ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº006/226

Processo nº 14/2026

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO

Valor total da contratação: 62.453,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais ).

1. DO OBJETO

 

1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais descartáveis, destinados a suprir as necessidades da Administração Municipal de Japi/RN e demais Secretarias Municipais, visando garantir condições adequadas para a realização das atividades administrativas, operacionais e de atendimento ao público, assegurando o pleno funcionamento dos serviços essenciais.

1.2. Discriminação:

Vencedor(es): J.I.C DE CARVALHO

CNPJ: 09.439.791/0001-25

Email:

Telefone:

Endereço: RUA JOAO BIANOR BEZERRA, 94 , CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

 

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

COPO DESCARTÁVEL - Material: plástico; Capacidade: 50 ml; Cor: branco. Especificações Complementares: Os copos deverão possuir suficiente rigidez para não permitir a deformação com o uso, devendo constar: gravação da marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem, conforme a norma ABNT NBR 13230:2008, e atender rigorosamente a norma da ABNTN BR 14865:2012 - Copos Plásticos Descartáveis. O Selo de Certificação do INMETRO deverá ser aposto no produto, de forma legível, na parte lateral do objeto.

 

PACOTES

3.000,000000

3,75

11.250,00

00002

COPO DESCARTÁVEL - Material: plástico; Capacidade: 180 ml; Cor: branco. Especificações Complementares: Os copos deverão possuir suficiente rigidez para não permitir a deformação com o uso, devendo constar: gravação da marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem, conforme a norma ABNT NBR 13230:2008, e atender rigorosamente a norma da ABNTN BR 14865:2012 - Copos Plásticos Descartáveis. O Selo de Certificação do INMETRO deverá ser aposto no produto, de forma legível, na parte lateral do objeto

 

PACOTES

2.000,000000

5,35

10.700,00

00003

COPO DESCARTÁVEL - Material: plástico; Capacidade: 200 ml; Cor: branco. Especificações Complementares: Os copos deverão possuir suficiente rigidez para não permitir a deformação com o uso, devendo constar: gravação da marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem, conforme a norma ABNT NBR 13230:2008, e atender rigorosamente a norma da ABNTN BR 14865:2012 - Copos Plásticos Descartáveis. O Selo de Certificação do INMETRO deverá ser aposto no produto, de forma legível, na parte lateral do objeto.

 

PACOTES

700,000000

8,30

5.810,00

00004

PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 12 cm; Características adicionais: fundo, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

750,000000

1,70

1.275,00

00005

PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 15 cm; Características adicionais: fundo, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

750,000000

2,30

1.725,00

00006

PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 18 cm; Características adicionais: fundo, descartável Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012

 

PACOTES

750,000000

3,25

2.437,50

00007

PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 21 cm; Características adicionais: fundo, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

750,000000

4,30

3.225,00

00008

PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 21 cm; Características adicionais: raso, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

750,000000

4,30

3.225,00

00009

Papel toalha - Material: fibras celulósicas; Apresentação: 2 rolos, no mínimo 60 toalhas cada rolo; Medida: medida aproximada 22 x 19 cm; Tipo folha: simples picotada. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

1.750,000000

5,49

9.607,50

00010

POTE - Material: plástico; Formato: redondo; Capacidade: 145 ml; Características adicionais: com tampa. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

UNI

250,000000

13,40

3.350,00

00011

TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: colher; Aplicação: refeição; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

200,000000

10,50

2.100,00

00012

TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: faca; Aplicação: refeição; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

200,000000

10,50

2.100,00

00013

TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: garfo; Aplicação: refeição; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

200,000000

10,50

2.100,00

00014

TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: colher; Aplicação: sobremesa; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

200,000000

3,75

750,00

00015

PAPEL - USO HIGIENIZAÇÃO - Tipo: toalha interfolhado; Apresentação: folhas simples; Dimensões aproximadas: 20cm x 20cm; Cor: branco ; Descrição da embalagem: pacote co m 1.000 folhas. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012.

 

PACOTES

200,000000

13,99

2.798,00

Total:

62.453,00

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 09 de fevereiro de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:049315C8