ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de Licitação nº 018/2025
Processo Administrativo nº 163/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
OBJETO: Contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de óculos corretivos: lentes de alta qualidade, tratamento antirreflexo, armação resistente e ajustável para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN.
EMPRESA CONTRATADA: OLIVEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA- CNPJ/MF sob o nº 51.686.907/0001-97, estabelecida na Avenida rio branco, nº 571, edifício barão do rio branco, Bairro, Cidade Alta, sala 212, Natal//RN - CEP: 59.025-906.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$57.800,00 (cinquenta sete mil e oitocentos reais).
DO OBJETO
Contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de óculos corretivos: lentes de alta qualidade, tratamento antirreflexo, armação resistente e ajustável para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN.
JUSTIFICATIVA
A contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de óculos corretivos, com lentes de alta qualidade, tratamento antirreflexo, armação resistente e ajustável, é essencial para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Japi/RN por diversos motivos: Qualidade e Precisão Visual: Óculos corretivos desempenham um papel crucial na correção de problemas de visão, e a qualidade das lentes é fundamental para garantir uma visão clara e precisa. Ao contratar uma empresa especializada, podemos garantir que as lentes fornecidas atendam aos mais altos padrões de qualidade, proporcionando uma experiência visual otimizada para os usuários. Tratamento Antirreflexo: O tratamento antirreflexo nas lentes dos óculos ajuda a reduzir o reflexo da luz, melhorando a nitidez da visão e proporcionando maior conforto visual. Esse recurso é especialmente importante em ambientes com iluminação intensa, como escritórios, escolas ou ao dirigir à noite. Durabilidade da Armação: Uma armação resistente e ajustável é essencial para garantir a durabilidade e o conforto dos óculos ao longo do tempo. Ao escolher uma empresa especializada, podemos garantir que as armações fornecidas sejam fabricadas com materiais de alta qualidade e projetadas para suportar o uso diário, minimizando a necessidade de substituições frequentes.
Discriminação do objeto:
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ITEM |
OBJETO/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS CORRETIVOS: LENTES DE ALTA QUALIDADE, TRATAMENTO ANTIRREFLEXO, ARMAÇÃO RESISTENTE E AJUSTÁVEL. |
UND. |
170 |
R$ 340,000 |
R$ 57.800,00 |
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: OLIVEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 51.686.907/0001-97, estabelecida na estabelecida na Avenida rio branco, nº 571, edifício barão do rio branco, Bairro, Cidade Alta, sala 212, Natal//RN - CEP: 59.025-906, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 31 de março de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:056D9CD0