ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000035/20

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000035/20

 

DO OBJETO:

O presente instrumento se refere a AQUISIÇÃO do Material e Insumo Hospitalares e de EPI’s, destinados aos serviços da Secretaria, conforme solicitação desta Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico-SEMSAB e despacho da Gerência de Compras e Patrimônio/PMP, deste município.

DA JUSTIFICATIVA:

Diante do cenário de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e do aumento de casos confirmados no Brasil, e no Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, reforça a importância dos profissionais da Odontologia e enfermagem, médicos acompanharem as recomendações divulgadas diariamente pelo Ministério da Saúde e pela SESAP para prevenir a propagação do SARS-CoV2 (Coronavírus), causador da Covid-19, assim como redobrar atenção ao cumprimento das normas de biossegurança indicadas pelos órgãos sanitários.

Para atendimento de pacientes com sintoma respiratório a esclarecer e com ou sem diagnóstico de infecção pelo coronavírus, recomenda-se o uso de EPI completo descartável (avental fechado, gorro), óculos e máscara cirúrgica sendo substuída por máscara N95 de uso único.

Tendo em vista a publicação do Decreto Municipal nº 017/2020, de 23 de março de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, está instruindo processo de DISPENSA de LICITAÇÃO para aquisição desses materiais conforme artigo 2 º do referido decreto.

DOS FORNECEDORES:

Os fornecedores são as Pessoas Jurídicas: DENTALMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, com endereço na R DOUTOR POTY NOBREGA,1945,NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 16.826.043/0001-60; EQUIP INDUSTRIAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, com endereço na AV PRESIDENTE BANDEIRA,893,NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.772.773/0001-00; MULTIMED DENTAL EIRELI, com endereço na R VICENTE FERNANDES,9,PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.894.043/0001-40; QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A., com endereço na R SENADOR CARLOS GOMES DE OLIVEIRA,800,SAO JOSE/SC, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.612.214/0001-60; e VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI, com endereço na ,,NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.663.156/0001-15.

DO VALOR:

DENTALMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Valor Global: R$1.522,00 (um mil, quinhentos e vinte e dois reais);

EQUIP INDUSTRIAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: Valor Global:R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos);

MULTIMED DENTAL EIRELI: Valor Global: R$3.000,00 (três mil reais);

QUANTITY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A.: Valor Global: R$ 8.528,60 (oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); e

VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).

 

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO IV.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

Portalegre/RN, 26 de março de 2020.

 

ANA PEDRINA DE LUCENA

Secretária Municipal de Saúde e saneamento/Portaria Nº 001/2017 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2020. Edição 2240
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