CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

 

ASSUNTO: Registro de Preço Destinado à Contratação Especializada para Execução dos Serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos Ares Condicionados, para atendimento de necessidades da Policlínica Regional do Seridó.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

 

1 - Considerando o Parecer Jurídico juntado aos autos e analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público.

 

2 - HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa KG REFRIGERACAO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.949.374/0001-74, perfazendo a importância global estimada de R$ 49.652,56 (quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

 

3 - DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/21, o Registro de Preço Destinado à Contratação Especializada para Execução dos Serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos Ares Condicionados, para atendimento de necessidades da Policlínica Regional do Seridó, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, e determino também que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Caicó/RN, 25 de junho de 2024.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Seridó