PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 95/2024 PROCESSO PMCN/RN Nº 1.636/2024

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna inexigível, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, a contratação da empresa DERMOCLINICA S/C LTDA, CNPJ: 01.561.122/0001-10, para prestação de serviços de dermatologia, credenciada por meio da Chamada Pública n° 08/2021, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de março de 2024, com valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais) a consulta médica em atenção especializada – dermatologia, obedecendo ao limite máximo de 100 (cem) serviços, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 2.134/2024.

Currais Novos, 01 de fevereiro de 2024.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –

Prefeito Municipal.