ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 277 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 277 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor em serviço fora do município.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal, com lastro ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, e conforme o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder meia diária ao servidor a seguir discriminado:
NOME: Roberto Soares da Cruz
CARGO/FUNÇÃO: Diretor de divisão de proteção social especial
LOTAÇÃO: Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
MATRÍCULA: 5029
CPF: ***.951.***-83
RG: 002.***.349 SSP/RN
CIDADE DESTINO: Natal/RN
JUSTIFICATIVA: O servidor irá a serviço da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, participar do Seminário Estadual agosto lilás, com o tema “ Integrando a rede, fortalecendo a proteção e o atendimento do ligue 180”, ocorre no dia 18 de agosto, das 9h ás 15h, no auditório do IDEMA, contará com representantes da SEMJIDH, SETHAS, MPRN, CONDIMM e ministério das mulheres, que abordarão o papel da rede de proteção e os serviços de acolhimento na prevenção e no enfrentamento a violência de gênero. A atividade objetiva celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, promovendo o debate e o alinhamento das estratégias entre os órgãos da rede de proteção, visando o fortalecimento do fluxo de atendimento, monitorando os encaminhamentos dos casos registrado pelo disque 180 no Rio Grande do Norte.
TIPO DE VEÍCULO: veículo particular
( ) DIÁRIAS COM PERNOITE
( X) DIÁRIAS SEM PERNOITE
PERÍODO DE AFASTAMENTO: Dia 18 de Agosto de 2026.
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: Meia Diária.
VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
Art. 2º - O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 17 de agosto de 2026.
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:04AE1BB2