ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0528, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA Nº 0528, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

 

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e Patrimônio, datado de 17/10/2026, de autoria do (a) servidor (a) FRANCISCO GERALDO DA SILVA, matricula 00000490;

 

CONSIDERANDO os deferimentos do secretário municipal de Governo e Patrimônio e da secretária municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:

 

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas ao (a) servidor (a) FRANCISCO GERALDO DA SILVA, matricula 00000490, de 01/11/2026 a 30/11/2026, referente ao período aquisitivo de 2024 a 2025.

 

Art. 2º Fica o servidor, desde já, notificado de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 28 de outubro de 2026.

 

RENAN MENDONÇA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:05000909