.499.057/0001-24
JERLANDIA GERONIMO DE MOURA
CPF Nº 058.941.694-45
TESTEMUNHAS
MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA – CPF Nº 084.090.844-06
JOSÉ ELSON LUIZ MOURA OLIVEIRA - CPF Nº 134.237.664-17
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:044792E9