ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

 

A Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, por intermédio de sua Prefeita, torna público que RECONHECE e RATIFICA a inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021, para contratação da pessoa jurídica da M A GONZAGA E SILVA, CNPJ: 18.090.052/0001-61, no valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), cujo objeto é a Prestação de Serviços de Assessoria, consultoria em Saúde, investimentos e recursos do SUS, projetos e convênios processos de tomada de decisão, implantação, adequação apoio aos sistemas de informação em saúde: cnes, sia, saips, pse, iaf, sipni, sinan, sim, sinasc, proteja, investsus siacs, sismob, apac, scpa, raas, sisvan, SnH, cadsus, e- gestor e etc, além de educação permanente e capacitações monitoramento, controle e avaliação dos serviços de saúde.

Serrinha/RN, 12 de janeiro de 2026.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:0502B321