ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2026
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.299.125/0001-00 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO GRUPA “A”, “B” E “E” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN., no importe global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 12 de janeiro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:05751F26