PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021

Aos 27 de julho de 2021, o Município de Brejinho, através da Prefeitura Municipal, com sede à Praça Presidente Castelo Branco, n°207, centro, Brejinho/RN – CEP 59.219-000, inscrita no CNPJ nº. 08.161.614/0001-67, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOAO BATISTA GOMES GONÇALVES, residente e domiciliado no Município de Brejinho/RN, nos termos da Lei nº. 8.666/93; Lei nº 10.520/02; Decretos Municipais nº. 05/2014 e 28/2017, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021SRP, resolve registrar o preço oferecido pelas empresas, como segue:

 

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1 Através da presente ata ficam registrados os preços visando proposta mais vantajosa à

AQUISIÇÃO FUTURA E DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-RN, conforme descrição abaixo relacionada:

 

1.2 A presente Ata apresenta valor conforme descrito no quadro abaixo:

 

EMPRESA: ANDRADE E BEZERRA COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
CNPJ: 09.337.018/0001-58 INS. ESTADUAL:
ENDEREÇO: RUA JOÃO JOAQUIM CEP: 59550-000
EMAIL: anbez-licitacao@gmail.com TELEFONE: (84) 9845-0788
REPRESENTANTE: TÚLIO LUA BEZERRA DA SILVA CPF: 083.408.945-86
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
3	Amálgama em capsulas de 2 porções, cápsulas contendo em seu interior liga esférica de alto teor de cobre – não gamma 2 com composição 40% de ag, 31,3% de sn, 28,7% de cu, 47,9% de hg. Partículas esferoidais irregulares, caixa c 50und	pcts	2.000	141,90	283.800,00
4	Algodão hidrófilo (pacote de 500g em rolo)	pcts	400	10,05	4.020
5	Anestésico local novocol a base cloridratos de lidocaína 0,02 + fenilefrina 0,0004g cx c/ 50und	caixa	1500	49,90	74.850,00
13	Agulha gengival longa 27g, descartável e estéril. Caixa com 100 unidades	caixa	200	33,55	6.710,00
14	Agulha gengival curta 30g, descartável e estéril. Caixa com 100 unidades.	Caixa	500	33,55	16.775,00
38	Broca cirúrgica n° 703 haste longa (28mm)	unid	100	9,38	938,00
53	Cimento ionômero de vidro para restauração fotopolimerizável (kit)	caixa	40	42,00	1.680,00
60	Escova de Robinson para profilaxia para adaptação em micromotor	Unid	200	1,40	280,00
64	Fita para autoclave, com identificador de pacotes	Unids	160	4,50	720,00
65	Fita matriz metálica 0,7mm	Unid	200	1,45	290,00
66	Fita matriz metálica 0,5mm	unid	200	1,45	290,00
81	Hidróxido de cálcio (PA) (frasco com 10g)	Unid	100	4,25	425,00
82	Hidróxido de cálcio – tipo pasta/pasta para forramento de cavidades com pasta de 13g e pasta catalisadora de 11g mais bloco misturador	Caixa	100	18,05	1.805,00
83	Ionômero de vidro fotopolimerizável para restauração (kit).	Caixa	50	36,90	1.845,00
84	Lixa amálgama (pacote com 12 unidades aproximadamente)	Caixa	200	5,50	1.100,00
85	Lamina de bisturi n° 12 – caixa com 100 unidades	Caixa	50	28,17	1.408,50
86	Lamina de bisturi n° 15 – caixa com 100 unidades	Caixa	50	30,70	1.535,00
87	Lamina de bisturi n° 15C – caixa com 100 unidades	Caixa	50	30,70	1.535,00
88	Lamina de bisturi n° 22 – caixa com 100 unidades	Caixa	20	30,70	614,00
97	Óleo para lubrificação de alto e baixa rotação tipo spray com 200ml	Unid	100	15,42	1.542,00
119	Selante de cicatrículas e fissuras fotopolimerizável, branco opaco, contendo flúor em sua composição, kit contendo embalagens de 05ml do frasco principal do produto e mais outro compondo o kit com solvente adequado para o produto.	Caixa	20	18,57	371,40
121	Iomero de vidro forramento po e liquido auto kit	Kit	50	16,30	815,00
123	Iomero de vidro restaurador po e liquido auto kit	Kit	100	16,30	1.630,00
124	Solução reveladora de filme radiográfico, em embalagem de 475ml	Unid	120	10,60	1.272,00
125	Solução fixadora de filme radiográfico, em embalagem de 475	Unid	120	10,60	1.272,00
128	Tiras de lixa com granulação média/fina e centro neutro, contendo dorso de poliéster coberto com abrasivo de oxido de alumínio disperso em resina, cx c/ 150unid	Caixa	150	5,95	892,50
TOTAL DO VENCEDOR R$ 408.415,40

 

EMPRESA: D & D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI ME
CNPJ: 11.372.104/0001-43 INS. ESTADUAL:
ENDEREÇO: RUA LUIZ ALVES CAVALCANTE, 689, SL/102, VILAR DOS TELES, RJ CEP: 25561-162
EMAIL: dedcomercial@gmail.com TELEFONE: (21) 3757-7369 / 3757-7022
REPRESENTANTE: DENISE FONTES DE CARVALHO CPF: 928.222.317-53
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
54	Creme dental com flúor 90gr	unid	12 000	1,35	16.200,00
58	Escova dental infantil	Unid	12000	0,44	5.280,00
59	Escova dental adulto	unid	12000	0,46	5.520,00
TOTAL DO VENCEDOR R$ 27.000,00

 

EMPRESA: DENTAL UNIVERSO EIRELI
CNPJ: 26.395.502/0001-52 INSC. ESTADUAL: 002855100900-92
ENDEREÇO: RUA CRÊ 34 3º ANDAR, SALA 303 – EDIFÍCIO MARIA PRADO – BH/MG CEP: 30411-052
EMAIL: licitacao2@dentaluniverso.com.br TELEFONE: (31) 2522-8202 / 2522-8193
REPRESENTANTE: REGIANE BORGES SANTOS CPF: 034281936-44
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
6	Anestésico citanest 3% (prilocaína + felipressina) cx c/ 50und	caixa	200	83,79	16.758,00
11	Ácido fosfórico 37% para condicionamento do esmalte (seringa com 2,5 ml)	unid	500	2,00	1.000,00
46	Cariostático 15ml	Unid	20	26,54	530,80
48	Carbono oclusal do tipo biarticulado em duas cores: vermelho e azul (bloco) com 12 folhas	Pcts	100	2,13	213,00
52	Revelador de placa dental bacteriana contendo fucsina básica a 0,5% - frascos contendo 10ml	unid	50	6,05	302,50
61	Edta para tratamento de canal c 10ml	Unid	40	4,79	191,60
62	Hemostático solução c 10ml	Unid	60	16,02	961,20
70	Kit polimento de resina em silicone c/06 unid taça, cone e disco.	Kit	20	39,45	789,00
71	Kit para acabamento de amalgama laminada c/06 uni	Kit	20	39,44	788,80
76	Formocresol – frasco com 15ml	Unid	30	4,97	149,10
91	Material restaurador intermediário á base de eugenol, reforçado (IMR) liquido frasco com 15ml	Unid	100	15,08	1.508,00
98	Pedra pomes extra fina pote com 100gr	Unid	50	3,83	191,50
99	Pasta polimento e acabamento de resina	Unid	30	15,16	454,80
104	Pasta zincoe enólica, tipo lysandra, destinada a moldagem de bocas totalmente desdentadas	Unid	30	47,44	1.423,20
108	Resina fluída flow cores A2 e A3	Unid	100	13,38	1.338,00
109	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor A1, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	100	10,84	1.084,00
110	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor A2, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	150	10,84	1.626,00
111	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor A3, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	150	10,84	1.626,00
112	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor A3,5c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	150	10,84	1.626,00
113	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor B1, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	100	10,84	1.084,00
114	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor B2, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	150	10,84	1.626,00
116	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor C2, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	100	10,84	1.084,00
117	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor C3, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	50	10,84	542,00
122	Iomero de vidro cimentação po e liquido auto kit	Kit	100	22,88	2.288,00
131	Tricresol formalina, embalagem com 10ml	Kit	40	5,63	225,20
133	Verniz cavitário, em embalagem de 15ml. CAVITINE	Unid	30	30,61	918,30
TOTAL DO VENCEDOR R$ 40.329,00

 

EMPRESA: ELISVÂNDIA MATOS DONINI EIRELI EPP
CNPJ: 13.547.970/0001-53 INSC. ESTADUAL:
ENDEREÇO: RUA EGIDIO FERRONATO, 188, SC CEP: 89888-000
EMAIL: vendas@higix.com.br TELEFONE: (49) 3648-0897
REPRESENTANTE: ELISVÂNDIA MATOS DONINI CPF: 033.063.919-64
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
02	Amálgama em cápsulas de 1 porção, cápsulas contendo em seu interior liga esférica de alto teor de cobre – não gamma 2 com composição 40% de ag, 31,3% e sn, 28,7% cu,47,9% de hg . partículas esferoidais irregulares, caixa c/50 unid.	pcts	1.000	100,92	100.920,00
15	Anestésico tópico – benzocaína 20%, potes de 12g, com sabores variados	Pct	200	6,70	1.340,00
18	Broca diamantada n° 1031	Unid	120	2,52	302,40
19	Broca diamantada n° 1032	Unid	120	2,17	260,40
20	Broca diamantada n° 1033	Unid	120	2,00	240,00
21	Broca diamantada n° 1034	Unid	120	2,00	240,00
22	Broca diamantada n° 1035	Unid	120	2,00	240,00
23	Broca diamantada n°1036	Unid	1	2,00	2,00
24	Broca diamantada n° 1011,1012,1013,1014,1015,1016 e 1016HL	unid	500	2,00	1.000,00
25	Broca diamantada n° 1045	unid	120	2,00	240,00
26	Broca diamantada n° 1047	unid	120	2,00	240,00
27	Broca diamantada n° 1090	unid	120	2,00	240,00
28	Broca diamantada 1091	Unid	120	2,00	240,00
29	Broca diamantada 1092	Unid	120	2,00	240,00
30	Broca diamantada 1093	Unid	120	2,00	240,00
31	Broca diamantada 1094	Unid	120	2,16	259,20
32	Broca diamantada 1095	unid	120	2,16	259,20
33	Broca diamantada n° 1190, 1190F, 1190FF	unid	200	2,16	432,00
34	Broca diamantada n° 3118, 3118F, 3118FF	Unid	200	2,16	432,00
35	Broca diamantada n° 3168, 3168F, 3168FF	unid	200	2,16	432,00
36	Broca diamantada n° 3195, 3195F, 3195FF	unid	200	2,16	432,00
37	Broca diamantada n° 3081	unid	200	3,32	664,00
39	Broca cirúrgica n° 704 haste longa 28 mm	caixa	100	12,99	1.299,00
42	Broca diamantada 1190F	unid	200	2,16	432,00
43	Broca diamantada 1190FF	unid	200	2,16	432,00
44	Broca diamantada 3082	unid	200	2,17	434,00
63	Fio dental 100m	Unid	12 000	0,71	8.520,00
75	Godiva em bastão, caixa com aproximadamente 15 bastões	Caixa	10	31,62	316,20
77	Gesso pedra para uso em laboratório de prótese dentária. Embalagem de 1kg	Unid	100	6,57	657,00
78	Gluconato de clorexidina a 0,1%. Frasco de 250ml (periogard)	Unid	150	8,49	1.273,50
115	Resina composta micro híbrida para restauração de dentes anteriores Fotopolim.Cor C1, c/ 4g presa de 40 segundos.	Unid	100	24,99	2.499,00
127	Sugador descartável, pacote com 40 unidades	Pct	1000	7,07	7.070,00
TOTAL DO VENCEDOR R$ 131.827,90

 

EMPRESA: ODONTOMED T/A LTDA ME
CNPJ: 27.205.945/0001-04 INSC. ESTADUAL: 003840900-.00-24
ENDEREÇO: AVENIDA RAJA GABAGLIA, SANTA LÚCIA BELO HORIZONTE MG CEP: 30360-663
EMAIL: adontomedlicitacao@gmail.com TELEFONE: (31) 3023-6336
REPRESENTANTE: TAYNÁ RODRIGUES MONTEIRO DE BARROS CPF: 080.491.056-10
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
72	Filme radiográfico periapical, adulto, ultra speed, caixa com 150 películas.	caixa	100	135,00	13.500,00
73	Filme radiográfico periapical infantil ultra speed, caixa com 100 películas	Caixa	20	200,00	4.000,00
74	Filme radiográfico oclusal ultra speed, caixa com 25 películas.	Caixa	10	210,00	2.100,00
TOTAL DO VENCEDOR R$ 19.600,00

 

EMPRESA: R5 SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA ME
CNPJ: 33.853.517/0001-82 INSC. ESTADUAL:
ENDEREÇO: RUA ANIBAL CORREIA RN CEP: 59064340
EMAIL: r5saudecompras@gmail.com TELEFONE: (84) 2010-3601
REPRESENTANTE: GEDILSON FERNANDES DE MEDIROS CPF: 010.776.574-80
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	Adesivo dentinario monocomponente, com veiculo á base de acetona, fotoativado, contendo flúor em sua formulação, contendo aproximadamente 04ml.	unid	100	26,00	2.600,00
07	Anestésico local mepivacaina 3% sem vaso cx c/ 50 und	Caixa	500	99,99	49.995,00
08	Anestésico local mepivacaina 2% sem vaso cx c/ 50 und	caixa	300	103,99	31.197,00
10	Álcool 70 em embalagem de 1 litro	unid	1000	5,89	5.890,00
41	Broca de peça de mão tipo pêra multilaminada de metal	unid	50	17,90	895,00
45	Clorexidina a 2% para assepsia de cavidades frascos 100ml	Unid	150	7,50	1.125,00
49	Cimento cirúrgico periodontal, isento de eugenol líquido, embalagem com uma bisnaga com 90 gr de base e uma bisnaga com 90 gr de acelerador.	caixa	20	44,00	880,00
55	Discos de lixa mandril acoplado em sistema de baixa rotação, para acabamento e polimento de resina composta tamanho 16mm de diâmetro, caixa sortida com 100 unidades.	caixa	50	42,90	2.145,00
56	Discos de aço para mandril de peça de mão, cx c/ 24unid.	caixa	25	169,00	4.225,00
94	Monômero líquido para resina acrílica autopolimerizável para uso em laboratório de prótese dentária. Embalagem com 01 litro	Unid	15	189,80	2.847,00
105	Pedra para afiar instrumentos branca	Unid	20	11,00	220,00
106	Pasta de hidróxido de cálcio COM paramonoclorofenol canforado para uso endodôntico, caixa contendo: 2 tubetes plásticos, cada um com 2,7g de pasta cada tubetes e 2 tubetes plásticos com 2,2g de glicerina	Caixa	25	60,00	1.500,00
120	Spray de gás refrigerante para testes de vitalidade pulpar	Unid	20	49,89	997,80
TOTAL DO VENCEDOR R$ 104.516,80

 

EMPRESA: SAÚDE DOCTOR COMERCIIO LTDA EPP
CNPJ: 11.511.020/0001-43 INSC. ESTADUAL:
ENDEREÇO: RUA AÇU, 341, TIROL, NATAL/RN CEP: 59020-110
EMAIL: licitacao01@saudental.com.br TELEFONE: (84) 99685-1403 / 3201-3057
REPRESENTANTE: CESAR CARLOS SILVEIRA MARIZ CPF: 022.592.184-74
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
09	Anestésico local articaíne 4% com vaso . cx c/ 50und	Caixa	500	125,91	62.955,00
12	Alginato, tipo II, de presa normal para moldagem dental, com baixa distorção, em embalagem de 454 gramas, aproximadamente.	unid	100	12,29	1.229,00
16	Babador dental descartável, cores variadas. Embalagem com 100 unidades	Pct	600	13,49	8.094,00
17	Bicarbonato de sódio (pó) para uso de profilaxia dental, pacotes com 40g, caixa com 15 unidades.	unid	50	4,44	222,00
40	Broca cirúrgica zekrya 28mm	unid	50	16,40	820,00
47	Cunhas de madeira anatômicas e individuais de cores sortidas (pacote com 100 unidades)	pcts	50	6,36	318,00
50	Cera tipo utilidade em lâminas para uso e prótese dental. Caixa com 5 lâminas.	caixa	50	18,53	926,50
51	Cera n° 07, caixa com 12 unidades, na cor vermelha, para uso em laboratório prótese dentária.	caixa	50	14,13	706,50
57	Espelho bucal plano sem rebarba inox embalagem limpída	unid	150	2,29	343,50
67	Fluoreto de sódio gel neutro, embalagem com 200ml	Unid	300	3,82	1.146,00
68	Fluoreto de sódio gel acidulado frascos com 200ml	Unid	300	3,84	1.152,00
79	Gesso especial para uso em prótese dental, em potes de 01kg	Unid	50	15,82	791,00
80	Gaze pré-cortada; não estéril, de 7,5x7,5cm, com densidade de 09 fios, pacote com 500 unidades	Pct	1500	10,00	15.000,00
89	Lençol de borracha, para isolamento caixa com 26 unidades de 13x13cm	Caixa	10	20,30	203,00
90	Material restaurador intermediário á base de óxido de zinco reforçado (IRM) pó frasco com 38 g	Unid	100	14,89	1.489,00
92	Mandril para peça de mão para uso com lixa	Unid	25	1,89	47,25
93	Mandril para peça de mão para uso com discos de aço	Unid	50	3,55	177,50
95	Microbush, descartáveis para aplicação de adesivos. Ponta dobrável, com variação dobrável de ângulo, com ponta fina. Pacotes com 100 unidades.	Pct	150	8,43	1.264,50
96	Pasta alveolar, para uso em aveolites, com composta de: lodofórmio, paramonoclorofenol. Pote com 20g	Unid	15	33,54	503,10
100	Pasta profilática tubo com 90g, sabores variados.	Unid	200	3,38	676,00
101	Pedra de Arkansas para acabamento com ponta em forma tronco cônica shofu	Unid	200	9,99	1.998,00
102	Pedra de Arkansas para acabamento com ponta em forma esférica shofu	Unid	200	9,99	1.998,00
103	Pedra de Arkansas ponta shofu	Unid	200	9,99	1.998,00
107	Pasta de hidróxido de cálcio SEM paramonoclorofenol canforado para uso endodôntico, caixa contendo: 2 tubetes plásticos, cada um com 2,7g de pasta cada tubetes e 2 tubetes plásticos com 2,2g de glicerina	Caixa	20	60,24	1.204,80
118	Roletes de algodão para isolamento dental com 100 unidades em casa embalagem	Pct	3 mil	2,25	6.750,00
126	Sugador cirúrgico descartável esterilizado. Embalagem com 20 unidades	Caixa	200	21,50	4.300,00
129	Tira de poliéster – pacote com 50 tiras	Caixa	100	1,53	153,00
130	Taça de borracha branca para profilaxia	Unid	200	1,19	238,00
132	Verniz de flúor com alta concentração de flúor, 22,600ppm (NaF 5%) altamente tolerante a água tubo com 10ml. (DURAPHAT)	Kit	20	19,75	395,00
TOTAL DO VENCEDOR R$ 117.098,65

 

EMPRESA: SUTUMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA EPP
CNPJ: 22.910.512/0001-28 INSC. ESTADUAL:
ENDEREÇO: AVENIDA CORONEL SOARES,9, PIRATININGA S SP CEP: 17490001
EMAIL: adm@sutumed.com.br TELEFONE: (14) 99685-1403
REPRESENTANTE: ELAINA EDWIGES GONÇALVES MIRANDA CPF: 119.706.788-44
ITEM Nº	DESCRIÇÃO DO ITEM	QUANT	UNIDADE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
69	Fio de sutura de seda n° 3-0, montado com 45 cm de comprimento e agulha cortante de secção triangular com 19mm (caixa com 24 unidades)	caixa	800	33,69	26.952,00
TOTAL DO VENCEDOR R$ 26.952,00

 

CLÁU68SULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

 

2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura.

 

2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

2.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

 

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.

 

3.2 Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

 

3.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

 

3.4 As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA IV - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

 

4.1 O recebimento, o local e o prazo de entrega dos bens deverão ocorrer de acordo com as especificações contida na ordem de compra, já expressas no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

 

4.2 A empresa que não cumprir o prazo estipulado sofrerá as sanções previstas no item 18 do Edital em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

4.3 AS ORDENS DE SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADAS DE ACORDO COM O SOLICITADO EM SUA TOTALIDADE, INCORRENDO PUNIÇÃO CASO NÃO SEJAM ATENDIDAS EM SUA TOTALIDADE.

 

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

 

5.1 O pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia para a liquidação da despesa, compreendendo:

 

Certidão Negativa de Débito junto ao INSS;

Certificado de Regularidade do FGTS;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

Certidões probatórias da regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal,

 

idênticas em quantidade e espécie às que tenham sido exigidas para efeito de habilitação e qualificação, previamente à contratação, expressas no subitem 9.3.1. do instrumento convocatório.

 

5.2. Caso os produtos adjudicados sejam adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde deverá o CONTRATADO, fazer constar na nota fiscal o nome e o CNPJ 12.202.003/0001-97 do Fundo Municipal.

 

5.2.2 Caso os produtos adjudicados sejam adquiridos pelo Fundo Municipal de Assistência Social deverá o CONTRATADO, fazer constar na nota fiscal o nome e o CNPJ 14.995.175/0001-

 

do Fundo Municipal.

 

5.3 Pela perfeita execução do objeto licitado, a Prefeitura Municipal de Brejinho/RN efetuará o pagamento do preço proposto pela licitante vencedora, seguindo o estabelecido pela resolução 032/2016 e 024/2017 do TCE-RN que estabelece a ordem cronológica dos pagamentos em âmbito municipal.

 

5.4 O fornecedor/prestador de serviços deverá após a entrega dos produtos/prestação dos serviços deverá efetuar junto ao setor de protocolo do Município de Brejinho/RN a entrega da nota fiscal acompanhada dos documentos que comprovem a regularidade fiscal do fornecedor/prestador.

 

5.5 O setor de Protocolo deverá efetuar a autuação da documentação da cobrança no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e enviar em até 48 (quarenta e oito) horas, à Secretaria Municipal de Finanças/Setor de Contabilidade, para que proceda ao registro contábil da fase da despesa “em liquidação” no sistema orçamentário, financeiro e contábil.

 

5.6 Após devidamente autuado a documentação da cobrança, a Secretaria Municipal de Finanças/Setor de Contabilidade identificará o gestor do contrato e encaminhará a documentação apresentada pelo fornecedor/prestador de serviços, que é o responsável pelo atesto da despesa conferirá a documentação comprobatória exigida pela legislação em vigor, verificando, inclusive a autencidade das certidões apresentadas junto aos respectivos órgãos expedidores e verificará se

 

os produtos entregues ou os serviços prestados atendem às especificações e condições previamente acordadas, conforme estabelece o art. 63 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, e, não havendo qualquer pendencia, emitirá o Termo de Recebimento Definitivo, e/ou atesto, conforme o caso.

 

5.7 Depois de emitido o termo de recebimento definitivo, o gestor de contrato responsável pelo atesto deverá remeter imediatamente a documentação respectiva a Secretaria Municipal de Finanças/Setor de Pagamento para fins de pagamento.

 

5.8 Os pagamentos deverão respeitar a ordem cronológica das exigibilidades, considerando cada fonte diferenciada de recursos, no âmbito de cada unidade gestora serão obedecidos os prazos estabelecidos na Resolução nº 32/2016 e 024/2017.

 

5.9 Ocorrendo erros na fatura ou circunstâncias que impeçam a liquidação das despesas, a licitante vencedora será oficialmente comunicada pela Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, e a partir daquela data o pagamento ficará suspenso até que sejam providenciadas as medidas saneadoras. O prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, mediante a liquidação da despesa.

 

5.10. Caso a identificação de cobrança indevida ocorra após o pagamento da fatura, o fato será informado à licitante vencedora para que seja efetuada a devolução do valor correspondente no próximo documento de cobrança;

 

5.11. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que o atraso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

 

5.12 Considerando a cronologia dos pagamentos serão admissíveis o descumprimento nos casos citados na Resolução nº 032/2016 e 024/2017, devendo em quaisquer das hipóteses apresentadas ser precedida de uma justificativa circunstanciada emanada do pertinente ordenador da despes, que deverá obrigatoriamente ser publicada na imprensa oficial.

 

5.13 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

 

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

6.1 o Fornecimento dos Serviços só estará caracterizada mediante solicitação do pedido do bem (ordem de serviço).

 

6.2 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que o Fornecimento deles decorrente estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

 

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

7.1 A Prefeitura Municipal de Brejinho poderá aplicar ao licitante ou contratado, (conforme o caso), garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades a seguir relacionadas, previstas na legislação pertinente:

 

I – ADVERTÊNCIA;

 

– MULTA, NOS SEGUINTES CASOS:

 

multa de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues ou na correção das falhas, vícios, imperfeições ou defeitos apontados pela Fiscalização, recolhida no setor financeiro da PMA no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da notificação.

 

multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados ao contratante pela não execução parcial ou total do contrato.

 

O atraso injustificado por período superior a 30 (trinta) dias caracterizará a inexecução do objeto e o contrato poderá ser rescindido a critério da PMA

 

- IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O MUNICÍPIO, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas nesta peça, no edital e no contrato e das demais cominações legais, quando o licitante, convocado no prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução no contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal.

 

7.1.1 As sanções previstas no Inciso I, II e III poderão ser aplicadas juntamente, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

 

7.2 A recusa injustificada da empresa adjudicatária em assinar o contrato e/ou receber a nota de empenho/ordem de compra caracteriza o descumprimento da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

 

7.3 Ocorrendo a hipótese do item anterior, o processo retornará ao pregoeiro, que procederá ao exame das demais propostas, bem como da habilitação de seus ofertantes, segundo a ordem da classificação, até que uma proposta atenda, integralmente, ao edital, sendo o seu autor declarado vencedor e convocado para assinar o contrato.

 

7.4 As penalidades aplicadas poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito ou força maior, devidamente justificada e comprovada, a juízo da Administração.

7.5 A Prefeitura de Brejinho aplicará as penalidades previstas no Edital e, subsidiariamente, na Lei

8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

 

7.6 O valor da multa poderá ser descontado da fatura a que fizer jus a CONTRADADA. Não tendo nenhum valor a receber, deverá ser recolhida pela CONTRATADA. Caso contrário, os dados serão encaminhados à área competente para cobrança judicial.

 

CLÁUSULA VIII - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

 

8.1 Os preços, expressos em Real (R$), serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura da presente Ata de Registro de Preços, exceto nas hipóteses contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/1993.

 

8.2 O preço registrado poderá ser revisto em face da eventual redução daqueles praticados no mercado, ou em razão de fato que eleve o custo dos bens registrados.

 

8.3 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante convocará o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.

 

8.4 Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

 

8.5 Na hipótese do parágrafo anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

8.6 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:

 

I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;

 

- Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

 

8.7 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

9.1 O recebimento do objeto constante da presente ata está condicionado à observância de suas especificações técnicas, amostras, e quando couber embalagens e instruções, cabendo a verificação ao representante designado pela contratante.

 

9.2 Os produtos deverão ser novos, assim considerados de primeiro uso, e deverão ser entregues no endereço constante na ordem de compra, acompanhados das respectivas notas fiscais;

 

9.3 Serão recebidos da seguinte forma:

 

I - Provisoriamente, no ato de entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com as especificações constantes da proposta da empresa, marca, modelo e especificações técnicas.

 

- Definitivamente, após a verificação da qualidade, da quantidade dos produtos e sua consequente aceitação, mediante a emissão do Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas partes em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório.

 

9.4 No ato da entrega não poderá ter transcorrido 20% (vinte por cento), do prazo de validade dos produtos.

 

CLÁUSULA X - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

10.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

 

I - A pedido, quando:

 

comprovar a impossibilidade de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;

 

o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material.

 

II - Por iniciativa do Município de Brejinho, quando:

 

não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

 

perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas;

 

não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

 

não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços;

 

caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes.

 

III - Automaticamente:

por decurso de prazo de vigência da Ata;

quando não restarem fornecedores registrados;

 

IV - Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a contratante fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores remanescentes, caso haja nova ordem de registro.

 

CLÁUSULA XI - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE COMPRA

 

11.1 As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pela Contratante, através dos responsáveis pelas Secretarias Municipais.

 

11.2 A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial, será igualmente autorizada pelos Órgãos requisitante.

 

CLÁUSULA XII - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

 

12.1 Fornecer os produtos, objeto deste instrumento, em prazo não superior ao estipulado na Ordem de Compra. Caso tal fornecimento não seja feito dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa estabelecida neste Edital;

 

12.2 Acatar as normas administrativas impostas ao local do trabalho, como: identificação dos funcionários, horário de funcionamento, movimentos, etc.;

 

12.3 A Contratada deverá manter durante toda a execução da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

12.4 O Município de BREJINHO/RN, não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades;

 

12.5 Executar o fornecimento dos produtos nos horários dos eventos determinados por este órgão municipal;

 

12.6 Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art.

 

65, § 1°, da Lei n° 8.666/93;

 

12.7 Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n°

 

8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.

 

12.8 Comunicar imediatamente e por escrito a Administração Municipal, através da Fiscalização, qualquer anormalidade verificada, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

 

12.9 Atender com prontidão as reclamações por parte da Prefeitura , objeto da presente licitação.

13.0 Manter todas as condições de habilitação exigidas na presente licitação:

13.1 Arcar com todos as obrigações trabalhistas dos seus funcionários.

 

CLÁUSULA XIII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

13.1 Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;

 

13.2 Aplicar à empresa vencedora as penalidades, quando for o caso;

 

13.3 Prestar à contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

 

13.4 Efetuar o pagamento à contratada no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal no setor competente;

 

13.5 Notificar, por escrito, à contratada da aplicação de qualquer sanção.

 

13.6 Notificar, por escrito, à CONTRATADA a respeito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, fixando o prazo para sua correção;

 

13.7 Observar para que durante toda vigência do contrato sejam mantidas, todas as condições de habilitação e qualificação da ADJUDICATÁRIA exigíveis na licitação, solicitando desta, quando for o caso, a documentação que substitua aquela com o prazo de validade vencido;

 

13.8 Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas no fornecimento.

 

13.9 Oferecer condições físicas e apropriadas para o bom andamento dos serviços contratados. CLÁUSULA XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

14.1 Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2021 e a proposta das empresas classificadas em primeiro lugar, no certame supra numerado.

14.2 Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes das Leis nºs 8.666/93 e 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.

 

14.3 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Contratante.

 

14.4 As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de BREJINHO/RN, com exclusão de qualquer outro.

 

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

 

Brejinho/RN, 27 de julho de 2021.