ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 02/2020 - ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (LEI Nº. 7.115/83)
EDITAL 002/2020
ANEXO II - PROJETO ARTÍSTICO-CULTURAL SIMPLIFICADO
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Lei Nº. 7.115/83)
Eu,----------- documento de identidade -----------, órgão exp. ------ CPF ------, nacionalidade Brasileira, naturalidade ---------------, telefone (DDD e n°)-------------------- celular (84)------------, e-mail ---------------------- Na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado no município de Grossos/RN há 02 anos, e atualmente no endereço--------------------------------.
Declaro ainda estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante”
“Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.
Grossos/RN, XX de XXXXXde 2020.
(Assinatura)
(Imprimir esta declaração, assiná-la, escaneá-la e salvá-la no formato PDF, para ser incorporada ao arquivo remetido junto ao e-mail)
Ou
(Assinatura Digital Igual a do RG)
Publicado por:
Fabrícia Elida Dantas do Vale
Código Identificador:05175CD8