ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 – DISP. NLLC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 504005/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUN. DE ANGICOS/RN CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADA: Z N COMERCIO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CNPJ. n° 07.361.028/0001-01

 

OBJETO: Contratação de prestação de serviços para impressão dos cadernos de avaliação utilizados no acompanhamento das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Angicos/RN, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental).

 

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026)

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15500000 - Transferência do Salário-Educação

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021.

 

Angicos/RN, 25 de maio de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:057011E5