ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 002/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 280125/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR INTERMÉDIO DO(A) MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA E EMPRESA FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 42.568.843/0001-39.
O MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, com sede na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representado por seu Prefeito Constitucional, Sr. FABIANO LOPES PEREIRA, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.568.843/0001-39, com sede na Rua São Martinho, 541, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP nº 59.129-800, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Filipe Alif e Silva Delerino, CPF nº 086.127.314-10, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusulas contratuais aplicáveis, mediante as condições a seguir estabelecidas..
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 280125/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS EM BARCELONA/RN.
2- CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência contratual até o dia 30 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato originário.
2.2. A presente prorrogação decorre da necessidade de continuidade da execução contratual, visando assegurar a conclusão integral do objeto contratado, mantendo-se a continuidade do serviço público e o interesse da Administração.
3- CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 280125/2025, não modificadas pelo presente Termo Aditivo
4- CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial competente, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.
Barcelona/RN, 31 de dezembro de 2025.
Município de Barcelona/RN
C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52
FABIANO LOPES PEREIRA
Prefeito
FASD Engenharia LTDA
CNPJ nº 42.568.843/0001-39
FILIPE ALIF E SILVA DELERINO
Contratada
TESTEMUNHAS
MAGNO MADSON CAMPOS DA SILVA – CPF Nº 084.090.844-06
JOSÉ ELSON LUIZ MOURA OLIVEIRA - CPF Nº 134.237.664-17
Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:05665DFA