ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 605/2025
Altera a Lei municipal nº 228/2000, para reduzir a jornada de trabalho do cargo de odontólogo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN no uso das atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO II da Lei Municipal nº 228/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
GRUPO: Superior
CARGA HORÁRIA: 20 horas
INTEGRANTES: Dentista
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ipueira, Estado do Rio Grande do Norte, ao 16° dia do mês de dezembro do ano de 2025.
ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
Código Identificador:0453A672